Aula 06 - Lei das eleições

Question 1

As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, _______ do ano respectivo.

Answer 1

no primeiro domingo de outubro

Question 2

Serão realizadas simultaneamente as eleições (na ordem que aparece nas urnas):
a) Eleições gerais
b) eleições municipais

Answer 2

a) para Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Governador e Presidente
b) para Vereador e prefeito

Question 3

Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a ________ de votos, não computados os em branco e os nulos.

Answer 3

maioria absoluta

Question 4

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no _______de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a ______ votos válidos.

Answer 4

• último domingo
• maioria dos

Question 5

Nos Municípios com mais de ______ aplicar-se-á a regra de dois turnos.

Answer 5

duzentos mil eleitores

Question 6

Poderá participar das eleições o partido que, até ________antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto

Answer 6

seis meses

Question 7

Julgue a assertiva: Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a _______-regularmente inscritos e às _______.

Answer 7

• candidatos
• legendas partidárias

Question 8

O regime de coligações poderá ser adotado em ambos os regimes eleitorais (majoritário e proporcional)

Answer 8

Errado. Só no majoritário

Question 9

A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, podendo, ainda, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, salvo pedido de voto para partido político.

Answer 9

Errado. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.

Question 10

A (federação ou coligação) __________serão atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

Answer 10

coligação

Question 11

Na propaganda para eleição ________, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição ________, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

Answer 11

• majoritária
• proporcional

Question 12

A coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:

a) _________delegados perante o Juízo Eleitoral;

b) _________delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;

c) _________delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Answer 12

• 3
• 4
• 5

Question 13

Como se dará a representação da coligação perante à Justiça Eleitoral?

Answer 13

Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante ou por meio dos delegados.

Question 14

Qual a hipótese que permite que o partido coligado atue de forma independente dos demais?

Answer 14

§ 4o O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatosquando questionar a validade da própria coligação a partir da convenção até o pedido para impugnação do registro da candidatura

Question 15

A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é __________entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

Answer 15

solidária

Question 16

O estatuto dos partidos podem prever normas para a escolha e substituição dos candidatos e para formação de coligações?

Answer 16

Sim. Na verdade cabe ao estatuto do partido

Question 17

Em caso de omissão do estatuto, acerca das normas para escolha e substituição dos candidatos e para formação de coligações, a quem caberá estabelecer as normas a que se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União.

Answer 17

ao órgão de direção nacional do partido

Question 18

Qual o prazo para que o órgão de direção nacional do partido estabeleça as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações, publicando-as no Diário Oficial da União, quando o partido não o fizer?

Answer 18

180 dias antes da eleição

Question 19

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes, o qual deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de ________após a data limite para o registro de candidatos

Answer 19

30 (trinta) dias

Question 20

Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrente. Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos________ seguintes à deliberação.

Answer 20

10 (dez) dias

Question 21

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de _____ de julho a ______de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em________ em qualquer meio de comunicação

Answer 21

• 20 de julho a 5 de agosto
• 24 horas

Question 22

O STF julgou constitucional a regra que garante aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados.

Answer 22

Errado. Não há possibilidade de candidatura nata

Question 23

É vedado a realização de convenções para escolha dos candidatos, pelos partidos políticos, em prédio públicos

Answer 23

Errado. Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.

Question 24

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de _______ e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Answer 24

seis meses

Question 25

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até:

Answer 25

100% + 1

Question 26

Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de ______ e o máximo de _________ para candidaturas de cada sexo.

Answer 26

• 30% (trinta por cento)
• 70% (setenta por cento)

Question 27

No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto (100% + 1), os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até ______ antes do pleito.

Answer 27

30 dias

Question 28

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as ______ horas do dia ____- de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

Answer 28

• 19
• 15

Question 29

Em que momento é aferida a idade limite para candidatura?

Answer 29

• na data da posse
• salvo quando fixada em 18 anos, que será aferida na data do pedido de registro

Question 30

Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de ______ horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral

Answer 30

• 48 horas

Question 31

O parcelamento das multas eleitorais é direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em até _________, salvo quando o valor da parcela ultrapassar _______da renda mensal, no caso de cidadão, ou ______ do faturamento, no caso de pessoa jurídica, hipótese em que poderá estender-se por prazo superior, de modo que as parcelas não ultrapassem os referidos limites;

Answer 31

• 60 meses
• 5%
• 2%

Question 32

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da ________, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

Answer 32

formalização do pedido de registro da candidatura

Question 33

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até ______ contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição

Answer 33

10 (dez) dias