Aula 00 - Tributos em Espécies

Question 1

cabe a quem o ônus da prova em virtude da instituição de Contribuição de Melhoria qnd houver a valoriação imobiliária???

Answer 1

cabe à ADM o ônus da referida prova

Question 2

A base de cálculo da contribuição de melhoria é o custo total da obra pública?

ql a correta BC?

Answer 2

errado,.

Há dois limites:
LIMITE GLOBAL (o valor da despesa realizada) e
LIMITE INDIVIDUAL (valorização individualmente.

base de cálculo será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição entre os imóveis situados na zona beneficiada,

Question 3

serv postal poderá ser cobrado?

Answer 3

via tx

Question 4

msmo sendo cobrada em função dos serviços cobrados pela Justiça, ainda asism, deverá obedecer aos princ?

Answer 4

sim, ainda deverá obdcr à Ant e 90

Question 5

a observância de normas gerais em matéria trib é imperativo de?

Answer 5

segurança jurídica

Question 6

qm estuda o destino das arrecadações?

Answer 6

o Dir. Financeiro

Question 7

qs são as Receitas Púb Derivadas?

Answer 7

• advêm do poder de Império,
• fonte é a Lei
• tribs + multas + espólio de guerras

Question 8

a definição do FG é interpretada abstraindo-se ?

Answer 8

dentre outros fatores, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos

Question 9

o FG da obrgç trib é determinante pra q?

Answer 9

p/ o estabelecimento da Nat Jur do trib

Question 10

pecúnia non olit e seus efeitos?

Answer 10

• prestação que não constitua sanção por ato ilícito;
• oq não se admite é q o ato ilícito seja o elemento essencial da norma trib

Question 11

a destinação legal do produto da arrecadação importa p/ q tipo de trib?

Answer 11

EC e ContrEspeciais

Question 12

• oq influenciou a alteração do art4CTN - destino das arrecadações?
• oq a CF fez a este dispositivo?

Answer 12

• o advento das ContribEspeciais
• revogou-o tacitamente

Question 13

ql trib busca realizar a solidariedad social?

Answer 13

os impostos

Question 14

• a CF cria trib?
• a CF estipula Alq?

Answer 14

• não e não

Question 15

o princ da capacidade contributiva é estensível?

Answer 15

sim, a todas as outras espécies tributárias.

Question 16

os Mun podem instituir taxas/preços pub sobre a utilização de espaços pub por uso de concessionárias?

Answer 16

• o STF entende que é inconstitucional!
• pq? pq não se trata de custeio de serv pub ou efetv poder de pol
  
  • ​tratava-se de uma parada de cabeamento da OI, Embratel

Question 17

as taxas não podem ser vinculadas ?

Answer 17

a PJDPriv

Question 18

oq são os tais serv especificos ( taxa )?

Answer 18

significa q podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades pub.

Question 19

exceções a não afetação dos dos Imp

Answer 19

Question 20

ql o FG da tx?

Answer 20

• *no âmbito de suas respectivas atribuições,** têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou¹ a utilização, efetiva ou² potencial, de serviço público
• *específico e₁ divisível**, prestado ao contribuinte ou³ posto à sua disposição

Question 21

sobre a ótica de qm deverá ser analisado o serv?

Answer 21

do contribuinte

Question 22

oq não poderá ser renumerado via tx?

coleta domiciliar de lixo pode?

Answer 22

1. seg pub
2. limpeza pub
3. ñ

Question 23

oq é essa taxa de fiscalização sanitária?

Answer 23

• Poder de Pol Anvisa
• a fiscalização sanitária é de comp comum, logo não se trata de BiTributação (ñ pacífico na Juris)

Question 24

o exercício do poder de pol q ensejar a instituição de tx é sempre efetiva?

Answer 24

sim, não há oq se falar em potencial poder de pol

Question 25

oq o uso do bem Pub **_não_** representa?

Answer 25

* **ñ representa prestação de serviç,** * **nem exerc do poder de pol**

Question 26

**oq é a tx de funcionamento e localização?**

Answer 26

* é constitucional * é a tx q os entes cobram pra fiscaliar determinada estabelecimento, ou mesmo estes vieram a funfar. * basta haver aparatode de orgão competente + estutura

Question 27

a simples regulação de certas atv por meio de atos normativos podem gerar taxas?

Answer 27

sim, podem! caracteriza o efetivo regular do poder de pol

Question 28

**existe vedação constitucional à vinculação das receitas das Taxas?**

Answer 28

não, poderão ser vinculadas. ## Footnote **É possível a destinação do produto da arrecadação da tx notorial e de registro a org pub, inclusive ao MP e ao Jud.**

Question 29

**como é esse negócio das taxas não poderem ter BC próprias dos impostos?**

Answer 29

**SV 29** É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Question 30

TX vs Prç Pub

Answer 30

receita derivada vs originária

Question 31

oq poderá ser utilizado com referência em relação às txs?

Answer 31

o capS das empresas, **mas apenas como fator de referência.**

Question 33

qx taxas q são estranhas, mas são legais?

Answer 33

É legítima taxa judiciária que tenha **base de cálculo o valor da causa ou da condenação.** II - A simples circunstância de não haver sido estipulado um teto limite para a taxa judiciária não constitui razão suficiente para que se tenha por violado o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário. a tx de incêndio - fiscalização

Question 34

oq é o SEBRAE?

Answer 34

é CIDE

Question 35

ql o FG da CM?

Answer 35

valorização de imóvel em razaão de obra pub

Question 36

ql tipo de obra são englobadas pelas CM?

Answer 36

apenas as obras novas

Question 37

qm define os limites da CM?

Answer 37

**o CTN**

Question 38

há presunção **absoluta** da valorização dos imóveis em virtude da CM?

Answer 38

ñ, a valorização é apenas relativa

Question 39

EC, ??

Answer 39

via EC Comp exclusiva

Question 40

**qs casos de EC ñ respeitam a Ant e 90?**

Answer 40

para atender a **despesas extraordinárias**, decorrentes * **de calamidade pública,** * **de guerra externa ou sua iminência;s**

Question 41

qnd, somente, poderão ser instituídos os EC?

Answer 41

*Após esgotados os fundos públicos, inclusive os de contingência.*

Question 42

**ql a dif de FG e função autorizativa - EC?**

Answer 42

***FG será definido por lei, qnd ocorrer algumas da fatos autorizativos previstos na CF***

Question 43

oq o SEBRAE não é?

Answer 43

ñ é CE, é CIDE

Question 44

qs trib de arrecadação vinculada?

Answer 44

contr especiais e EC

Question 45

qs as características recorrentes em provas que as CIEDs e CEs possuem?

Answer 45

*  Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; *  Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; *  Poderão ter alíquotas **ad valorem ou específica**. * a Lei definirá as hipótese q as contri incideirão uma única vez