Adm. Financeira e Orçamentária Flashcards
O que é A.F.E?
Atividade Financeira do Estado, que está vinculada com a satisfação de três necessidades públicas (ou coletiva), quais sejam: a prestação de serviços
públicos (saúde, educação, segurança…); o exercício regular do poder de polícia e a intervenção do Estado no domínio econômico (o estado usando da sua força financeira para interferir na economia, para que ela esteja no melhor ponto de equilíbrio possível).
O que é A.F.O?
Para as provas de concurso o que é orçamento?
No sentido amplo orçamento é tudo (PPA, LDO, PPA, LDO, LOA, receita, despesa,
crédito, etc.).
Sentido restrito: orçamento – é a Lei Orçamentária Anual (LOA). É uma lei que tem o
orçamento para o período de um ano civil.
Sentido técnico: orçamento – limite = dotação = crédito. É apenas um limite, ou seja,
uma autorização legislativa dada para gastos (despesas).
O que é receita Pública?
Receita Pública é o dinheiro que vem do público, como imposto, contribuição para iluminação pública… esses valores são exemplos de receitas públicas que serão usados para financiar serviços como saúde, educação e segurança.
O que é despesa pública?
Dinheiro gasto em prol do povo, saúde, educação, segurança… pelo menos isso é na teoria.
O que é a função alocativa?
É a adm. Pública utilizando dos instrumentos (PPA, LDO, LOA) para ofertar bens e serviços à sociedade. Com outras palavras é o Estado alocando recursos para ofertar bens e serviços a sociedade.
O que é a função distributiva?
Visa um melhor equilíbrio de renda no país. O Estado faz isso através da LOA. Essa função relaciona-se com a desigualdade. Entre os entes da federação quem mais arrecada é a União, então ela precisa distribuir, e para isso existem os fundos para os quais a União transfere de modo a equalizar a renda no país. No caso da sociedade, essa distribuição é feita através da tributação progressiva,
isto é, quem tem mais paga mais. Os exemplos disso são IPVA, IPTU, IR, quem paga é
quem tem mais condição financeira, sendo esse valor convertido em políticas públicas sociais para tentar equilibrar melhor a renda.
O que é a função estabilizadora?
Visa a estabilidade da economia. O intuito é reduzir taxa de desemprego, equilibrar lei da oferta e demanda, câmbio, inflação, política creditícia, demanda agregada etc.
C/E
A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais
adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.
ERRADO, pois é de maior eficácia se ela se concentra apenas na união. Ao invés de cada estado/municípios lutar sozinho pela sua economia.
C/E
Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
CERTO
Até o ano de 1964 qual era o modelo ou a técnica orçamentaria?
Orçamento clássico ou tradicional
Quais as características do modelo de orçamento adotado até 1964?
As característica do orçamento clássico ou tradicional, são:
1) modelo desvinculado do planejamento; (tinha planejamento mas ele não era cumprido/respeitado)
2) foco: no objeto - coisa, meio, elemento ( em outras palavras, ao inves de melhorarem o transito/acesso, eles focavam em apenas uma rodovia e muitas vezes construiam rodovias nada com nada);
3) se caracterizava por ser uma mera peça contábil - de controle político (o que mais importava era que as contas batessem - arrecadou 500, prova que gastará 500. Porém se foi um gasto visando interesse da sociedade, efetivo, eficiente… já não era a questão);
4) o gasto era classificado na razão de saber quem gastava (unid. administrativa, autarquia tal, órgão tal…) e com o que gastava (elemento);
5) economicamente o estado era neutro (não intervia na economia para fins de influenciar a economia por meio do orçamento - sem a intervenção por meio das funções alocativa, distributiva e estabilizadora).
Explique o surgimento do orçamento programa ou orçamento moderno
O termo “programa” indica a ideia de planejamento, de definição prévia. No Brasil, o
orçamento-programa foi apenas introduzido, o que significa que ele existiu apenas na teoria (no papel), não sendo colocado em prática.
A implementação do orçamento-programa, uma ideia originária dos Estados Unidos, em qualquer país do mundo não é nada fácil. A implementação de um orçamento-programa determina a ruptura de hábitos de quem não executava as ações com planejamento, obrigando-o a fazer coisas somente com base em planejamentos. Dessa forma,
o Brasil levou muito tempo entre a introdução e a sua real praticidade (efetividade).
Entre o fim do Modelo Clássico Tradicional e a efetividade do Orçamento-Programa,
o Brasil viveu um modelo intermediário, o Modelo Preparatório de Transição. Como houve várias questões até que esse modelo fosse implementado, só em 1988 que houve sua real efetividade por meio da reforma orçamentária (decreto 2829, portaria 117 e em 2000 a Lei comp. 101).
Explique o modelo preparatório de transição, denominado “Orçamento de Desempenho ou Funcional”
Entre a introdução do Orçamento-Programa, por meio da Lei n. 4.320/1964, e a sua
efetividade, que ocorreu no período entre 1998 e 2000, o Brasil viveu um modelo transitório, chamado pela doutrina de Orçamento de Desempenho ou Funcional (ou ainda Orçamento de Realizações). O Orçamento Funcional possuía quase todas as características do Orçamento-Programa. A única característica do Orçamento-Programa que o Orçamento Funcional não
possuía era o vínculo ao planejamento. O vínculo ao planejamento é uma característica exclusiva do Orçamento-Programa. De forma resumida, podemos dizer que inicialmente o Brasil adotou o Orçamento Tradicional ou Clássico, posteriormente evoluiu para o Orçamento Funcional ou de Desempenho (também chamado de Realizações) e, por fim, atualmente, atua sob o Orçamento-Programa.
Explique a classificação funcional-programática, uma das características do orçamento programa
A classificação funcional-programática foi uma boa intenção da Administração Pública , que determinou
que deveríamos ter uma classificação funcional-programática para a despesa. Traduzindo, consistia em classificar o gasto de acordo com a função (áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, defesa, cultura etc.) e verificar quais os planos e programas implementados para ser bem-sucedido em cada uma das áreas de atuação.
Quais as características do orçamento programa atualmente?
1) vinculado ao planejamento;
2) foco: objetivo (antes era voltado para o objeto, coisa, meio e hoje é voltado para a realização de fato);
3) base: programas (prouni, pronase…);
4) Orçamento passa a ser visto como uma ferramenta de controle e avaliação, onde os órgãos podem avaliar se os gastos estão atendendo de fato o interesse público;
5) Adota medidas de desempenho, para podermos acompanhar a realização desses programas e fazer ajustes quando necessário;
6) O Estado, que antes era neutro, passou a usar do orçamento público para interferir na economia, exercendo a funções clássicas econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Dentro de cada modelo há uma ou mais técnicas, identifique a característica de cada um relacionando a 1 coluna com a 2.
( ) Orçamento base zero
( ) Orçamento incremental
( ) Orçamento participativo
( ) Orçamento por resultados
a) base mais meros ajustes marginais, em outras palavras, em alguns aspectos pega o orçamento do ano anterior e faz uma correção da inflação por exemplo.
b) não praticada pelo governo brasileiro; a sociedade define o resultado final; vincula o ato público;
c) sociedade participa da tomada de decisão; realização de audiências públicas; o ato não vincula opinião da sociedade a efetiva utilização do recurso público (a técnica não obriga o estado a fazer exatamente o que a sociedade sugeriu; todos os entes consultam a sociedade e quem tem obrigação legal é os Municípios.
d) Análise, revisão e avaliação de tudo; não gera direito adquirido; adotado em empresas privadas; onerosa e morosa (cara e lenta); foco nos pacotes de decisão; justificar o custo benefício.
( d ) Orçamento base zero
( a ) Orçamento incremental
( c ) Orçamento participativo
( b ) Orçamento por resultados
Explique com suas palavras o orçamento base zero
Justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário; analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as da solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
Diferencie o orçamento clássico do orçamento programa
ORÇAMENTO TRADICIONAL
1) Processo orçamentário dissociado do planejamento e programação;
2) Alocação de recursos visa a aquisição dos meios;
3) Decisões orçamentárias são tomadas pelas necessidades financeiras das UO;
4) Ênfase nos aspectos contábeis de gestão;
5) Principais classificações: unidades admin. e elementos;
6) Inexistem sistemas de acompanhamento e mensuração;
7) Controle visa avaliar a honestidade dos agentes e legalidade do cumprimento do orçamento.
ORÇAMENTO PROGRAMA
1) Planejamento e execução;
2) Alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
3) Decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações técnicas das alternativas disponíveis;
4) Consideração de todos os custos dos programas;
5) Principal classificação: funcional-programático;
6) uso sistemático de indicadores e padrões para medição de resultados;
7) Controle com foco na eficiência, eficácia e efetividade das ações.
Explique o orçamento de desempenho/realizações
Muito parecido com o nosso modelo atual de planejamento (orçamento programa), mas a principal diferença é que este não há planejamento. Está preocupado COM QUE finalidade a adm.pública adquiriu determinada aquisição do que saber O QUE ela comprou. Ênfase no desempenho organizacional.
Explique o orçamento incremental e o orçamento base-zero:
Orçamento incremental: baseia-se na técnica de ajustes marginais, ou seja, parte-se do orçamento anterior e realizam-se incrementos ou reduções de acordo com as necessidades, sem necessariamente realizar uma análise crítica de todos os recursos.
Orçamento base-zero: é a técnica orçamentária que prioriza a análise crítica de todos os recursos consignados no orçamento, eliminando a ideia de continuidade automática de despesas. Cada item deve ser justificado do zero, garantindo uma alocação mais eficiente e estratégica.
