Aula 05 - Lei dos partidos políticos

Question 1

Qual a personalidade jurídica dos partidos políticos?

Answer 1

privado

Question 2

O partido político pode ser equiparado às entidades paraestatais?

Answer 2

Não

Question 3

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem (SO, RE, PLU, DI):

Answer 3

• a soberania nacional,
• o regime democrático,
• o pluripartidarismo e
• os direitos fundamentais da pessoa humana.

Question 4

O regime de coligações poderá ser adotado em que casos?

Answer 4

nas eleições majoritárias

Question 5

O prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos sofre certa polêmica. Qual será o prazo para essas pessoas?
a) Lei
b) TSE
c) STF

Answer 5

a) 8 anos
b) 4 anos
c) deve ser adotado um prazo para cada caso

Question 6

Exaurido o prazo de vigência de um órgão partidário, ficam vedados a extinção automática do órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Answer 6

Certo

Question 7

Sobre o apoiamento mínimo para a criação de partidos: Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de ______anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, ________dos votos dados na última eleição geral para a__________, não computados os votos em _________, distribuídos por ______, ou mais, do Estados, com um mínimo de ________do(s) ________que haja votado em cada um deles.

Answer 7

• 2 anos
• 0,5% dos votos
• Câmara dos Deputados
• brancos e nulos
• 1/3
• 0,1%
• eleitorado

Question 8

Só o partido que tenha ___________pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.

Answer 8

registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral

Question 9

Somente o ____________ assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão

Answer 9

registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral

Question 10

Quando considera-se deferida a filiação partidária?

Answer 10

Quando atendidas todas as regras do partido

Question 11

Qual o prazo de filiação partidária mínima para fins de candidatura?

Answer 11

06 meses

Question 12

O partidos podem fixar prazo inferiores ou superiores a 6 meses para fins de contagem de tempo de filiação partidária?

Answer 12

Inferiores não, apenas superiores

Question 13

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito. Decorridos ______ da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

Answer 13

dois dias

Question 14

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de (são 5):

Answer 14

I - morte;
II - perda dos direitos políticos;
III - expulsão;
IV - outras formas previstas no estatuto, com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de quarenta e oito horas da decisão.
V - filiação a outro partido

Question 15

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais _______, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Answer 15

recente

Question 16

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito independentemente do sistema pelo qual foi eleito.

Answer 16

Não. Infidelidade só vale para cargos proporcionais

Question 17

Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

Answer 17

• mudança substancial do programa partidário;
• grave discriminação política pessoal;
• mudança de partido 30 dias antes do prazo para filiação, ao termino do partido.

Question 18

Cabe mandado de segurança contra ato praticado por representante ou órgão de partido político, em razão da autoridade conferida pela lei.

Answer 18

Não. Cabe mandado de segurança por expressa previsão na lei dos Mandado de Segurança

Question 19

Lide que envolvem os partidos políticos, são, em regra, julgados na Justiça Eleitoral.

Answer 19

Errado. Lide que envolvem os partidos políticos, são, em regra, julgados na justiça comum

Question 20

Por intermédio dos seus candidatos, as agremiações influenciam na elaboração das leis e na condução do governo, especialmente no que se refere à adoção de políticas públicas. Essa descrição está atrelada a que função dos partidos?

Answer 20

função no governo

Question 21

os partidos reúnem cidadãos, candidatos e políticos com o objeto de lograrem êxito no pleito eleitoral e fazerem valer a ideologia que comungam. Essa descrição está atrelada a que função dos partidos?

Answer 21

função na organização

Question 22

Os partidos constituem instrumentos para auxiliar os eleitores no momento do voto. Essa descrição está atrelada a que função dos partidos?

Answer 22

função no eleitorado

Question 23

É facultativa a vinculação entre as candidaturas em âmbito federal, estadual e municipal;

Answer 23

Certo. A vedação é de que isso ocorra de forma obrigatória.

Question 24

Admite-se o encaminhamento da ficha de apoiamento mínimo pela internet.

Answer 24

Errado. Só físico

Question 25

É possível utilizar cédulas de identidade em substituição ao número do título eleitoral para fins de apoiamento mínimo.

Answer 25

Errado. Só vale o título

Question 26

O analfabeto poderá participar da lista de apoiamento mínimo de partido?

Answer 26

Sim, desde que este alistado

Question 27

É possível que eleitores com cadastro em situação irregular assinem lista de apoiamento?

Answer 27

Não. não pode

Question 28

O TSE permite que o inelegível se filie ao partido político, salvo quando este tenha suspenso ou perdido os direitos políticos.

Answer 28

CErto

Question 29

Para que determinado partido político de caráter nacional obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não filiados a partidos políticos.

Answer 29

Errado. o apoiamento é para garantir o caráter nacional do partido e não o registro do estatuto.