AULA 04 Flashcards
Qual o tipo objetivo do crime de denunciação caluniosa?
Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.
Se o agente der causa a instauração de um inquérito policial imputando a alguém sabidamente inocente a prática de um CRIME, responderá pelo crime de calúnia e por denunciação caluniosa?
Não! O agente responderá só pela denunciação caluniosa, pois ela absorve o crime de calúnia.
Quando se consuma o crime de denunciação caluniosa?
Consuma-se com a instauração de algum procedimento em face da pessoa a quem se imputa falsamente o ato.
Qual o tipo subjetivo do crime de denunciação caluniosa?
Dolo
Há causa de aumento de pena para o crime de denunciação caluniosa?
Sim:
A pena será aumentada da sexta parte se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
Há causa de diminuição de pena para o crime de denunciação caluniosa?
Sim:
A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
Qual o tipo objetivo do crime de falsa comunicação de crime ou contravenção?
Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
Qual a diferença entre o crime de “denunciação caluniosa” e o crime de “comunicação falsa de crime ou contravenção”?
Diversamente do crime de “denunciação caluniosa”, no crime de “comunicação falsa de crime ou contravenção” o agente não aponta um culpado, não individualiza um suposto infrator. Neste último, o FATO NÃO OCORREU.
Quando se consuma o crime de “comunicação falsa de crime ou contravenção”?
Consuma-se no momento em que a autoridade, em razão da comunicação falsa, pratica algum ato, não sendo necessária a instauração do Inquérito.
Qual o tipo subjetivo do crime de “comunicação falsa de crime ou contravenção”?
Dolo
Admite-se tentativa no crime de “comunicação falsa de crime ou contravenção”?
Sim
Qual o tipo objetivo do crime de autoacusação falsa de crime?
Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
Pratica o crime de autoacusação falsa de crime quem assume sozinho a prática de um crime do qual participou?
Não
Qual o tipo subjetivo do crime de autoacusação falsa de crime?
Dolo
Quando se consuma o crime de autoacusação falsa de crime?
Consuma-se no momento em que a autoridade toma conhecimento da autoacusação falsa, pouco importando se toma qualquer providência.
Admite-se tentativa no crime de autoacusação falsa de crime?
Sim
Qual o tipo objetivo do crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
Há causa de aumento de pena para o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Sim: As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
CERTO ou ERRADO: no crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível se, durante a sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
ERRADO: no crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível se, ANTES da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Quais os únicos crimes contra a administração da justiça que são crimes próprios?
Falso testemunho ou falsa perícia: somente pode ser a testemunha, o perito, o contador, o tradutor ou o intérprete.
Desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito: somente quem sofreu a decisão judicial inibitória é que poderá praticar o crime.
Se a testemunha proferir falso testemunho com a intenção de não produzir prova contra si estará praticando crime?
Não, pois a verdade poderia gerar um futuro processo contra ela.
No crime de falso testemunho cabe coautoria?
Não, somente participação (alguém induz, instiga ou auxilia testemunha a não falar a verdade). Agora no crime de falsa perícia, cabe tanto a coautoria quanto a participação.
Testemunha sem compromisso de dizer a verdade (informante) comete o crime de falso testemunho?
Sim, pois o CP não distingue testemunha compromissada e não compromissada para fins de aplicação deste tipo penal.
Quando se consuma o crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Consuma-se no momento em que o agente faz a declaração ou perícia falsa, pouco importando se dessa afirmação falsa sobrevém algum resultado.