Aula 11 - Extinção do Crédito Tributário

Question 1

o crédito trib é suspenso qnd ocorre a inscrição em dívida ativa?

Answer 1

sim, por 180d. mas a lei instituidora (LRF) não é LC, por isso não poderia versar sobre prescrição/decadência. porém, segundo o STJ a LRF não pode versar sobre prescrição e decadência ;)

Question 2

o caboco sumiu, ocorre prescrição logo?

Answer 2

não, haverá a suspensão da prescrição pelo prazo de 1ano, qnd ñ tiver como encontrá-los nem bens penhoráveis. É a prescrição intercorrente (citação do juiz p/ procurar) Enquanto não encontrado o devedor, ficará suspenso a prescrição..

Question 3

“Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo?

Answer 3

por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”.

Question 4

o magistrado poderá reconhecer a decretar a prescrição de ofício?

Answer 4

sim, desde q ouvida a Faz.

Question 5

ql o sinônimo de prazo prescricional?

Answer 5

INTERREGNO PRECLUSIVO

Question 6

a inscrição em dívida ativa interrompe a prescrição?

Answer 6

interrompe a prescrição… INterrompe PORRA NENHUMA. Continuará contando Cuidado com os 180d da LEF

Question 7

qs são os casos q se interpretam literalmente?

Answer 7

suspensão

exclusão

isenção

Question 8

MORDER LIMPAR -

Answer 8

Moratória

Recursos Adm

Parcelamento

Liminar em MS

Depósito do Montante Integral

Question 9

p/ se propor ação de execução fiscal, oq deverá haver?

Answer 9

o crédito precisará estar escrito em dívida ativa

Question 10

há alguma hipótese de suspensão antes do lançamento?

Answer 10

suspensão antes do lnçt = é possível constituir o lnçt, mas ñ poderá ser feita a exigibilidade

suspensão depois do lnçt = já ocorreu o lançamt, mas ainda assim a exigibilidade é suspensa.

Question 11

então, pode-se afirmar que é smpre possível constituir o lançmt?

Answer 11

com certeza, desde q exista crédito tributário a ser cobrado. Na impede o fisco de lançar…. mas de cobrar, aí já é outra coisa

Question 12

lançar o cred =

Answer 12

constituí-lo

Question 13

oq é, afinal, q se suspnd?

Answer 13

o crédito trib, pq o lançmt não poderá ser “suspenso”

Question 14

em ql moratória não há despacho?

Answer 14

na geral

Question 15

oq a União deverá fazer p/ conceder a moratória heterônima?

Answer 15

1º condê-la a todos os seus tributos;

2º concedê-la às obrigações de dir. priv.

Question 16

oq é moratória?

Answer 16

é a dilatação do prazo p/ pagmnto.

Question 17

moratória poderá ser concedida mediante despacho fundamentado da autoridade compentente, com fulcro em ato normativo expedido pela SEFAZ?

Answer 17

errado,
na verdade deverá existir uma Lei, do próprio Ente, regulamentando os casos de moratória

Question 18

uma moratória poderá beneficar determinada região do Ente? pq?

Answer 18

poderá sim,
caso haja algum tipo de calamidade pub.

Question 19

oq a moratória não aproveita?

Answer 19

casos de dolo, fraude ou simulação

Question 20

qs hipóteses de inicio da moratória?

Answer 20

SDC, poderá ser concedida a FG posteriores à sua emissão.
Regra geral: casos de créd já constituídos;
ou cujo lançamento já se iniciou

Question 21

qs tipos de créd são abarcados pela moratória?

Answer 21

regra geral: efetivamente lançados ,

ou cujo lançamento estejam em fase de lançamento.

Question 22

na moratória há incidência de juros e multa?

Answer 22

ñ há!

Question 23

poderá ser exigido garantias p/ conceder-se a moratória?

Answer 23

as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual.

Question 24

há possibilidade de se exigir garantia em casos de moratória geral?

Answer 24

ñ,
somente nos casos de MOR parcelada

Question 25

qs as diferenças entre **moratória parcelada e parcelamento?**

Answer 25

**MOR parcelada:** *medida excepcional,* ñ há incidêcia de multas e juros; é tipo um meio de ajuda; **Parcelamento:** *rotineiro; **SDC,** ñ exclui juros e multas; é um benefício pros devedores liquidarem-se*

Question 26

ql a ≠ MORDER LIMPAR vs MARIPA

Answer 26

MODER LIMPAR = casos de suspensão MARIPA = casos de benefícios fiscais

Question 27

qnd o boneco deixou de satisfazer as exigências do fisco, oq haverá?

Answer 27

o fisco cobrará o **créd** **+ juros de mora**

Question 28

qnd háverá

Question 29

qnd o boneco deixou de satisfazer as exigências do fisco, oq haverá?

Answer 29

cred + juros de mora, se houver dolo, simulação de beneficio ou de terceiro em benefício = cred + juros + penalidade

Question 30

qnd o tempo decorrido entre a concessão da MOR e sua revogação não computa para prescrição?

Answer 30

nos casos qnd o indivíduo deixar de satisfazer as condições exigidas. Porém, se houver dolo, simulação, fraude, o tempo contará. **são os casos de MARIPA**

Question 31

qs os casos q a moratória gerará Dir Adquirido?

Answer 31

mor em caráter geral

Question 32

msmo nos casos de Mor ind, o Ent deverá aguardar a extinção do benefício p/ poder revogar?

Answer 32

**se ñ houver dolo ou simulação,** *só depois que acabar o prazo*

Question 33

oq é o parcelamento?

Answer 33

medida criada para bonecos inadiplentes

Question 34

como será criado o parcelamento?

Answer 34

via L

Question 35

oq o parcelamento excluí qnd for condedido?

Answer 35

na verdad, ele **não exclui o juros e as multas,** mas poderá haver **SDC**

Question 36

**_como ocorre o parcelamento p/ devedores em recuperação judicial?_**

Answer 36

o Ente deverá possuir **duas** leis. uma pra conceder o parcelamento, outra para o parc. de recp jud. Na ausência da lei específica (lei d parc. recp jud), aplicar-se-á a lei geral do Ent, esta não poderndo ser menor do q da União.

Question 37

**a confissão em dívida ativa, na adesão ao parcelamento trib, ou msmo na renuncia de outros direito, oq fazem ou deixam de fazer?**

Answer 37

***não inibem o questionamento judicial do trib (no que se refere aos seus aspectos jurídicos)** posterior da obrigç trib/déb, ou até mesmo, do parcelamento.*