Administração Direta e Indireta

Question 1

A administração indireta surge para trazer maior especialização e eficiência aos serviços públicos

Answer 1

Correto

Question 2

A descentralização por delegação compreende as entidades privadas sob regime de concessão, permissão ou autorização

Answer 2

Correto. Por meio de ato ou contrato. Lembrando que não integram a administração indireta

Question 3

Entidades paraestatais são exemplos de descentralização social

Answer 3

Correto. São particulares em colaboração com o Estado

Question 4

Em hipótese alguma existe subordinação entre pessoas jurídicas, exceto quando uma entidade da administração direta cria outra na administração indireta

Answer 4

Errado, Existe somente vinculação, nunca subordinação

Question 5

Os princípios da legalidade, impessoallidade, moralidade, publicidade e eficiência obrigam apenas a Administração Direta

Answer 5

Errado. Direta e indireta

Question 6

As autarquias desempenham atividade administrativa social

Answer 6

Certo. Conceito do Decreto Lei 200

Question 7

A autarquia não explora atividade econômica, porém pode regular atividade economica

Answer 7

Certo. Por exemplo o BACEN. Para explorar atividade economica, somente SEM ou EP

Question 8

autarquia é uma entidade da administração indireta que exerce atividades típicas de Estado

Answer 8

certo

Question 9

o princípio da reserva legal diz que as entidades somente podem ser instituídas por lei

Answer 9

Certo. Seja a lei que cria ou a lei que autoriza a criação, inclusive das subsdiárias

Question 10

É possível instituir uma Fundação Pública com finalidades genéricas, para atender ao maior número de demandas possível

Answer 10

Errado. Qualquer ente da adm indireta precisa ter finalidade específica

Question 11

As autarquias, entidades de direito público, possuem autonomia administrativa, contábil, financeira e política

Answer 11

Errado. Nenhum ente da adm indireta possui autonomia política. Quem possui são os entes políticos (U, E, DF, M)

Question 12

As empresas públicas são sujeitas à falência

Answer 12

errado

Question 13

Os agentes públicos da administração indireta não estão sujeitos ao teto remuneratório

Answer 13

Errado

Question 14

Todos os entes da Administração indireta tem obrigação de licitar

Answer 14

certo

Question 15

As empresas públicas e sociedades de economia mista são obrigadas a licitar, inclusive na atividade fim

Answer 15

Errado. são obrigadas a licitar somente na atividade meio

Question 16

As fundações públicas de direito público devem ser criadas por lei, as de direito privado autorizadas por lei

Answer 16

Correto. se forem de direito público se assemelham às autarquias

Question 17

A fundação pode ser considerada patrimônio personalizado

Answer 17

Certo! Conceito do decreto-lei 200. Para o decreto, autarquia= serviço autônomo fundação= patrimônio
Au Se FP

Question 18

O foro processual das sociedades de economia mista é sempre justiça estadual

Answer 18

Correto

Question 19

O foro processual de empresa pública é sempre na justiça federal

Answer 19

Errado, Vai depender se a empresa pública é municipal, estadual ou federal

Question 20

De acordo com súmula do STJ, protesto por preferência de crédito descola a competência para a Justiça Federal

Answer 20

Errado! Não descola

Question 21

Integram a administração pública as empresas subsidiárias

Answer 21

errado. São controladas pela entidade que as criou, seguem os princípios da administração, mas não integram administração

Question 22

Independe de lei a criação de subisidiárias

Answer 22

Errado.