Aula 09 - Crédito e Lançamento Tributário Flashcards
1
Q
situação de fato
A
circunstâncias materiais que lhes são aplicáveis
2
Q
a legs material somente se app?
A
aos FG futuros
3
Q
a legs formal, app?
A
novos processos de apuração d fiscalização;
ampliando os pdoeres de investigação das Autordd Adm;
outorgando maiores privilégios e garantias ao Fisco, salvo atrib respons. a 3º.
