Agentes

Question 1

sobre o provimento de INELEGÍVEIS

Answer 1

1. SEGUNDO as leis eleitorais:
   - os inelegiveis NÃO podem ser designados para:
   - funções de confiança
   - cargos em comissão
2. também serão considerados inelegíveis:
   - os que tiverem cometido crimes:
   - lei maria da penha
   - eca
   - estatuto dos idosos

Question 2

sobre CONCURSO público na LODF

Answer 2

I – os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da legislação;
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração;

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira;

Question 3

sobre as funções de confiança na LODF

Answer 3

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

obs. regra do 50 - 50

mínimo de 50% para servidores efetivos
máximo de 50% para comissionados

Question 4

sobre a contratação de PCD e temporários.

Answer 4

VII - a lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência, garantindo as adaptações necessárias a sua participação em concursos públicos, bem como definirá critérios de sua admissão;

VIII - a lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Question 5

Decorra sobre a declaração de bens

Answer 5

XXI - todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do cargo, emprego, função, é obrigatório a declarar seus bens na posse, exoneração ou aposentadoria;
obs.
P E A
1. declaração
- posse
- exoneração
- aposentadoria

Question 6

declaração anual de bens

Answer 6

§ 3º São obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens, sem prejuízo do disposto no art. 97, os seguintes agentes públicos:

I - Governador;

II - Vice-Governador;

III - Secretários de Governo;

IV – diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações;

V - Administradores Regionais;

VI - Procurador-Geral do Distrito Federal

VII - Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

VIII - Deputados Distritais.

IX – Defensor Público-Geral do Distrito Federal.