Aula 04 - Alistamento eleitoral Flashcards
O alistamento eleitoral compreende o processo realizado para aquisição da cidadania. Ele é um procedimento __________, não ___________, de caráter __________e sem qualquer margem para discricionariedade.
- administrativo
- jurisdicional
- vinculado
Excepcionalmente, o alistamento poderá ser constituído em ato jurisdicional, quando ___________
houver recurso do alistamento, seja na hipótese de deferimento ou de indeferimento.
O TSE determina que na fixação do domicílio eleitoral deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha.
Certo
Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de _______ ou _______ do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
residência ou moradia
Na comprovação do domicílio eleitoral é suficiente a demonstração de vínculo político, social ou comunitário, afetivos, patrimoniais ou de negócios.
Sim
Quando o atendimento da Justiça Eleitoral ocorrer dentro do local onde o indigena habita, como será a comprovação do seu domicílio eleitoral?
Nesse caso ele não precisa comprovar.
Para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento ou na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial ou profissional, não sendo aceitos outros vínculos para esse fim.
Errado
A Constituição Federal estabelece que o alistamento e o voto são obrigatórios para:
- Maiores de 18 anos e menos de 70 anos
A Constituição Federal estabelece que o alistamento e o voto são facultativos para
- analfabetos
- maiores de 70 anos
- maiores de 16 e menores de 18 anos.
A Constituição Federal estabelece que o não podem alistar-se como eleitores os _________ , durante o período do serviço militar obrigatório, os __________ e os ________
- estrangeiros
- conscritos
- apátridas
Segundo a Res. 23.659, a fixação do domicílio eleitoral, inclusive para fins de candidatura, retroagirá à data em que requerida a operação de _______ ou __________que tenha sido devidamente concluída, independentemente da data em que seja processado o lote do RAE ou venham a ser consideradas satisfeitas eventuais diligências.
- alistamento
- transferência
A jurisprudência e a Constituição Federal impedem o alistamento de estrangeiros em todos os casos?
Não, portugueses equiparados podem se alistar como eleitores.
O Código Eleitoral estabelece que o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros de um e de outro sexo, salvo, quanto ao alistamento aos:
- maiores de 70 anos;
- inválidos
- os que se encontrem fora do país
O Código Eleitoral estabelece que o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros de um e de outro sexo, salvo, quanto ao voto aos:
- Enfermos
- os que se encontrem foro do seu domicilio
- os civis e militares impossibilitados de votar
Resolução do TSE sobre alistamento faze algumas ressalvas sobre casos específicos, como: o alistamento do menor de 16 anos em ano eleitoral. Como será isso?
A resolução fraqueia a inscrição do menor aos quinze anos de idade, desde que complete 16 anos até o pleito eleitoral
Resolução do TSE sobre alistamento faze algumas ressalvas sobre casos específicos, como o alistamento após os 18 anos. Como será isso?
O sujeito que não se alistar aos 18 anos estará sujeito a multa caso não se aliste até o 151º dia anterior à eleição seguinte à data em que completar 19 anos.
Resolução do TSE sobre alistamento faze algumas ressalvas sobre casos específicos, como o alistamento do naturalizado. Como será isso?
aquele que adquiriu nacionalidade brasileira, terá o prazo de 1 ano para realizar o alistamento eleitoral.
Resolução do TSE sobre alistamento faze algumas ressalvas sobre casos específicos, como: o alistamento da pessoa que se alfabetizou. Como será isso?
superada a condição de analfabetismo, o alistamento torna-se obrigatório, não estando o indivíduo sujeito a multa, mesmo que o alistamento ocorra após os 18 anos.
Julgue o seguinte item: no alistamento da pessoa com deficiência, eles terão acesso ao processo eletrônico e se necessário, por meio do método braile. Além disso, serão direcionados para seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.
Errado é vedado o direcionamento de eleitores deficientes para sessões eleitorais exclusivas, apesar do Código Eleitoral dizer o contrário.
Quais são os meios facilitadores do alistamento (benefícios e concessões que o poder público faz aos interessados)?
- certidão de nascimento e casamento grátis;
- Afastamento do trabalho
- utilização de instrumentos de acessibilidade
Com fins de alistamento eleitoral, será garantido o afastamento do trabalho, com remuneração, por até ________ para alistamento, desde que comunicado o empregador com _____ de antecedência
- 2 dias
- 48 horas
A inscrição do brasileiro em Portugal como eleitor suspende seu direito de voto no Brasil?
Não
Segundo da Resolução 23.659, Nas operações de ______e _____, a data de fixação do domicílio eleitoral não será alterada
- revisão
- na segunda via
Tanto para o Código Eleitoral quanto para a Resolução 23.659 do TSE, quem teve seus direitos políticos suspensos, poderá se alistar como eleitor, contudo, ficará impedida de exercer esses direitos.
Certo
Segundo a Res. 23.659, É vedada a transferência e a revisão de inscrição envolvida em _____ou ________em decorrência de perda de direitos políticos ou por decisão de autoridade judiciária.
- coincidência
- cancelada
Existindo mais de uma inscrição cancelada em nome da pessoa nas condições previstas no caput deste artigo, deverá ser aproveitada _________ ou, na ausência dela, _____.
- a que foi utilizada para o exercício do voto pela última vez
- a mais antiga
Quem perdeu seus direitos políticos ficará impedido de realizar o alistamento eleitoral e as demais operações do cadastro eleitoral, acarretando, se for o caso, a perda da inscrição já existente.
Certo
Quais são as 4 operações eleitorais básicas?
- Alistamento
- Segunda via
- Transferência
- Revisão
Quando não for identificada inscrição em nenhuma zona eleitoral e quando for encontrada inscrição cancelada por determinação de autoridade judicial qual operação será realiza?
Alistamento
Quando for necessário alterar o local de votação dentro do mesmo município ou para retificar dados pessoais ou para regularizar a situação de inscrição cancelada qual operação será utilizada?
Revisão
Quando for necessário alterar o domicílio eleitoral (para outro município) constante do cadastro; ainda que haja eventual correção de informações qual operação será utilizada?
Transferência
No processo de segunda via de pessoa devidamente cadastrada poderá haver alteração de dados?
Não
Durante os ________ que antecedem o pleito eleitoral, não poderá o eleitor
Requerer o alistamento ou a revisão ou a transferência da inscrição eleitoral
Para outro domicílio.
- 150 dias
Para os eleitores que já realizaram o cadastramento biométrico, o E-Título dispensará a apresentação de outro documento de identificação no dia da votação.
Certo
O formulário de alistamento inicial deverá ser preenchido na Zona Eleitoral instruídos com os documentos previsto para tal operação.
Errado, podem ser preenchidos eletronicamente
Poderá ser adotado nome social ou identidade de gênero na via impressa e digital do título de eleitor.
Sim
É necessária a prova da carência de recursos para fornecimento
de certidões para o alistamento eleitoral
Não, uma vez que é direito de todos
O TSE aceita o passaporte a CNH como documentos válidos para os procedimentos de alistamento eleitoral?
Não. Pois o passaporte não possui filiação e a CHN não possui nacionalidade.
O documento cuja exibição seja necessária para a realização de operações do cadastro eleitoral não poderá ser apresentado em forma digital, ainda que o documento ofereça a possibilidade de verificação de
sua autenticidade.
Errado
