Artigo 150 - Inviolabilidade Do Domicilio Flashcards
Qual a pena cominada ao delito de Violação de Domicílio?
Detenção de 1 a 3 meses ou multa
Quais são as qualificadoras do crime de Violação de Domicílio?
1 - Crime cometido durante a noite;
2 - Crime cometido em Lugar Ermo;
3 - Crime cometido com o emprego de violência ou de arma;
4 - Crime cometido por duas ou mais pessoas.
Qual é a pena cominada ao crime de Violação de Domicílio na forma qualificada?
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
O que não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências?
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
A expressão “casa” compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
Não se compreendem na expressão “casa”:
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Qual o conceito primário do artigo 150 do CP (Violação de Domicílio)?
Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
O crime de violação de domicílio se configura mesmo na violação de lugares de uso comum, tais como restaurantes, bares
e lojas.
Errado
A ação penal é pública condicionada à representação do ofendido ou seu representante legal.
Errado
Não se admite a tentativa no crime de violação de domicílio.
Errado
O condômino que, distraidamente, erra de porta e invade domicílio alheio, pratica o crime de
violação de domicílio.
Errado
Quanto ao crime de violação de domicílio é correto afirmar que se trata de crime de mera conduta, que se consuma tão logo o agente entre completamente na
casa alheia ou, quando ciente de que deve sair, fica no local, desobedecendo a ordem de retirada.
Certo
É considerado qualificadora do crime de violação de domicílio o crime cometido em lugar ermo.
Certo
É considerado qualificadora do crime de violação de domicílio o crime cometido com emprego de violência.
Certo
É considerado qualificadora do crime de violação de domicílio o crime cometido com emprego de arma de fogo.
Certo
Não é considerado qualificadora do crime de violação de domicílio o crime cometido por duas ou mais pessoas.
Errado
É considerado qualificadora do crime de violação de domicílio o crime cometido durante o dia.
Errado
Durante o dia, para reaver um objeto ou bem que foi furtado, sem consentimento do morador configura crime de violação de domicílio.
Certo
Considera crime de violação de domicílio o ingresso e permanência, sem autorização, em gabinete de Delegado de Polícia.
Certo
Considera crime a entrada em casa de jogo, mesmo fechada.
Certo
Configura o crime de violação de domicílio a entrada do ex-marido ao imóvel que ficou com a ex-esposa, após a separação deles, sem a ciência
dela.
Certo
A respeito do crime de violação de domicílio, o tipo penal exige que a entrada ou a permanência seja clandestina ou astuciosa, portanto, se a
pessoa ingressou no local erroneamente, sem dolo, não há crime.
Certo
A respeito do crime de violação de domicílio, se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de
arma, ou por duas ou mais pessoas, configura-se a violação de domicílio na modalidade qualificada.
Certo
A respeito do crime de violação de domicílio, a expressão “casa” compreende taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Incorreta
A respeito do crime de violação de domicílio, A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado naturalístico.
Certo
A respeito do crime de violação de domicílio, não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências, a
qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o
ser.
Certo
