Aula 01 - Constitucionalismo I Flashcards
Quais são os sentidos de constitucionalismo?
Sentido amplo - diz respeito à existência de uma constituição em um Estado.
Crítica: definição não muito útil, pois TODO Estado possui uma constituição, que pode ser escrita ou consetunidária
Sentido estrito - ligada à ideia de (i) LIMITAÇÃO do Poder e (ii) GARANTIA de Direitos
Disserte sobre o Constitucionalismo Antigo
Período: Antiguidade até meados do século XVIII, com revoluções burguesas
Caracaterísticas: AUSÊNCIA de constituições escritas (consentudinárias) e controle pelo PARLAMENTO (primazia não era da constituição)
Estado hebreu = teocrático, primeiro estado constitucinal pois limitava súditos e soberanos pela religião
Grécia e Roma = Estado democrático constitucionaç
Inglaterra: não tinha Constituição ESCRITA, mas tinha série de documentos que limitavam o poder do soberano e garantiam direitos (Magna, Carta, Habeas Corpus Act, Petition of Rights, Bill of RIghts, Settlement Act etc)
Obs: em 2000, Inglaterra aprovou o Human Rights Acts e alguns autores agora falam que sua constituição não é mais flexível e consetudinária (Virgílio Afonso da Silva), vez que todos os setores do poder público estão por ele vinculados
Quais são as influências do EUA para o Constitucionalismo Moderno?
(i) Primeira Constituição Escrita e controle atrelado ao judiciário (era vista como um documento JURÍDICO, SUPREMA)
(ii) Controle de Constiucionalidade: Melbury vs Madison (1803), controle DIFUSO, feito por qualquer órgão do judiciário
(iii) Presidencialismo
(iv) Forma Federativa de Estado
Quais são as influências da França para o Constitucionalismo Moderno?
(i) Criação de uma Constituição PROLIXA (porém documento POLÍTICO, supremacia do parlamento)
(i) distinção entre Poder Constituinte Originário vs Derivado
Quais são as características do Estado Liberal?
(i) Abtstencionista (não interfere nas relações econômicas, sociais e laborais)
(ii) Direitos fundamentais ligados à burguesia (vida, liberdade, igualdade FORMAL, propriedade)
(iii) Limitação ao soberano
(iv) princípio da legalidade sobre a ótica do PARTICULAR (não pode ser obrigado SENÃOpor lei) e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (não pode fazer SEM lei)
Disserte sobre Direitos Fundamentais de 1ª Geração
(i) Direitos Civis - Direitos EM FACE do Estado, em caráter negativo (não-fazer). NÃO INTERVIR na economia, em minha vida etc
(ii) Direitos Políticos: Direitos de MANIFESTAÇÃO (bem restrito no começo à grupos minoritários)
Quais são as características do Estado Social?
México (1917) e Weimer (1919)
(i) Intervencionista - principal objetivo é REDUZIR desigualdades
(ii) Papel decisivo na distribuição de bens
(iii) Garantia de bem-estar social mínimo (ex no Brasil: prestação continuada)
Disserte sobre Direitos Fundamentais de 2ª Geração
(i) direitos sociais, direitos econômicos e
direitos culturais. Exigem uma PRESTAÇÃO por parte do Estado
(ii) Garantias Institucionais: pra assegurar esses direitos, preciso de instituições fortes, como universidades, saúde pública, imprensa livre etc
Quais são as características do constitucionalismo contemporâneo?
(i) Força normativa da constituição (TODO conteúdo dela tirando preâmbulo é jurídico e VINCULA demais poderes) - CENTRALIDADE da constituições, TOPO NORMATIVO
(ii) Rematerialização da Constituição (incluindo matérias que não são constitucionais em seu corpo)
(iii) Fortalecimento do Poder Judiciário
(iv) Dignidade da Pessoa Humana enquanto NÚCLEO AXIOLÓGICO das Constituições. Dignidade NÃO é um Direito, mas condição intrínseca da humanidade
(v) CENTRALIDADE da constituições, TOPO NORMATIVO
a) Consagração constitucional de normas de outros ramos;
b) Interpretação conforme à Constituição
c) Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (entre indivíduo e indivíduo)
Quais são as características do Estado Democrático de Direito?
(i) direitos fundamentais em sua acepção MATERIAL
(ii) limitação do legislativo (controle repressivo pelo judiciário, por omissão etc)
(iii) democracia substancial (respeito às minorias)
