Artigos - 154; 293 a 305; 307; 308;

Question 1

Violação do segredo profissional

Art. 154 - Revelar alguém, ______________, _______, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa _________________:

Pena - ______, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.

Parágrafo único - Somente se procede mediante ___________.

Answer 1

1) sem justa causa
2) segredo
3) produzir dano a outrem
4) detenção
5) representação

Question 2

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I – selo destinado a ____________, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;

II - _____________ que não seja moeda de curso legal;

III - _________;

IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por ___________________;

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Answer 2

1) controle tributário
2) papel de crédito público
3) vale postal
4) entidade de direito público

Question 3

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a ________________ou a depósito ou caução por que o ___________seja responsável;

VI - bilhete, passe ou conhecimento de ______________administrada pela União, por Estado ou por Município:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Answer 3

1) arrecadação de rendas públicas
2) poder público
3) empresa de transporte

Question 4

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

Pena - ____________, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena quem:

I – ____, _____, _______ ou ________ qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo;

II – importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação _________destinado a controle tributário;

Answer 4

1) reclusão
2) usa, guarda, possui ou detém
3) selo falsificado

Question 5

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º Incorre na mesma pena quem:

III – importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito, guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, ______________ ou _______ , no exercício de atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria:

a) em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário, __________;

b) sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a __________________.

Answer 5

1) utiliza em proveito próprio ou alheio
2) falsificado
3) obrigatoriedade de sua aplicação

Question 6

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 2º - ___________, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização:

Pena - _________, de um a quatro anos, e multa.

§ 3º - Incorre na mesma pena quem usa, ___________, qualquer dos papéis a que se refere o parágrafo anterior.

Answer 6

1) Suprimir
2) reclusão
3) depois de alterado

Question 7

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

§ 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização:

§ 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a ___________ ou _____________, incorre na pena de ________, de seis meses a dois anos, ou multa.

Answer 7

1) falsidade ou alteração
2) detenção

Question 8

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

§ 5º Equipara-se a atividade comercial, para os fins do inciso III do § 1º, qualquer forma de ____________ou ________, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências.

Answer 8

1) comércio irregular ou clandestino

Question 9

Petrechos de falsificação

Art. 294 - __________, __________, __________, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à ____________de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:

Pena - _______, de um a três anos, e multa.

Answer 9

1) Fabricar, adquirir, fornecer
2) falsificação
3) reclusão

Question 10

Petrechos de Falsificação

Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime ______________, aumenta-se a pena de ___________.

Answer 10

1) prevalecendo-se do cargo
2) sexta parte

Question 11

Falsificação do selo ou sinal público

Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo público destinado a _________atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

II - selo ou sinal __________por lei a entidade de __________, ou a autoridade, ou ________________:

Pena - __________, de dois a seis anos, e multa.

Answer 11

1) autenticar
2) atribuído
3) direito público
4) sinal público de tabelião
5) reclusão

Question 12

Falsificação do selo ou sinal público

Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Incorre nas mesmas penas:

I - quem faz ___do selo ou sinal falsificado;

II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em ______________ou em ___________________.

III - quem ________, _________ou ___________ indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Answer 12

1) uso
2) prejuízo de outrem
3) proveito próprio ou alheio
4) altera, falsifica ou faz uso

Question 13

Falsificação do selo ou sinal público

Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 2º - Se o agente é ____________, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Answer 13

1) funcionário público

Question 14

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar, __________ ou em __________, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - _______, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Se o agente é _____________, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade ____________, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ______________, os livros ___________e o _______________.

Answer 14

1) no todo ou em parte
2) reclusão
3) funcionário público
4) paraestatal
5) ações de sociedade comercial
6) mercantis
7) testamento particular

Question 15

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:

I – na ___________ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a _____________, pessoa que não possua a qualidade de _____________;

Answer 15

1) folha de pagamento
2) previdência social
3) segurado obrigatório

Question 16

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:

II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a ______________, declaração ______ou _______da que deveria ter sido escrita;

Answer 16

1) previdência social
2) falsa ou diversa

Question 17

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:

III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as _____________perante a ______________, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.

§ 4º Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3º, ______________e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

Answer 17

1) obrigações da empresa
2) previdência social
3) nome do segurado

Question 18

Falsificação de documento particular

Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, _____________ou ________documento particular verdadeiro:

Pena - _________, de um a cinco anos, e multa.

Answer 18

1) documento particular
2) alterar
3) reclusão

Question 19

Falsificação de cartão

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o ________________ ou _________.

Answer 19

1) cartão de crédito ou débito

Question 20

Falsidade ideológica

Art. 299 - _________, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir ____________ ou _________da que devia ser escrita, com o fim de ___________, _____________ ou __________a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - _______, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de _____________________, aumenta-se a pena de sexta parte.

Answer 20

1) Omitir
2) declaração falsa ou diversa
3) prejudicar direito, criar obrigação ou alterar
4) reclusão
5) assentamento de registro civil

Question 21

Falso reconhecimento de firma ou letra

Art. 300 - ___________, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

Pena - _________, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Answer 21

1) Reconhecer
2) reclusão

Question 22

Certidão ou atestado ideologicamente falso

Art. 301 - __________ ou __________falsamente, em razão de __________, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou _____________:

Pena - _________, de dois meses a um ano.

Answer 22

1) Atestar ou certificar
2) função pública
3) qualquer outra vantagem
4) detenção

Question 23

Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301)

§ 1º - _____________, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:

Pena - _______, de três meses a dois anos.

§ 2º - Se o crime é praticado com o _________, aplica-se, além da pena privativa de liberdade, a de multa.

Answer 23

1) Falsificar
2) detenção
3) fim de lucro

Este artigo é complemento do 301
301 - caput ( atestado/certidão ideologicamente falso)
301 - 1§º - parte material - (pena é maior)

Question 24

Falsidade de atestado médico

Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, _______________:

Pena - ______, de um mês a um ano.

Parágrafo único - Se o crime é cometido com o ________, aplica-se também multa.

Answer 24

1) atestado falso
2) detenção
3) fim de lucro

Question 25

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

Art. 303 - ___________ou __________ou peça filatélica que tenha _____________, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça:

Pena - ______, de um a três anos, e multa.

Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, para ____________, faz uso do selo ou peça filatélica.

Answer 25

1) Reproduzir ou alterar selo
2) valor para coleção
3) detenção
4) fins de comércio

Question 26

Uso de documento falso

Art. 304 - _________de qualquer dos ____________ou _________, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

297 - Falsificação de documento público
298 - Falsificação de documento particular
299 - Falsidade ideológica
300 - Falso reconhecimento de firma ou letra
301 - Certidão ou atestado ideologicamente falso
302 - Falsidade material de atestado ou certidão

Answer 26

1) Fazer uso
2) papéis falsificados ou alterados

Question 27

Supressão de documento

Art. 305 - ______, _____ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, _______________:

Pena - _________, de dois a seis anos, e ______, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Answer 27

1) Destruir, suprimir ou ocultar
2) de que não podia dispor

3) reclusão
4) multa

Question 28

Falsa identidade

Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro ____________para ___________, em proveito _________ou ________, ou para _______________:

Pena - _______, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Answer 28

1) falsa identidade
2) obter vantagem
3) próprio ou alheio
4) causar dano a outrem
5) detenção

Question 29

Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade _______ ou _____________, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:

Pena - __________, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Answer 29

1) alheia ou ceder a outrem
2) detenção