Art. 6-11

Question 1

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a _________, o _________, o _________, a segurança, a __________, a proteção à maternidade e à ________, a ____________, na forma desta Constituição.

Answer 1

1) moradia, o transporte, o lazer
2) previdência social
3) infância, a assistência aos desamparados

Question 2

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma _______________, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a _______________ e ________

Answer 2

1) renda básica familiar
2) legislação fiscal e orçamentária

Question 3

Art. 7º São direitos dos trabalhadores _________ e _________, além de outros que visem à melhoria de sua ___________:

Answer 3

1) urbanos e rurais
2) condição social

Question 4

I - relação de emprego protegida contra ___________ ou ______________, nos termos de lei complementar, que preverá _____________, dentre outros direitos;

Answer 4

1) despedida arbitrária ou sem justa causa
2) indenização compensatória

Question 5

II - ____ - __________, em caso de desemprego involuntário;

Answer 5

1) seguro-desemprego

Question 6

III - ____________________de serviço;

Answer 6

1) fundo de garantia do tempo

Question 7

IV - ____________, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com __________que lhe preservem o _____________, sendo vedada sua ________ para qualquer fim;

Answer 7

1) salário mínimo
2) reajustes periódicos
3) poder aquisitivo
4) vinculação

Question 8

V - piso salarial proporcional à _________ e à_________;

Answer 8

1_ extensão e à complexidade do trabalho

Question 9

VI - ________________, salvo o disposto em _____________ ou _________;

Answer 9

1) irredutibilidade do salário
2) convenção ou acordo coletivo

Question 10

VII - garantia de salário, _________________, para os que percebem __________________;

Answer 10

1) nunca inferior ao mínimo
2) remuneração variável

Question 11

VIII - __________________com base na remuneração integral ou no ______________________;

Answer 11

1) décimo terceiro salário
2) valor da aposentadoria

Question 12

IX - ________________________superior à do diurno;

Answer 12

remuneração do trabalho noturno

Question 13

X - ________________na forma da lei, constituindo crime sua _________________;

Answer 13

1) proteção do salário
2) retenção dolosa

Question 14

XI - ________________, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na _________________, conforme definido em lei;

Answer 14

1) participação nos lucros
2) gestão da empresa

Question 15

XII - ______________ pago em razão do dependente do trabalhador de ____________ nos termos da lei;

Answer 15

1) salário-família
2) baixa renda

Question 16

XIII - duração do trabalho normal não superior a ______________e ________ e ___________semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante __________ ou __________coletiva de trabalho;

Answer 16

1) oito horas diárias
2) quarenta e quatro
3) acordo ou convenção

Question 17

XIV - jornada de _____________para o trabalho realizado em turnos ___________________, salvo negociação coletiva;

Answer 17

1) seis horas
2) ininterruptos de revezamento

Question 18

XV - ________________________, preferencialmente aos ____________;

Answer 18

1) repouso semanal remunerado
2) domingos

Question 19

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em __________________à do normal;

Answer 19

1) cinqüenta por cento

Question 20

XVII - ____________________com, pelo menos, um _________a mais do que o salário normal;

Answer 20

1) gozo de férias anuais remuneradas
2) terço

Question 21

XVIII - ________à ________, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de _________e ______dias ;

Answer 21

1) licença à gestante
2) cento e vinte

Question 22

XIX - ________________, nos termos fixados em lei;

Answer 22

1) licença-paternidade

Question 23

XX - proteção do mercado de _____________, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

Answer 23

1) trabalho da mulher

Question 24

XXI - aviso prévio proporcional ao ____________, sendo no mínimo de _____________dias , nos termos da lei;

Answer 24

1) tempo de serviço
2) trinta

Question 25

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de ________, _________ e __________;

Answer 25

1) saúde, higiene e segurança

Question 26

XXIII - adicional de remuneração para as atividades ________, _________ ou __________, na forma da lei;

Answer 26

1) penosas, insalubres ou perigosas

Question 27

XXIV - ____________;

Answer 27

1) aposentadoria

Question 28

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o ____________até ______________de idade em creches e pré-escolas;

Answer 28

1) nascimento
2) 5 (cinco) anos

Question 29

XXVI - ______________das convenções e acordos coletivos de trabalho;

Answer 29

1) reconhecimento

Question 30

XXVII - proteção em ____________, na forma da lei;

Answer 30

1) face da automação

Question 31

XXVIII - seguro contra ______________, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ______ ou _________;

Answer 31

1) acidentes de trabalho
2) dolo ou culpa

Question 32

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com _________________para os trabalhadores urbanos e rurais, até o _____________após a extinção do contrato de trabalho;

Answer 32

1) prazo prescricional de cinco anos
2) limite de dois anos

Question 33

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por _________, _____, ___ ou estado______;

Answer 33

1) motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

Question 34

XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador ___________;

Answer 34

1) portador de deficiência

Question 35

XXXII - proibição de distinção entre trabalho ________, _______ e _________ ou entre os profissionais respectivos;

Answer 35

1)manual, técnico e intelectual

Question 36

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________e de qualquer trabalho a menores de ___________, salvo na condição de ________, a partir de _________anos;

Answer 36

1) dezoito
2) dezesseis anos
3) aprendiz
4) quatorze

Question 37

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos _____________os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

Answer 37

1) trabalhadores domésticos

Question 38

Art. 8º É livre a associação _____________ou __________, observado o seguinte:

Answer 38

1) profissional ou sindical

Question 39

Art. 8º
I - a lei não poderá exigir _____________do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o ____________no órgão competente, vedadas ao Poder Público a __________ e a____________ na organização sindical;

Answer 39

1) autorização
2) registro
3) interferência e a intervenção

Question 40

Art. 8º
II - é _________a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser __________à área de um Município;

Answer 40

1) vedada
2) inferior

Question 41

Art. 8º
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões ________ ou ___________

Answer 41

1) judiciais ou administrativas;

Question 42

Art 8º
IV - a assembléia geral fixará a ___________que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do ________________da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

Answer 42

1) contribuição
2) sistema confederativo

Question 43

Art. 8º

V - ninguém será obrigado a _________ ou a _________ filiado a sindicato;

Answer 43

1) filiar-se ou a manter-se

Question 44

Art. 8º

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações _____________;

Answer 44

1) coletivas de trabalho

Question 45

Art. 8º

VII - o aposentado filiado tem direito a ________ e ser __________nas organizações sindicais;

Answer 45

1) votar e ser votado

Question 46

Art. 8º

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do ____________ a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, _________após o final do mandato, salvo se cometer ____________nos termos da lei.

Answer 46

1) registro da candidatura
2) até um ano
3) falta grave

Question 47

Art. 8º

Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos __________ e de ___________de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Answer 47

1) rurais e de colônias

Question 48

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de __________ e sobre os interesses que devam por meio dele ___________.

Answer 48

1) exercê-lo
2) defender

Question 49

Art. 9º

§ 1º A lei definirá os ________ou _____________ e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º Os __________________sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Answer 49

1) serviços ou atividades essenciais
2) abusos cometidos

Question 50

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos ___________ em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de __________ e __________.

Answer 50

1) órgãos públicos
2) discussão e deliberação

Question 51

Art. 11. Nas empresas de mais de ___________empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o ______________com os empregadores.

Answer 51

1) duzentos
2) entendimento direto