A consolidação da democracia Flashcards
Em que data abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte?
A 2 de junho de 1975.
Os deputados possuíam total liberdade de expressão?
Não. O MFA impusera, aos partidos concorrentes, a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias - Pacto MFA-Partidos.
Devido à pressão política, que aspetos estão marcados na Constituição de 1976?
- a via de transição para o socialismo;
- o Conselho da Revolução como órgão de soberania.
Quais eram os aspetos inovadores na Constituição?
- a definição de Portugal como Estado democrático;
- o reconhecimento do pluralismo partidário;
- a conferência a todos os cidadãos da mesma dignidade social;
- eleição direta, mediante sufrágio universal, da Assembleia Legislativa e do Presidente da República;
- independência dos tribunais;
- autonomia política às regiões insulares.
Em que dia entrou em vigor a nova Constituição?
25 de abril de 1976
Quais eram as críticas pelas forças partidárias relativamente à constituição?
Acusavam-na de um excessivo compromisso com o socialismo e de um acentuado défice democrático.
Qual era a duração do “período de transição” para a Assembleia da República proceder à primeira revisão constitucional?
quatro anos.
Em que data foi concluída a primeira revisão?
Em setembro de 1982.
Quais aspetos mantiveram-se inalterados e quais foram as grandes alterações da revisão constitucional de 1982?
Aspetos inalterados:
- a proibição dos retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária;
- os princípios socializantes, embora mais suavizados.
Alterações (as mais significativas foram nas instituições políticas):
- Abolição do Conselho da Revolução como órgão de soberania da Presidência da República;
- Subordinação das Forças Armadas ao poder político;
- Limitação dos poderes do Presidente e aumento dos da instituição parlamentar.
Como funcionavam os órgãos de soberania?
- Presidente da República: eleito por sufrágio direto e por maioria absoluta. Para tomar decisões relevantes, tem de consultar obrigatoriamente o Conselho de Estado. O mandato dura 5 anos e não pode ser exercido mais do que duas vezes consecutivas. Tem como funções a salvaguarda constitucional (poder de veto) e a moderação do poder político.
- Assembleia da República: Constituída por deputados eleitos por círculos eleitorais correspondentes aos distritos e às regiões autónomas. Duração da legislatura de 4 anos e organização dos deputados em grupos parlamentares mediante o partido. Órgão legislativo por excelência e responsável pela constituição e manutenção dos governos.
- Governo: Órgão executivo por excelência. Detém ainda uma vasta competência legislativa, através de propostas de lei que apresenta à Assembleia da República.
- Tribunais: Independentes após a Constituição de 1976. Os juízes são nomeados pelos Conselhos Superiores da Magistratura. Em 1982, através da revisão, foi criado o Tribunal Constitucional.
Como funciona o o governo das regiões autónomas?
Exerce-se através de uma Assembleia Legislativa Regional, um Governo regional e um ministro da República, designado pelo Chefe de Estado.
Como funciona o poder local?
Estruturou-se em municípios e em freguesias, dispondo ambos de um órgão deliberativo (a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia) e de um órgão executivo (a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia). Eleitos diretamente pelas populações.
Em que períodos podemos dividir o processo de democratização português?
Em três períodos:
- o período pré-constitucional, marcado pelo desmantelamento das estruturas do Estado Novo e pela instabilidade revolucionária;
- a institucionalização do regime democrático, iniciado com entrada da Constituição de 1976;
- consolidação do sistema democrático, marcado pela revisão constitucional de 1982 e pela entrada de Portugal nas Comunidades Europeias.
Quando foi apresentada a candidatura às Comunidades?
Em 1977, pelo I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares.
Em que ano foi assinado o Tratado de Adesão?
Em 1985, que entra em vigor no dia 1 de janeiro do ano seguinte.
