Acidente de trabalho Flashcards
diferencie doença profissional e doença do trabalho
doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
qual é a contravenção penal prevista?
deixar a empresa de cumprir com as normas de segurança e higiene do trabalho, punível com multa.
qual é o conceito de acidente de trabalho?
ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de EMPRESA OU EMPREGADOR DOMÉSTICO ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei (ESPECIAIS).
provocando LESÃO CORPORAL ou PERTUBAÇÃO FUNCIONAL que cause a MORTE ou PERDA ou REDUÇÃO
permanente ou temporária, da CAPACIDADE PARA O TRABALHO.
NÃO são consideradas como doença do trabalho
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.
certo
em quanto tempo a empresa e o empregador doméstico deve comunicar o acidente de trabalho ao INSS?
o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável
na falta de comunicação por parte da empresa, quem poderá fazer subsidiariamente?
podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
certo
qual a justiça competente para julgar ?
estadual
