Agentes públicos Flashcards
Quais são os tipos de Agentes públicos?
AGENTES POLÍTICOS
São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação.
São agentes políticos os chefes do executivo, os membros do Tribunal de Contas, os membros do Poder Legislativo e Judiciário, defensores públicos e delegados da polícia.
AGENTES ADMINISTRATIVOS
São aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta.
Os servidores públicos e empregados públicos em geral são exemplos de agentes administrativos.
AGENTES DELEGADOS
Estes recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de prestação de determinado serviço.
Podemos tomar como exemplo de agentes delegados os leiloeiros e os concessionários.
AGENTES HONORÍFICOS
São aqueles requisitados para temporariamente desempenharem uma função pública.
Os mesários e os jurados são exemplos desse tipo de agente.
AGENTES CREDENCIADOS
Segundo Hely Lopes Meirelles “são os que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante”.
São exemplos de agentes credenciados os professores substitutos e os médicos credenciados.
AGENTES DE FATO
Pessoas investidas na função pública de forma emergêncial (necessários) ou irregular (putativos). Seus atos devem ser convalidados pela teoria da aparência.
