AULA 1: LEGISLAÇÃO

Question 1

o que é o Direito?

Answer 1

• É UMA CIÊNCIA;
• É A NORMATIZAÇÃO DA CONDUTA HUMANA;
• É A NORMA DE COMPORTAMENTO QUE, SE INOBSERVADA, PODERÁ SER APLICADA COERCITIVAMENTE PELO PODER COMPETENTE;

Question 2

O objetivo do direito:

Answer 2

• OBJETIVA PACIFICAR E DISCIPLINAR A VIDA EM SOCIEDADE;
• TEM A FUNÇÃO DE INSTRUMENTO SOCIAL, AGINDO NA REALIDADE SOCIAL COMO FATOR DE EDUCAÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO;
• VISA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE E PROMOÇÃO DA PAZ
  SOCIAL.

Question 3

O que é Norma?

Answer 3

• É UMA REGRA DE CONDUTA;
• VISA DISCIPLINAR ATOS E AÇÕES: DISCIPLINAR A CONDUTA DO INDIVÍDUO, ALÉM DE FIXAR ENUNCIADOS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

Question 4

o que é norma jurídica?

Answer 4

Norma jurídica “é uma conduta exigida ou o modelo imposto de organização social”.
* É RESPONSÁVEL POR REGULAR A CONDUTA DO INDIVÍDUO E FIXAR
ENUNCIADOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO;
* TRATA-SE DE UM IMPERATIVO DE CONDUTA, QUE COAGE OS SUJEITOS A SE COMPORTAREM DA FORMA POR ELA ESPERADA;
* IMPÕE AOS QUE AS DESRESPEITAREM, AS PENALIDADES JÁ PREVISTAS;
* VISA A BUSCA DO BEM MAIOR DO DIREITO: JUSTIÇA.

Question 5

diferença entre Norma e Norma juridica

Answer 5

Norma:
* DE CARÁTER SOCIAL;
* REGRA DE CONDUTA;
* PODE SER:
- Jurídica;
- Moral;
- Técnica…
Norma jurídica:
* DE CARÁTER JURÍDICO;
* REGRA DE CONDUTA IMPOSTA;
* ADMITIDA OU RECONHECIDA
PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

Question 6

Norma jurídica: características

Answer 6

IMPERATIVIDADE, COERSIBILIDADE, ABSTRATIVIDADE
BILATERALIDADE E GENERALIDADE

Question 7

ABSTRATIVIDADE;

Answer 7

• AS NORMAS JURÍDICAS REGULAM OS CASOS
  QUE OCORREM TENTANDO ABRANGER O
  MAIOR NÚMERO DE CASOS POSSÍVEIS;
• NÃO É CRIADA PARA REGULAR UMA SITUAÇÃO
  ÚNICA E CONCRETA;
• VISA SER “ABSTRATA”, “AMPLA”,
  “GENERALISTA”.

Question 8

IMPERAIVIDADE;

Answer 8

• É UMA IMPOSIÇÃO;
• DEVE SER OBEDECIDA AINDA QUE CONTRA A
  VONTADE.

Question 9

BILATERALIDADE;

Answer 9

• APRESENTA DOIS LADOS: DIREITO E DEVERES;
• UM NÃO EXISTE SEM O OUTRO.

Question 10

COERCIBILIDADE;

Answer 10

• POSSIBILIDADE DE FAZER USO DA COAÇÃO;
• COAÇÃO: RESERVA DE FORÇA ESTATAL;
• PODE SER PSICOLÓGICA APLICANDO A
  INTIMIDAÇÃO PARA AQUELES QUE A QUESTIONEM;
• PODE SER MATERIAL: APLICANDO AS
  PENALIDADES, PROPRIAMENTE DITAS.

Question 11

COERCIBILIDADE;

Answer 11

• POSSIBILIDADE DE FAZER USO DA COAÇÃO;
• COAÇÃO: RESERVA DE FORÇA ESTATAL;
• PODE SER PSICOLÓGICA APLICANDO A
  INTIMIDAÇÃO PARA AQUELES QUE A QUESTIONEM;
• PODE SER MATERIAL: APLICANDO AS
  PENALIDADES, PROPRIAMENTE DITAS.

Question 12

GENERALIDADE.

Answer 12

• CONCEITO DE “ORDEM GERAL”;
• ESTÁ RELACIONADA A CONDIÇÃO DE NÃO
  EXCLUIR NENHUM INDIVÍDUO QUE SE
  ENQUADRE NAQUELA SITUAÇÃO JURÍDICA;
• “A REGRA É GERAL E VALE PARA TODOS”.

Question 13

HIERARQUIA DAS LEIS

Answer 13

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF/88)
LEIS COMPLEMENTARES
LEIS ORDINÁRIAS
DECRETOS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
PORTARIAS
OUTRAS NORMAS: CIRCULARES,
ORDENS DE SERVIÇOS, PARECERES ETC.

STF
CONSTITUIÇÃO/ EMENDAS
TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE
DIREITOS HUMANOS
LEIS COMPLEMENTARES, ORDINÁRIAS,
DELEGADAS, DECRETOS LEGISLATIVOS,
RESOLUÇÕES, MEDIDAS PROVISÓRIAS
NORMAS INFRALEGAIS

Question 14

Princípios constitucionais

Answer 14

• SÃO OS ALICERCES DE UM SISTEMA;
• SÃO DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS QUE SE
  IRRADIAM SOBRE DIFERENTES NORMAS,
  COMPONDO-LHES O ESPÍRITO E SERVINDO DE
  CRITÉRIO PARA SUA EXATA COMPREENSÃO E
  INTELIGÊNCIA.

Question 15

PRINCÍPIO x INTERPRETAÇÃO

Answer 15

PRINCÍPIO:
- INDISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO FEDERATIVO; *OS ESTADOS E MUNICÍPIOS FORMAM UMA ÚNICA UNIDADE. E NÃO TÊM AUTONOMIA PARA SE SEPARAR.
- SOBERANIA: *A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É VÁLIDA PARA TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO
- CIDADANIA: *É ELA QUEM ESTABELECE NA PRÁTICA OS DIREITOS E DEVERES DO INDIVÍDUO EM UM ESTADO.
- DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA:

Question 16

PRINCÍPIO:
- INDISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO FEDERATIVO;

Answer 16

*OS ESTADOS E MUNICÍPIOS FORMAM UMA ÚNICA UNIDADE. E NÃO TÊM AUTONOMIA PARA SE SEPARAR.

Question 17

PRINCÍPIO:
- SOBERANIA:

Answer 17

*A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É VÁLIDA PARA TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO

Question 18

PRINCÍPIO:
- CIDADANIA:

Answer 18

*É ELA QUEM ESTABELECE NA PRÁTICA OS DIREITOS E DEVERES DO INDIVÍDUO EM UM ESTADO.

Question 19

PRINCÍPIO:
- DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA:

Answer 19

• CONCEITO APLICADO À VÁRIAS LEIS QUE VISAM NÃO SÓ O DIREITO À VIDA, MAS NORTEIAM AS A NECESSIDADE DE GARANTIA DE UMA VIDA DIGNA EM SEUS MAIS AMPLOS CAMPOS: SAÚDE, LAZER, LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE TRABALHO, ETC.

Question 20

PRINCÍPIO
- VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA LIVRE
INICIATIVA

Answer 20

• Fazem alusão à
  necessidade de criar leis
  que visem a dignidade do
  empregado e do
  empregador.
  Leis devem garantir o
  exercício de todas as
  formas lícitas da atividade
  empresarial.

Question 21

PRINCÍPIO:
- PLURALISMO POLÍTICO

Answer 21

Deve garantir a liberdade
de pensamento político,
devendo a democracia ser
aplicada em todos os
âmbitos da esfera social
para definir os rumos das
decisões políticas.

Question 22

PRIBCÍPIO:
- SOBERANIA POPULAR E
DEMOCRACIA
REPRESENTATIVA

Answer 22

O povo tem o poder de
decisão na aplicação do
exercício político.
A democracia se estabelece
de forma indireta: por meio
de representantes eleitos
pelo povo.

Question 23

Teoria dos três poderes

Answer 23

PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIÁRIO

Question 24

PODER LEGISLATIVO

Answer 24

FORMADO POR DOIS GRUPOS:
i. PESSOAS DO POVO, DE DIFERENTES
CLASSES SOCIAIS;
ii. NOBRES, INTELECTUAIS E PESSOAS
INFLUENTES QUE TINHAM HERANÇA
HEREDITÁRIA DE INFLUÊNCIA.
OS NOBRES TINHAM O PODER DE VETO
SOBRE AS DECISÕES E PROPOSTAS DO CORPO
DOS COMUNS.

Question 25

PODER EXECUTIVO

Answer 25

SERIA REGIDO PELO REI, COM O
PODER DE VETO SOBRE AS DECISÕES
DO LEGISLATIVO

Question 26

PODER JUDICIÁRIO

Answer 26

NÃO DEVERIA SER ÚNICO, POIS
CONSIDERAVA QUE NOBRES
DEVERIAM SER JULGADOS POR
OUTROS NOBRES

Question 27

Onde se localiza o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba?

Answer 27

João Pessoa, onde funciona a Secretaria do Tribunal e são realizadas as sessões plenárias.