Aula 01 Flashcards
Quem é sujeito de Direito?
- pessoa física/natural;
- pessoa jurídica.
Em que consiste a pessoa física/natural?
Ser humano.
Em que consiste a pessoa jurídica?
Coisa/bem.
Segundo a doutrina, qual o conceito de sujeito de direito?
É quem participa da relação jurídica, sendo titular de direitos e deveres.
O que estabele o art. 1º do CC/2002?
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Em que consiste a personalidade?
É a possibilidade de alguém participar de relações jurídicas decorrentes de uma qualidade inerente ao ser humano, que o torna titular de direitos e deveres.
Qual a concepção naturalista sobre os direitos da personalidade?
Qual a concepção formalista sobre os direitos da personalidade?
Quais são as teorias sobre a personalidade da pessoa física?
- teoria natalista;
- teoria concepcionista;
- teoria da personalidade condicional ou condicionada.
Em que consiste a teoria natalista?
- a personalidade começa com o nascimento com vida;
- adepta pela doutrina brasileira.
Qual o ocorre quando há dúvida se o nascituro nasceu ou não com vida?
Exame de Docimasia Hidrostática de Galeno.
Como é considerado o nascituro que não chegou a respirar sem a ajuda do cordão umbilical, ou seja, teve apenas respiração ultrauterina?
Natimorto.
Não adquiriu personalidade.
O nascituro é considerado pessoa?
- não;
- faz-se necessário, para tal nominação, o nascimento com vida;
- mera expectativa de direito;
- “pessoa em potencial”.
O que preceitua a teoria concepcionista?
- a personalidade começa com a concepção;
- tão logo concebido o nascituro, já é considerado pessoa para todos os fins (exceto determinados direitos que dependem de seu nascimento com vida).
O que é a teoria da personalidade condicional?
É uma perspectiva híbrida da Teoria Natalista e da Teoria Concepcionista.
Em que consiste a teoria da personalidade condicional?
A personalidade já se iniciaria com a concepção, mas estaria condicionada (condição suspensiva) ao nascimento com vida.
Quem é o nascituro?
É aquele que está para nascer, já foi concebido, mas ainda não nasceu.
Quem é o concepturo?
Concebido ainda não foi, há apenas uma expectativa de concepção.
É possível que alguém tenha personalidade, mas não plena capacidade?
Sim, é possível.
É possível que alguém tenha capacidade sem plena personalidade?
Sim, é possível.
Em que consiste a capacidade?
É a medida da personalidade.
Em que consiste a capacidade mencionada pelo art. 1º do CC/2002?
- capacidade de direito;
- aptidão genérica para ser titular de direitos e obrigações;
- é titularizada por todos aqueles que têm personalidade.
Qual o único critério de incapacitação absoluta?
A idade.
Segundo o art. 3º do CC/2002 quem são os absolutamente incapazes?
Os menores de 16 anos.
Em que consiste a incapacidade relativa?
- limitação é parcial;
- entende-se que o discernimento é maior;
- idade e saúde são critérios.
Quais são os casos de incapacidade relativa?
A pessoa com deficiência pode ser considerada incapaz?
Não pela deficiência. Ou seja, a deficiência não significa que a pessoa não pode exprimir sua vontade.
O que reconhece o art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
O que estabelece o art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre a plena capacidade civil da pessoa com deficiência?
Quando a pessoa com deficiência será submetida à curatela?
Apenas quando for estritamente necessário.
Em que consiste a curatela?
- medida protetiva extraordinária;
- deve proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso;
- deve durar o menor tempo possível,
Em que consiste a tomada de decisão apoiada?
- pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas com as quais mantenha vínculos e que sejam de sua confiança;
- devem prestra-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
Qual a regra sobre a incapacidade trazida pelo CC/2002?
- absolutamente incapaz: ignore sua vontade;
- relativamente incapaz: considere sua vontade.
Toda criança é, assim, absolutamente incapaz, mas o adolescente pode ser relativamente incapaz, quando maior de 16 anos.
Correto.
Qual a regra sobre a capacidade de crianças e adolescentes?
São incapazes, porque menores.
Quais requisitos devem ser preenchidos por indígenas ao requererem ao juiz sua liberação do regime tutelar?
Em que consiste a emancipação?
É a aquisição da plena capacidade antes da idade legal prevista, sem que isso altere a menoridade do emancipado.
De acordo com o artigo 5º do CC, quais são as hipóteses que levam à emancipação?
Quais são as formas de causas de emancipação?
- volutária(inc. I, primeira parte);
- legal (incs. II, III, IV e V);
- ou judicial (inc. I, segunda parte, e, eventualmente, no caso do inc. II).
A “concessão dos pais” é qual forma de emancipação?
Emancipação voluntária.
Qual é o tipo de emancipação a dada por sentença do juiz?
Emancipação judicial.
No caso do menor sem pais, sujeito à tutela, pode o tutor emancipar o menor voluntariamente?
Não, apenas com autorização judicial.
A emancipação voluntária pode ser revogável?
Não, é irrevogável. Mas pode ser anulada.
Quais os tipos de emancipação que ocorrem somente aos 16 anos?
- emancipação volutária;
- emancipação judicial;
- emancipação pelo trabalho (seja pelo estabelecimento comercial, seja por emprego).
Há limite mínimo de emancipação aos 16 anos?
Segundo a doutrina, sim.
POrque antes dessa idade o menor ainda é absolutamente incapaz.
Qual a idade mínima exigida para a emancipação pelo casamento?
Mínimo de 16 anos.
O que faz-se necessário para a emancipação pelo casamento do menor em idade núbil?
Basta a concordância do pais.
O que ocorre caso um dos pais se recuse a autorizar o matrimônimo (emancipação pelo casamento)?
Deve-se recorrer ao juiz para que supra a vontade do remitente, com oitiva do MP.
Em que momento deve ser feita a aferição da idade?
Deve ser feita na posse, não na inscrição ou na realização do certame.
É possível a posse no cargo em caso de menor já emancipado aprovado em concurso público em idade próxima à maioridade civil?
Sim, é possível.
É possível que o menor de 16 anos consiga adquirir, com a graduação em Nível Superior, plena capacidade?
Sim.
Quais são os requisitos para que o menor ao menos com 16 anos adquira a emancipação?
- concessão dos pais;
- sentença judicial; e
- estabelecimento civil ou comercial ou emprego privado.
Quais são as trÊs situações em que não se exige textualmente que o menor tenha 16 anos completos?
- casamento;
- emprego público efetivo;
- colação de grau em ensino superior.
Segundo o CC/2002, o que significa o fim da pessoa?
Significa o fim de sua capacidade.
Quando haverá presunção de morte sem prévia de claração de ausência?
Em situações em que a morte é altamente provável, ainda que não comprovada.
Quando poderá ser requerida a decretação de morte presumida?
Depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Cite casos em que poderá ser requerida a decretação de morte presumida depois de esgotadas as buscas e averiguações.
Quando há a presunção de morte (sem a decretação de ausência)?
Como a ausência é estabelecida pelo art. 22 do CC/2002?
Mesmo que tenha deixado mandatário, pode a pessoa ser considerada ausente?
Quem se consideram interessados para fazer o pedido de abertura provisória da sucessão?
Quando terá início a sucessão definitiva?
De acordo com o art. 9º do CC, o que deve se registrado em registro público?
Quais requisitos extraem-se do domicílio?
Qual o domicílio dos agentes diplomáticos?
Em que pese o nascituro ainda não possuir personalidade, segundo a Teoria Natalista, ele é apto a receber indenização por danos morais.
Como ficam as relações em sujeito de direitos, pessoa e ser humano?
Quais são as duas concepções existentes a relacionar a personalidade e a pessoa?
Em que consiste a teoria natalista?
Em que consiste a teoria concepcionista?
Em que consiste a teoria personalidade condicional?
Quais são os requisitoss legalmente exigidos para a emancipação?
Para quais hipóteses a lei não exige idade mínima?
Quais são os requisitos do domicílio?
Em que consiste a regra da necessidade, seguida pelo domicílio?
Em que consiste a regra da fixidez, seguida pelo domicílio?
Em que consiste a regra da unidade, seguida pelo domicílio?
Quais são os passos do desaparecimento à sucessão definitiva?
Quais são as demais situações, que não a abertura da sucessão definitiva do ausente, nas quais se permite a presunção por morte?
