Aula 00 (1) - Direito Comercial

Question 1

1) Origem e evolução histórica

Answer 1

A evolução histórica do Direito Empresarial :

• o Direito Comercial surge na Idade Média, de forma ORGANIZADA e relacionado às CORPORAÇÕES de OFÍCIOS. Tais corporações eram formadas por mercadores e artesãos.

3 fases de evolução do Direito Empresarial:

• corporações de ofício (subjetivismo);
• teoria dos atos de comércio (objetivismo); e
• teoria da empresa (subjetivismo moderno).

Question 2

2) Definição e autonomia

Answer 2

• o Direito Empresarial é o ramo do DIREITO PRIVADO que regula e disciplina o empresário e os atos de empresa, possuindo regras, métodos e princípios próprios.
• o Direito Empresarial é AUTÔNOMO em relação aos demais ramos do Direito, principalmente em relação ao Direito Civil.
  CF - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Question 3

3) Fontes

Answer 3

Fontes PRIMÁRIAS ou DIRETAS:

• Código Civil 2002: principal
• Lei de Falências
• Legislação dos títulos de crédito
• Legislação dos contratos mercantis
• etc.

Fontes SECUNDÁRIAS ou INDIRETAS:

• doutrina, jurisprudência,
• dos tratados e convenções internacionais,
• dos usos e costumes (Art. 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro).

Question 4

4) Características

Answer 4

Características do Direito Empresarial:

• SIMPLICIDADE na solução das relações comerciais, devido à necessidade econômica e comercial.
• INTERNACIONALIDADE como tendência comercial (Lei
  cambial e convenções). O Dir. Civil, por outro lado, é nacional.
• RAPIDEZ e dinamicidade ao simplificar as formalidades do Dir. Comercial. Questões probatórias com mais rapidez.
• ELASTICIDADE renovação constante das práticas
  comerciais trazidas para o Dir. Comercial. Aspectos renovadores e dinâmicos.
• ONEROSIDADE, pois objetiva o lucro. Atividade mercantil pressupõe se não gratuita.