Aula 19 - Tendências Gerais da evolução do gasto público Flashcards
Qual a diferença de gastos públicos e gastos governamentais segundo Flávio Riani?
De maneira geral, consideram-se gastos governamentais apenas as despesas realizadas pelas unidades que compõem a administração
governamental direta e indireta.
Dessa forma, seriam englobados neste conceito apenas os gastos realizados pelas esferas de governo mais suas autarquias e fundações.
Por outro lado, considera-se gasto público a totalidade dos gastos governamentais mais as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas, incluindo-se aí as empresas estatais.
Os gastos governamentais, portanto, são aqueles financiados pela tributação ou
endividamento público, e podem ser apresentados em diversos graus de desdobramentos,
desde a despesa total, até o gasto mais detalhado possível.
Quais são os 3 graus diferentes de detalhamento dos gastos governamentais quanto as despesas?
Despesas:
1) AGREGADAS:
2) POR CATEGORIA ECONÔMICA
3) POR FUNÇÃO
O que são as despesas agregadas dos gastos governamentais quanto as despesas?
As despesas agregadas proporcionam avaliação, como o nome indica, no nível macroeconômico dos gastos da administração pública direta e indireta e, dessa forma, ter um panorama de seus principais componentes. A agregações são feitas em Nível Federal; Agregado de Estados; Agregado de municípios.
Quais são as categorias econômicas das despesas dos gastos governamentais e o que é possível avaliar com elas, segundo Rani?
O detalhamento dos gastos governamentais por categorias econômicas permite análise
detalhada de sua qualidade, apresentando por meio de balanços gerais das unidades federativas
As categorias econômicas são: despesas correntes e despesas de capital.
As despesas correntes são os gastos necessários ao funcionamento da administração pública,
como despesas com pagamento de pagamento de pessoal, com manutenção da estrutura
funcional e com consumo de bens e serviços.
As despesas de capital, por outro lado, apesar de também diminuírem as disponibilidades
financeiras do Estado, não têm efeito sobre o Patrimônio Líquido, pois têm uma contrapartida a
redução de uma obrigação ou a constituição de um bem ou direito. Elas são, por exemplo, gastos com investimentos em capital, como obras e edificações, que caracterizam a constituição de ativos, ou gastos com amortização do valor principal da dívida
pública.
Para Riani, por meio dos gastos por categoria econômica, é possível avaliar ou
apurar:
- a situação financeira do governo, quando analisada conjuntamente com a receita;
- o peso relativo de cada componente na estrutura de gastos;
- a capacidade de poupança do governo;
- a capacidade de investimentos do governo;
- como a rigidez da composição dos gastos restringe a margem de flexibilidade do governo, interferindo diretamente na sua política de gastos.
O que é a classificação dos gastos públicos por funções?
A classificação dos gastos públicos por funções apresenta a distribuição dos gastos entre as diversas funções do Estado, que são:
* Legislativo
* Judiciário
* Administração e planejamento
* Defesa nacional e segurança pública
* Educação e cultura
* Habitação e urbanismo
* Indústria, comércio e serviços
* Saúde e saneamento
* Trabalho Assistência e previdência
* Transportes
* Agricultura
* Energia e recursos minerais
* Desenvolvimento regional
* Comunicações
* Outros
Pelo o que o Deficit publico é financiado?
DP = Spriv - Ipriv + Sext
Portanto, o DP é financiado pelas poupanças privada e externa.
E assim, a dívida pública é o acúmulo de sucessivos déficits ou superávits.
O déficit público é apurado anualmente, ou seja, mensura-se o resultado naquele ano específico
e, por isso, é uma variável do tipo fluxo. Os sucessivos déficits (ou superávits) vão se acumulando
à dívida pública, que é uma variável do tipo estoque.
O que é Setor Público?
O conceito de setor público utilizado para mensuração da dívida pública da dívida pública e do déficit público é o do setor público não-financeiro mais Banco Central.
O setor público é o setor público não-financeiro mais o Banco Central (conforme definido no manual de finanças públicas da autarquia).
O setor público não-financeiro inclui: as administrações diretas federal, estaduais e municipais; as administrações indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais nãofinanceiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional, Fundos públicos cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais e parafiscais.
Nessa relação de empresas estatais não financeiras, devemos excluir a Petrobrás e a Eletrobrás.
Apesar de serem empresas estatais não financeira, seus resultados não são levados em conta na
mensuração da dívida pública e do déficit público.
Qual a fórmula de carga tributária bruta
A arrecadação total de impostos no país corresponde à chamada carga tributária bruta. A
diferença entre a carga tributária bruta e as transferências governamentais é a carga tributária
líquida do governo.
Carga tributária bruta (CTB) = Total de impostos arrecadados
Carga tributária líquida (CTL) = (CTB) – Transferências do governo
Poupança do governo = (CTL) – Gastos correntes
A poupança do governonão consideras as despesas de capital. O que ela mostra é a capacidade de investimento do governo, sem pressionar outras fontes de financiamento.
O que é superavit público?
A diferença entre a poupança do governo (ou poupança pública) e o investimento público
fornece o valor do superávit público, ou déficit, se o resultado for negativo.
SUPERÁVIT PÚBLICO
= poupança do governo – gastos de capital
ou
= poupança do governo – investimentos do governo
ou
= total de impostos – transferências do governo – gastos correntes – gastos de capital
Se o resultado for negativo, há DÉFICIT PÚBLICO
Quando há superávit público, isto significa que o governo está arrecadando mais do que está
gastando, logo, está fazendo política fiscal contracionista (restringindo a demanda agregada).
Quando há déficit público, isto significa que o governo está gastando mais do que está
arrecadando, logo, está fazendo política fiscal expansiva (aumentando a demanda agregada).
Quais são as duas principais maneiras de se obter recursos para financiar o déficit público?
- Emitir moeda : o Banco Central (instituição emissora de moeda) emite moeda e a entrega
ao Tesouro Nacional (União). Esta operação também pode ser conceituada como uma venda de títulos públicos ao Banco Central. Assim, o BC recebe títulos (emitidos pelo Tesouro Nacional) e entrega moeda ao Tesouro Nacional, e este utiliza esta moeda para
financiar o seu déficit (pagar os credores) elevando a base monetária da economia.
A primeira forma de financiamento do déficit (emissão de moeda) tem a inconveniente
consequência de provocar inflação e tem a vantagem de não implicar endividamento do governo, pois ele
simplesmente “imprime” o dinheiro de que necessita.
- Venda de títulos públicos ao setor privado (interno e externo)
A segunda forma tem a inconveniente consequência de aumentar o endividamento público.
Este, por sua vez, traz uma nova categoria de gastos que é a rolagem e o pagamento dos serviços
(juros, custas, emolumentos etc.) dessa dívida.
E tem a vantagem de não provocar pressões inflacionárias adicionais, além daquelas que foram provocadas em momento anterior pelo excesso de gastos público
Qual a diferença entre os conceitos de défict primário, operacional e nominal?
- O déficit primário, como o nome sugere, é a mensuração mais básica, pois considera apenas a
diferença entre as despesas não-financeiras e as receitas não-financeiras. Se o resultado for
positivo, temos um déficit primário.
Déficit Primário (DP) = Despesas não financeiras– Receitas não financeiras - O déficit operacional leva em consideração o pagamento dos juros reais. Ou seja, são
consideradas as despesas financeiras:
Déficit Operacional (DO) = DP + juros reais da dívida pública - o déficit nominal nada mais é que o déficit operacional corrigido pela inflação. Ele
também pode ser calculado somando as despesas financeiras e não-financeiras e subtraindo as
receitas financeiras e não financeiras.
Déficit nominal = DO + inflação
ou
(Despesas não-financeiras+despesas financeiras)
– (Receitas não-financeiras+receitas financeiras) = Déficit nominal
Qual a diferença de apuração do resultado fiscal “acima da linha”, e à mensuração “abaixo da linha?
Acima da linha: ocorre quando se mede o déficit com base na execução orçamentária
das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas.
Abaixo da linha: por este método, mede-se o tamanho do déficit pelo lado do
financiamento. Em vez de se preocupar com as receitas e gastos, simplesmente, faz-se a
seguinte pergunta: quanto eu tenho que pagar (quanto eu tenho que financiar)?
Esquematizando:
Despesas - Receitas = Déficit (acima da linha)
Variação Dívida líquida Total (abaixo da linha)
segundo o critério “abaixo da linha”, quando a dívida líquida total aumenta, interpreta-se que houve resultado fiscal negativo (déficit), do contrário, quando a dívida líquida total diminui, sabe-se que houve superávit.
Os dados oficiais das necessidades de financiamento do Brasil são gerados pelo Banco Central
e o método utilizado é o “abaixo da linha”, ou seja, a partir das alterações no valor da
necessidade de financiamento (ou na variação do endividamento).
Qual a distinção dos três conceitos de défict da Necessidade de Financiamento do Setor Público Não Financeiro (NFSP) segundo o critério “acima” da linha?
-
Déficit nominal ou total (Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito
nominal): engloba qualquer necessidade de novos financiamentos para fazer frente a
qualquer despesa. Podemos então concluir que o déficit nominal significa: gastos totais
menos receitas totais. -
Déficit primário ou fiscal (Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito
primário): é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial da dívida
e os pagamentos de juros de dívidas contraídas anteriormente. De fato, é a diferença entre
os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independente de juros e
correções da dívida passada. Podemos então concluir que o déficit primário significa:
gastos não financeiros menos receitas não financeiras.
**Pode ser conceituado também como: déficit primário = déficit nominal – pagamento de
juros nominais. **
Consequentemente, temos: déficit nominal = déficit primário + pagamento de juros nominais. -
Déficit operacional (Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito
operacional) é medido pelo déficit primário acrescido dos pagamentos de juros da
dívida passada. Em outras palavras, é o déficit nominal, excluindo a correção monetária e
cambial. Este é o conceito considerado mais adequado para refletir as necessidades reais
de financiamento do setor público, uma vez que o conceito nominal se apresenta inconveniente, já que é muito suscetível às variações nas taxas de inflação (elas causam correção monetária) e às variações na taxa de câmbio (causam correção cambial).
Assim, as cláusulas de correção monetária (devido à inflação) fazem com que qualquer aumento da inflação eleve as NFSP, sem que isso signifique maiores gastos. Nos períodos de inflação elevada, era o conceito para se medir o déficit público.
Podemos, então, concluir que o déficit operacional significa: déficit operacional = déficit primário + pagamentos de juros reais. Hoje, no entanto, com a inflação e câmbio relativamente estáveis, o déficit nominal é o mais adequado, pois é o mais amplo (receitas
totais – gastos totais).
Qual a distinção dos três conceitos de superávits da Necessidade de Financiamento do Setor Público Não Financeiro (NFSP) segundo o critério “acima” da linha, (nesse caso Necessidades de Financiamento, são negativas)?
Os mesmos conceitos se aplicam quando falamos de superávits, assim, temos:
- Superávit primário: excesso de arrecadação sobre os gastos totais, excluindo os gastos
(ou receitas) com pagamentos de juros sobre a dívida e correção monetária e cambial. - Superávit operacional: resultado primário levando-se em conta, adicionalmente, os gastos (ou receitas) com pagamentos de juros reais.
- Superávit nominal: resultado operacional levando-se em conta, adicionalmente, os gastos (ou receitas) com correção monetária e cambial da dívida passada. Pode ser também igual ao superávit primário mais os pagamentos de juros nominais.
Quais os conceitos da NFSP “abaixo” da linha do Manual do BC?
-
Resultado nominal sem desvalorização cambial: corresponde à variação nominal dos
saldos da dívida líquida do setor público (DLSP), deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período (receitas de privatizações e os reconhecimentos de dívida).
Exclui, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária
interna indexada à moeda estrangeira (este ajuste levando-se em conta a indexação à moeda estrangeira é chamado de “ajuste metodológico”). Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais e o resultado fiscal primário. -
Resultado nominal com desvalorização cambial: corresponde à variação nominal dos
saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período
(privatizações e reconhecimento de dívidas). Exclui, ainda, o impacto da variação cambial
sobre a dívida externa (ajuste metodológico). Abrange o componente de atualização
monetária da dívida, os juros reais, a apropriação da variação cambial sobre a dívida
mobiliária interna – que consiste na dívida pública representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central, Estados e Municípios – e o resultado fiscal primário.
Nota 1: veja que, mesmo considerando “com desvalorização cambial”, não se
considera (é excluído) o impacto da variação cambial sobre a dívida externa. Para a dívida interna, contudo, considera-se a variação cambial.
Nota 2: Segundo Fernando Rezende, ainda podemos conceituar a NFSP nominal como: a variação da dívida fiscal líquida (DFL - A Dívida Fiscal Líquida, dada pela diferença entre a DLSP e o ajuste patrimonial) entre dois períodos de tempo. -
Resultado primário: os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem do nível de taxa de juros nominal e do estoque de dívida, que, por sua vez, é determinado pelo acúmulo de déficits nominais passados. Assim, a inclusão dos juros no cálculo do déficit dificulta a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo governo, motivo pelo qual se calcula o resultado primário do setor público, que corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública. A parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária vinculada à moeda estrangeira é convertida pela taxa média de câmbio de compra.
Nota 3: o Manual do BC realmente “pula” o conceito de resultado operacional. Isto se deve à atual conjuntura econômica do Brasil, onde, em virtude dos baixos índices inflacionários, o déficit operacional perdeu sua relevância. A própria LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal), em diversas passagens, faz referência somente aos resultados nominai e primário, ignorando o resultado operacional. No entanto, para provas de concursos, é claro, você deve saber os três conceitos.
