Aula 03 - Processo Ordinário

Question 1

Quem terá preferência para a instrução criminal? (3)

Answer 1

1 - os processos, a que respondam os acusados presos;
2 - dentre os presos, os de prisão mais antiga;
3 - dentre os acusados soltos e os revéis, os de prioridade de processo;

Question 2

Qual o prazo para a conclusão da instrução criminal? (2 - acusado preso/solto)

Answer 2

1 - Acusado preso - 50 dias;
2 - Acusado solto - 90 dias;
Contados do recebimentio da denúncia

Question 3

Quem lavrará a ata de cada sessão?

Answer 3

O escrivão

Question 4

Como se inicia o processo ordinário?

Answer 4

Com o recebimento da denúncia

Question 5

Qual o prazo para a qualificação e interrogatório do acusado?

Answer 5

Pelo menos 07 dias após a designação

Question 6

Quando o acusado poderá opor exceções de suspeição do juiz, procurador ou escrivão, de incompetência do juízo, de litispendência ou de coisa julgada? (após / horas)

Answer 6

Após o interrogatório e dentro de 48 horas

Question 7

Como será considerado o acusado que, estando solto e tendo sido regularmente citado, não atender ao chamado judicial para o início da instrução criminal, ou que, sem justa causa, se previamente cientificado, deixar de comparecer a ato do processo em que sua presença seja indispensável?

Answer 7

Será considerado revel

Question 8

O curador do acusado revel se incumbirá da sua defesa até o julgamento, podendo interpor os recursos legais, exceto: ( qual o recurso que o curador do acusado revel não poderá interpor?)

Answer 8

Apelação de sentença condenatória

Question 9

Havendo mais de _____ acusados, o procurador poderá requerer a inquirição de mais ____ testemunhas numerárias, além das arroladas na denúncia. (quantos acusados e quantas testemunhas?)

Answer 9

03 acusados e 03 testemunhas

Question 10

As testemunhas de defesa poderão ser indicadas em qualquer fase da instrução criminal, desde que não seja excedido o prazo de____ dias, após a inquirição da última testemunha de acusação. Cada acusado poderá indicar até _____ testemunhas, podendo ainda requerer que sejam ouvidas testemunhas referidas ou informantes.

Answer 10

05 dias e 03 testemunhas

Question 11

Nenhuma testemunha será inquirida sem que, com _____ dias de antecedência pelo menos, sejam notificados o representante do Ministério Público, o advogado e o acusado, se estiver preso.

Answer 11

03 dias

Question 12

As testemunhas serão ouvidas durante o ___, das ____ às ____ horas, salvo prorrogação autorizada pelo Conselho de Justiça, por motivo relevante, que constará da ata da sessão.

Answer 12

Durante o dia - 07h00 às 18h00

Question 13

Após a inquirição da última testemunha de defesa, os autos irão conclusos ao auditor, que deles determinará vista em cartório às partes, por ____ dias, para requererem, se não o tiverem feito, o que for de direito, nos termos deste Código.

Answer 13

05 dias

Question 14

Findo o prazo aludido no artigo 427 e se não tiver havido requerimento ou despacho para os fins nele previstos, o auditor determinará ao escrivão abertura de vista dos autos para alegações escritas, sucessivamente, por _____ dias, ao representante do Ministério Público e ao advogado do acusado. Se houver assistente, constituído até o encerramento da instrução criminal, ser-lhe-á dada vista dos autos, se o requerer, por ______ dias, imediatamente após as alegações apresentadas pelo representante do Ministério Público.

Answer 14

08 dias // 05 dias

Question 15

Se ao processo responderem mais de _______ acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista será de ______ dias, correndo em cartório e em comum para todos. O mesmo prazo terá o representante do Ministério Público.

Answer 15

05 acusados // 12 dias

Question 16

Por quantas vezes poderá o julgamento ser adiado em caso de falta de comparecimento de acusado solto?

Answer 16

Por uma só vez.

Question 17

O que acontece se o acusado solto faltar ao julgamento pela segunda vez?

Answer 17

O julgamento será feito à revelia, com curador nomeado pelo presidente do Conselho

Question 18

Por quantas vezes será adiado o julgamento por ausência do advogado?

Answer 18

Por uma só vez.

Question 19

O que acontece se o advogado faltar pela segunda vez?

Answer 19

Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, será o advogado substituído por outro.

Question 20

Qual o tempo para a acusação e defesa?

Answer 20

Será de 03 horas para cada uma, no máximo.

Question 21

Qual o tempo para réplica e tréplica?

Answer 21

O procurador e o defensor poderão, respectivamente, replicar e treplicar por tempo não excedente a uma hora, para cada um.

Question 22

O advogado que tiver a seu cargo a defesa de mais de um acusado terá direito a mais ____ hora

Answer 22

01 hora

Question 23

Se os acusados excederem a dez, cada advogado terá direito a uma hora para a defesa de cada um dos seus constituintes, pela ordem da respectiva autuação, se não usar da faculdade prevista no parágrafo anterior. Não poderá, entretanto, exceder a ____ horas o tempo total, que o presidente do Conselho de Justiça marcará, e o advogado distribuirá, como entender, para a defesa de todos os seus constituintes.

Answer 23

06 horas

Question 24

O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, desde que reconheça: (06 situações)

Answer 24

a) estar provada a inexistência do fato, ou não haver prova da sua existência;

b) não constituir o fato infração penal;

c) não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal;

d) existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente (arts. 38, 39, 42, 48 e 52 do Código Penal Militar);

e) não existir prova suficiente para a condenação;

f) estar extinta a punibilidade.

Question 25

Se a sentença for absolutória, por maioria de votos, e a acusação versar sobre crime a que a lei comina pena, no máximo por tempo igual ou superior a _____ anos, o acusado continuará preso, se interposta apelação pelo Ministério Público, salvo se se tiver apresentado espontaneamente à prisão para confessar crime, cuja autoria era ignorada ou imputada a outrem.

Answer 25

20 anos

Question 26

Se a sentença ou decisão não for lida na sessão em que se proclamar o resultado do julgamento, sê-lo-á pelo auditor em pública audiência, dentro do prazo de ______ dias, e dela ficarão, desde logo, intimados o representante do Ministério Público, o réu e seu defensor, se presentes.

Answer 26

08 dias

Question 27

Salvo o disposto no artigo anterior, o escrivão, dentro do prazo de _____ dias, após a leitura da sentença ou decisão, dará ciência dela ao representante do Ministério Público, para os efeitos legais.

Answer 27

03 dias