Aula 0 - Preconceito Flashcards
A pena de perda do cargo ou função pública é automática?
Não. A autoridade judiciária necessita declarar a perda do cargo ou função.
Quais condutas a lei contra o racismo pune?
São cinco condutas, a chamada “mão do preconceito”: Cor Raça Etnia Religião Procedência nacional
A destruição do material utilizado para promover o crime de racismo só pode ser destruído após o trânsito em julgado.
Correto. Constitui um efeito da condenação.
A decisão de recolher o material relacionado ao crime, a cassação e apreensão da transmissões e também a interdição das mensagens de cunho racista pode ser tomada antes do inquérito policial
Certo. Para isso o juiz deverá ouvir o MP ou este deve requerer
A consumação do crime de racismo por meio da internet ocorre no local de onde foram enviadas as manifestações racistas.
Esse é o entendimento do STJ
A lei contra o racismo pune crimes praticados em razão do fato da vítima ser idosa?
Não. A lei em questão pune condutas que se relacionam com a “mão do preconceito”, ou seja, em relação a t condutas: raça, cor, etnia, religião e procedência.
Os crimes contra pessoas idosas são punidos em lei própria.
O antissemitismo pode ser considerado como crime de racismo.
Isso já foi decidido pelos tribunais superiores
Para que se configure o crime de racismo, o impedimento ou óbice a determinado local, este deverá ser aberto ao público.
Certo. Não haverá o crime se, por exemplo, houver impedimento ou óbice se o local for privado e não aberto ao público.
A recusa de admissão no quadro associativo de clube social, em razão de preconceito de raça ou de cor, caracteriza o tipo inserto no artigo 9 da Lei n 7.716/89, enquanto modo da conduta impedir, que lhe integra o núcleo.
Assim já decidiu o STJ
O crime de racismo é INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL.
Deriva do famoso RAÇÃO
A condenação por crime de racismo cometido por proprietário de estabelecimento comercial sujeita o condenado à suspensão do funcionamento de seu estabelecimento, pelo prazo de até três meses, devendo esse efeito ser motivadamente declarado na sentença penal condenatória
Assim como a perda do cargo, a suspensão das atividades comerciais deve ser motivada pela autoridade judiciária.
