Art. 5 (DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS) Flashcards
Art. 5º Todos são _______________, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________, _______ ,________,_________,________ nos termos seguintes:
1) iguais perante a lei
2) vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
I - homens e mulheres são iguais em _________ e_________, nos termos desta Constituição;
1) direitos e obrigações
II - ninguém será obrigado a ________ ou __________ alguma coisa senão em virtude de lei;
1) fazer ou deixar de fazer
III - ninguém será submetido ______nem _________ou________ ;
1) a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
IV - é livre a _________________________ sendo vedado ___________;
1) manifestação do pensamento,
2) o anonimato
V - é assegurado o direito de resposta, __________ ao agravo, além da indenização por dano ________, _________ ou à _______;
1) proporcional
2) material, moral ou à imagem
VI - é inviolável a liberdade de ___________e de ________ , sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a _____________________ e as suas __________;
1) consciência e de crença
2) proteção aos locais de culto e a suas liturgias
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades ______ e_________ de ______________;
1) civis e militares de internação coletiva
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo ______________ ou ___________________ ou _____________, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir______________, fixada em lei;
1) de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política
2) prestação alternativa
IX - é livre a expressão da atividade __________, __________, ________ e de ___________, independentemente de censura ou licença;
1) intelectual, artística, científica e de comunicação
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de _________ ou _______;
1) censura ou licença
X - são invioláveis a __________, ________, ________ e a _________, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
1) intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _________ ou _________, ou _______________ ou, ____________, por determinação judicial;
1) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia
XI - _____________________, ninguém nela podendo ___________________, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
1) a casa é asilo inviolável do indivíduo
2) penetrar sem consentimento do morador
XII - é inviolável o sigilo da ___________e das _____________, de _________e das _________, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
1) correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer_______________________ ou _______________;
1) para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIII - é livre o exercício de qualquer _________, ________ ou ___________ ,atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
1) trabalho, ofício ou profissão
XIV - é assegurado a todos o ____________ e _____________, quando necessário ao exercício profissional;
1) acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte
XV - é livre a locomoção no ___________________, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou ______________________;
1) território nacional em tempo de paz
2) dele sair com seus bens
XVI - todos podem reunir-se ___________, ___________, em locais abertos ao público, ___________________, desde que não frustrem outra reunião anteriormente ________________, sendo apenas exigido prévio aviso à ________________________;
1) pacificamente, sem armas
2) independentemente de autorização
3) convocada para o mesmo local
4) autoridade competente
XXI - as _____________________, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus _________________ ou ____________;
1) entidades associativas
2) filiados judicial ou extrajudicialmente
XVII - é plena a liberdade de associação para __________, vedada a de ________________;
1) fins lícitos
2)caráter paramilitar;
XVIII - a _______________ e, na forma da lei, a de ________________, sendo vedada a __________________ em seu funcionamento;
1) criação de associações
2) cooperativas independem de autorização
3) interferência estatal
XIX - as ______________só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas _______________________, exigindo-se, no primeiro caso, ___________;
1) associações
2) atividades suspensas por decisão judicial
3) o trânsito em julgado
XX - ninguém poderá ser compelido ______________ ou a ___________;
1) a associar-se ou a permanecer associado
XXII - é garantido o _____________________;
1) direito de propriedade
XXIII - a propriedade atenderá a sua _________________;
1) função social
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por ___________ou _____________, ou por ______________, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
1) necessidade
2) utilidade pública
3) interesse social
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante ____ e____________, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
1) justa e prévia indenização em dinheiro
XXV - no caso de _______________, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário ___________________, se houver dano;
1) iminente perigo público
2) indenização ulterior
XXVI - a _______________________, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de ______________________________, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
1) pequena propriedade rural
2) penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
XXVII - aos ____________pertence o direito exclusivo de ___________, ___________ ou ______________ de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
1) autores
2) utilização, publicação ou reprodução
XXIX - a lei assegurará aos autores de ___________________ temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista ___________ e o __________e__________;
1) inventos industriais privilégio
2) o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País
XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em________________ ou dos ___________________, sempre que não lhes seja _________________________________;
1) benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros
2) mais favorável a lei pessoal do “de cujus”
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações _____________________e à _____________________, inclusive nas atividades _______________;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
1) individuais em obras coletivas
2) reprodução da imagem e voz humanas
3) desportivas