AULA 01 Flashcards
Quais são os crimes contra a fé pública?
1 - falsidade de títulos e outros papéis públicos
2 - petrechos de falsificação
3 - falsificação de selo ou sinal público
4 - falsificação de documento público
5 - falsificação de documento particular
6 - falsidade ideológica
7 - falso reconhecimento de firma ou letra
8 - certidão ou atestado ideologicamente falso
9 - falsidade de atestado médico
10 - reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
11 - uso de documento falso
12 - supressão de documento
13 - falsa identidade
14 - fraudes em certames de interesse público
Qual o núcleo do tipo do crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos?
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
- selo destinado a controle tributário
- papel de crédito público
- vale postal
- cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica
- talão, recibo, guia, alvará, …
- bilhete, passe, …
Qual o tipo subjetivo do crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos?
Dolo
O crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos admite na forma culposa?
Não
Quando se consuma o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos?
Consuma-se no momento em que o agente pratica a conduta, seja recolocando em circulação o documento retirado de circulação, alterando o documento, etc., variando conforme o tipo previsto.
Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena?
Não
Qual o tipo objetivo do crime de petrechos de falsificação?
Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objetos destinados à falsificação.
Qual o tipo subjetivo do crime de petrechos de falsificação?
Dolo
O crime de petrechos de falsificação se admite na forma culposa?
Não
Qual o objeto material do crime de petrechos de falsificação?
O equipamento destinado à falsificação.
Quando se consuma o crime de petrechos de falsificação?
Consuma-se no momento em que o agente pratica a conduta prevista no núcleo (verbo) do tipo.
Se o agente é funcionário público, e comete o crime de petrechos de falsificação prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena?
Sim. Se o agente é funcionário público e comete o crime valendo-se do cargo, a pena é aumentada em 1/6.
Segundo sumulado pelo STJ, se a potencialidade lesiva do falso se exaure no estelionato, o que ocorre?
O crime de estelionato absorve o falso.
Qual o tipo objetivo do crime de falsificação de selo ou sinal público?
A conduta pode ser a de fabricação ou adulteração dos selos ou sinais públicos, ou, ainda, a utilização destes.
Qual o tipo subjetivo do crime de falsificação de selo ou sinal público?
Dolo, sem que seja exigida nenhuma especial finalidade de agir. Não se admite na forma culposa.
O crime de falsificação de selo ou sinal público se admite na forma culposa?
Não
Qual o objeto material do crime de falsificação de selo ou sinal público?
O documento, utilizado, alterado ou fabricado.
Quando se consuma o crime de falsificação de selo ou sinal público?
Consuma-se no momento em que o agente fabrica, adultera ou utiliza o documento. No último caso o documento deve ser levado ao conhecimento de terceiros.
Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de selo ou sinal público prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena?
Sim. Se o agente é funcionário público e comete o crime valendo-se do cargo, a pena é aumentada em 1/6.
Qual o tipo objetivo do crime de falsificação de documento público?
A conduta pode ser de fabricar documento público falso ou alterar documento público verdadeiro ou até mesmo inserir informação errônea. Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
Qual o tipo subjetivo do crime de falsificação de documento público?
Dolo, sem que seja exigida nenhuma especial finalidade de agir.
Não se admite na forma culposa.
O crime de falsificação de documento público se admite na forma culposa?
Não
Qual o objeto material do crime de falsificação de documento público?
O documento fabricado, alterado ou no qual foi inserida a informação falsa.
Quando se consuma o crime de falsificação de documento público?
Consuma-se no momento em que o agente fabrica o documento falso ou altera o documento verdadeiro, ou, ainda, quando insere a informação inverídica nos documentos previstos. Admite-se tentativa, pois não se trata de crime que se perfaz num único ato.