Accountability, governança e governabilidade Flashcards
A accountability visa a fortalecer:
O controle social e político, mas sem perda do controle burocrático.
Governança pode ser entendida como um modelo horizontal ou vertical?
Horizontal, de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
Governabilidade ou governança refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder?
A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito às “condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de interesses”.
Governabilidade ou governança? “Ligada à performance dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política.”
Governança.
Qual conceito tem um caráter mais amplo, governabilidade ou governança?
O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.
As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governabilidade ou da governança?
Típico da governança.
No que consiste “a projeção da prestação de contas do gestor para além dos limites formais da burocracia, de modo a responsabilizá-lo perante a sociedade e salvaguardar a sociedade contra possíveis excessos de poder”?
Accountability (cespe).
Quais os 3 tipos de accountability?
Vertical, Horizontal e societal.
Obs: Alguns consideram o societal como vertical (entre desiguais).
A accountability coloca num mesmo conceito (3):
- prestação de contas
- responsabilização por atos e resultados(dos gestores, inclusive por resultado)
- responsividade (sensibilidade do agente para com os interesses do principal)
No que consiste o accountability horizontal? Qual seu pressuposto?
Mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (os freios e contrapesos), pelo TCU e CGU.
Pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.
Qual o principal instrumento da accountability vertical?
Qual seu pressuposto?
O voto (eleição, plebiscito, ação popular, etc.), quando a sociedade pode punir o governante que não tenha tido um desempenho satisfatório retirando ele do cargo.
Pressupõe uma ação entre desiguais, controle social.
No que consiste a accountability societal (social)?
Obs: Alguns consideram como accountability vertical!
Mecanismo de controle não eleitoral, exercido por associações, ONGs, mídia, etc. que emprega ferramentas institucionais e não institucionais (ações judiciais, manifestações). Denuncia abusos e cobra responsabilização, mas é incapaz de aplicar sanções diretas.
Pressupõe a existência de liberdade de expressão para poder denunciar governos e gestores públicos.
Qual a importância da institucionalização para a accountability?
Os mecanismos de accountability devem ser institucionalizados, mecanismos formais, controle institucionalizado.
A sociedade até pode criar mecanismos informais, mas sem os formais não há uma verdadeira accountability.
Maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento e envolve os modos de uso da autoridade, expressos mediante os arranjos institucionais que coordenam e regulam as transações dentro e fora dos limites da esfera econômica.
Governança.
Qual o conceito de autonomia?
Faz de cada estado um membro completo e independente no sistema político, nos limites das normas gerais que regem a União, expressas na Constituição Federal.
