Alimentos

Question 1

Art. 528, § 7º do CPC e Súmula 309, STJ

Answer 1

• O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que
  compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se
  vencerem no curso do processo.

Question 2

Súmula 336, STJ

Answer 2

Súmula 336, STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial TEM DIREITO à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.

Question 3

Súmula 358, STJ

Answer 3

Súmula 358, STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à DECISÃO JUDICIAL, mediante contraditório, AINDA QUE nos próprios autos.

Question 4

Súmula 596, STJ

Answer 4

Súmula 596, STJ: A obrigação alimentar dos AVÓS tem natureza COMPLEMENTAR e SUBSIDIÁRIA, somente se configurando no caso de IMPOSSIBILIDADE total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.