Art. 92-99, 125, 127 e 134 Flashcards
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o ___________________________;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o _________________________;
III - os Tribunais ______________ e ___________;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
1) Conselho Nacional de Justiça
2) Tribunal Superior do Trabalho
3) Regionais Federais e Juízes Federais
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do ___________;
V - os Tribunais e Juízes ____________;
VI - os Tribunais e Juízes ___________;
VII - os Tribunais e Juízes dos _________ e do __________e __________.
1) Trabalho
2) Eleitorais
3) Militares
4) Estados e do Distrito Federal e Territórios
Artigo 92 -
Tribunais superiores que não são mencionados expressamente
1)
2)
Somente é mencionado o
1)
1) Tribunal Superior Eleitoral
2) Superior Tribunal Militar
3) Tribunal Superior do Trabalho
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o___________________ e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
1) Conselho Nacional de Justiça
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm ___________________________.
1) jurisdição em todo o território nacional
Art. 93. ________________, de iniciativa do ______________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
1) Lei complementar
2) Supremo Tribunal Federal
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ___________na carreira, cujo cargo inicial será o de _____________ , mediante concurso público de _______e _______, com a participação da __________________ em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, ________________e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
1) ingresso
2) juiz substituto
3) provas e títulos
4) Ordem dos Advogados do Brasil
5 ) três anos de atividade jurídica
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
II - promoção de ________________, alternadamente, por ____________e _________, atendidas as seguintes normas:
1) entrância para entrância
2) antigüidade e merecimento
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:
a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por ___________ ou ___________ em lista de ___________;
1) três vezes consecutivas
2) cinco alternadas
3) merecimento
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:
b) a promoção por merecimento pressupõe ______________ na respectiva entrância e integrar o juiz a __________________ desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;
1) dois anos de exercício
2) primeira quinta parte da lista de antigüidade
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:
c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de ____________ e __________no exercício da jurisdição e pela __________ e _________________________ou reconhecidos de aperfeiçoamento;
1) produtividade e presteza
2) freqüência e aproveitamento em cursos oficiais
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:
d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto _____________de __________de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada _____________, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
1) fundamentado
2) dois terços
3) ampla defesa
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:
e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder _____________, não podendo devolvê-los ao cartório sem o _____________________;
1) além do prazo legal
2) devido despacho ou decisão
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na __________ ou ___________;
1) última ou única entrância
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IV previsão de cursos __________, _____________ e _________, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;
1) oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a ______________ por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e __________, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser _____________ ou _____________, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º;
1) noventa e cinco
2) escalonados
3) superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VI - a _____________________ e a __________ de seus dependentes observarão o disposto no art. 40;
1) aposentadoria dos magistrados e a pensão
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VII o juiz titular residirá na ______________, salvo autorização do _________;
1) respectiva comarca
2) tribunal
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VIII - o ato de ___________ou de ____________do magistrado, por ___________ , fundar-se-á em decisão por voto da ____________________ou do __________________, assegurada ampla defesa;
1) remoção
2) disponibilidade
3) interesse público
4) maioria absoluta do respectivo tribunal
5) Conselho Nacional de Justiça
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VIII-A - a remoção a _______________ de comarca de igual entrância atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso II do caput deste artigo e no art. 94 desta Constituição;
1) pedido de magistrados
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
VIII-B - a __________________ de comarca de igual entrância, quando for o caso, e dentro do mesmo segmento de justiça, inclusive entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da justiça estadual, federal ou do trabalho, atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso II do caput deste artigo e no art. 94 desta Constituição;
1) permuta de magistrados
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IX todos os julgamentos dos _______________________, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a _______________, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
1) órgãos do Poder Judiciário serão públicos
2) lei limitar a presença
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
X as ____________________ dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as _____________ tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
1) decisões administrativas
2) disciplinares
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XI nos tribunais com número superior a ____________ julgadores, poderá ser constituído __________, com o mínimo de ____e o máximo de __________________, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
1) vinte e cinco
2) órgão especial
3) onze
4) vinte e cinco membros
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XII a atividade ________________, sendo vedado __________ nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, ________________;
1) jurisdicional será ininterrupta
2) férias coletivas
3) juízes em plantão permanente
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à __________________e à _____________;
1) efetiva demanda judicial
2) respectiva população