Art. 12-16, 18

Question 1

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os _____________na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes ______________de seu país;

Answer 1

1) nascidos
2) não estejam a serviço

Question 2

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

b) os nascidos no estrangeiro, de ___________ ou _______, desde que qualquer deles esteja a ________ da República Federativa do Brasil;

Answer 2

1) pai brasileiro ou mãe brasileira
2) serviço

Question 3

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no __________de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam ______________________ competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de _______________, pela nacionalidade brasileira;

Answer 3

1) estrangeiro
2) registrados em repartição brasileira
3) atingida a maioridade

Question 4

Art. 12. São Brasileiros:

II - naturalizados:

a) os que, na ___________, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de ___________apenas residência por __________________ e ______________;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de ___________ e sem ________________, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Answer 4

1) forma da lei
2) língua portuguesa
3) um ano ininterrupto e idoneidade moral
4) quinze anos ininterruptos e sem condenação penal

Question 5

Art. 12. São Brasileiros:

II - naturalizados:

§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver ______________em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, __________ previstos nesta Constituição.

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre ______________ e _________, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Answer 5

1) reciprocidade
2) salvo os casos
3) brasileiros natos e naturalizados

Question 6

Art. 12. São Brasileiros:

II - naturalizados:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da _______________;

VI - de ________das Forças Armadas.

VII - de Ministro de _______________.

Answer 6

1) carreira diplomática
2) oficial
3) Estado da Defesa

Question 7

Art. 12. São Brasileiros:

II - naturalizados:

§ 4º - Será declarada a _________da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao ______________ou de atentado contra a ______________e o Estado Democrático;

II - fizer _____________de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem ________.

Answer 7

1) perda
2) processo de naturalização
3) ordem constitucional
4) pedido expresso
5) apatridia

Question 8

Art. 12. São Brasileiros:

II - naturalizados:

§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o ________________sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

Answer 8

1) interessado de readquirir

Question 9

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - ______________por sentença transitada em julgado;

II - _____________ civil ____________;

III - _______________transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

Answer 9

1) cancelamento da naturalização
2) incapacidade ________absoluta
3) condenação criminal

Question 10

Art. 15. É vedada a _______________ , cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

IV - __________________ a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - __________________, nos termos do art. 37, § 4º.

Answer 10

1) cassação de direitos políticos
2) recusa de cumprir obrigação
3) improbidade administrativa

Question 11

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a ______, o _________, as ________ e o ______________.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter ___________.

Answer 11

1) a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
2) símbolos próprios

Question 12

Art. 14. A _____________ será exercida pelo _____________ e pelo _______________, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - ________;

II - ___________;

III - _______________.

Answer 12

1) soberania popular
2) sufrágio universal
3) voto direto e secreto
4) plebiscito
5) referendo
6) iniciativa popular

Question 13

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - _________para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os __________;

b) os maiores de __________;

c) os maiores de _________e ________de dezoito anos.

Answer 13

1) obrigatórios
2) analfabetos
3) setenta anos
4) dezesseis e menores

Question 14

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 2º Não podem alistar-se como ______________ e, durante o período do serviço militar obrigatório, os ___________.

Answer 14

1) eleitores os estrangeiros
2) conscritos

Question 15

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a ________________;

II - o pleno exercício dos ___________;

III - o _______________;

IV - o domicílio eleitoral ____________;

V - a _______________;

Answer 15

1) nacionalidade brasileira
2) direitos políticos
3) alistamento eleitoral
4) na circunscrição
5) filiação partidária

Question 16

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e ___________;

b) ______________para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) ___________ para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) ______________para Vereador.

Answer 16

1) trinta anos
2) Senador
3) vinte e um anos
4) dezoito anos

Question 17

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 4º São inelegíveis os __________ e os ________.

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser __________para um _________________.

Answer 17

1) inalistáveis e os analfabetos
2) reeleitos
3) único período subseqüente

Question 18

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem ________________ até ________________.

Answer 18

1) renunciar aos respectivos mandatos
2) seis meses antes do pleito

Question 19

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 7º São ___________, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o __________ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já __________________ e _____________.

Answer 19

1) inelegíveis
2) segundo grau
3) titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

Question 20

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de ____________, deverá ___________da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela ___________ e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a __________.

Answer 20

1) dez anos de serviço
2) afastar-se
3) autoridade superior
4) inatividade

Question 21

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a ___________, a ___________para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a ________________ ou o ___________ de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Answer 21

1) probidade administrativa
2) moralidade
3) influência do poder econômico
4) abuso do exercício

Question 22

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 10 - O mandato eletivo poderá ser ___________ante a Justiça Eleitoral no prazo de _______________, instruída a ação com provas de ____________, corrupção ou fraude.

Answer 22

1) impugnado
2) quinze dias contados da diplomação
3) abuso do poder econômico

Question 23

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em ______________, respondendo o autor, na forma da lei, se ________ ou de ____________

Answer 23

1) segredo de justiça
2) temerária ou de manifesta má-fé.

Question 24

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as ____________sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até _________dias antes da data das eleições, observados os ___________relativos ao número de quesitos.

Answer 24

1) consultas populares
2) 90 (noventa)
3) limites operacionais

Question 25

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 13. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às ______________nos termos do § 12 ocorrerão durante as ____________, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Answer 25

1) consultas populares
2) campanhas eleitorais

Question 26

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na _____ de sua __________, não se aplicando à eleição que ocorra até _________da data de sua vigência.

Answer 26

1) data de sua publicação
2) um ano

Question 27

Art. 18. A _______________ da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 1º Brasília é a Capital Federal.

§ 2º Os ___________ integram a União, e sua criação, _________ em Estado ou __________ao Estado de origem serão reguladas em ______________.

Answer 27

1) organização político-administrativa
2) Territórios Federais
3) transformação
4) reintegração
5) lei complementar.

Question 28

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 3º Os Estados podem _________ entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da ________________ , através de __________, e do ___________, por lei complementar.

Answer 28

1) incorporar-se
2) população diretamente interessada
3) plebiscito
4) Congresso Nacional

Question 29

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 4º A ________, a _________, a _________ e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _________, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante _________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de _______________, apresentados e publicados na forma da lei.

Answer 29

1) criação, a incorporação, a fusão
2) lei estadual
3) plebiscito
4) Viabilidade Municipal