Atos Flashcards
1
Q
A ausência de motivação, quando exigida, consiste em vício de forma do ato.
A
Certo
2
Q
A licença é ato administrativo negocial.
A
Certo
3
Q
A possibilidade que tem a administração pública de, nos termos da lei, constituir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais constitui aplicação do princípio da supremacia do interesse público.
A
Certo
4
Q
A repartição do poder estatal em funções — legislativa, executiva e jurisdicional — não descaracteriza a sua unicidade e indivisibilidade.
A
Certo
