Artigo 38 Flashcards

1
Q

Inciso I

A

Se o servidor exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deve se afastar das funções até o término do mandato.

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Q

Inciso II

A

Caso o servidor se torne prefeito, ele pode optar por receber a remuneração da prefeitura ou de seu cargo público. Ao fim do mandato, poderá retornar às atividades.

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3
Q

Inciso III

A

Caso o servidor seja eleito vereador, poderá acumular ambas as funções, desde que haja compatibilidade de horários. Do contrário, será aplicada a regra do inciso II.

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4
Q

Inciso IV

A

Caso o servidor se afaste do cargo para exercer mandato eletivo, o período de afastamento contará como período de serviço para todos os fins, exceto para promoção por mérito.

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5
Q

Inciso V

A

Caso o servidor se afaste do cargo para exercício de mandato eletivo, o valor da aposentadoria será calculado como se ele tivesse exercido o cargo normalmente durante o período de afastamento.

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