88777 Flashcards
De acordo com o Decreto no 88.777/1983, o Ministério do Exército poderá convocar a Polícia Militar em caso de Guerra.
Sim, a ocorrência de guerra é uma das situações que autoriza o Exército a convocar os policiais militares. Lembre-se de que as PMs são força reserva auxiliar do Exército!
GABARITO: C
De acordo com o Decreto no 88.777/1983, os policiais-militares na reserva não poderão ser designados para o serviço ativo, mesmo que mediante aceitação voluntária.
Opa! A esta altura você já aprendeu que os policiais militares da reserva remunerada poderão ser designados para o serviço ativo, mediante aceitação voluntária, por ato do Governador, não é mesmo!? ☺
GABARITO: E
Conforme o Decreto no 88.777/1983, orientação é a capacidade de uma organização policial-militar para cumprir as missões a que se destina e operacionalidade é o ato de estabelecer para as Polícias Militares diretrizes, normas, manuais e outros documentos, com vistas à sua destinação legal.
De acordo com o Decreto, orientação é o ato de estabelecer para as Polícias Militares diretrizes, normas, manuais e outros documentos, com vistas à sua
destinação legal. A capacidade para cumprir missões é chamada de operacionalidade.
GABARITO: E
O ensino nas Polícias Militares orientar-se-á no sentido da destinação funcional de seus integrantes, por meio da formação, especialização e aperfeiçoamento técnico-profissional, com vistas, prioritariamente, à Segurança Pública. O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Ministério da Educação, por intermédio das Forças Armadas, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos
normativos.
O Decreto fala um pouco a respeito do ensino nas polícias militares, determinando que essa atividade deve estar relacionada à destinação funcional do Policial Militar. O erro da questão está em afirmar que o ensino e a instrução serão coordenados e controlados pelo Ministério da Educação, quando na realidade o
Decreto nos diz que esta atividade compete ao Ministro do Exército, por intermédio do Estado-Maior do Exército, mediante a elaboração de diretrizes e
outros documentos normativos.
GABARITO: E
De acordo com o Decreto no 88.777/1983, controle operacional é o ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das Polícias
Militares para a consecução de suas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar as atividades das mesmas com as do Exército, com vistas ao desempenho de suas missões.
O ato de harmonizar as atividades e conjugar os esforços não corresponde ao conceito de controle operacional, mas sim ao de coordenação. O controle
operacional, na realidade, é o grau de autoridade atribuído à Chefia do órgão responsável pela Segurança Pública para acompanhar a execução das ações de manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares, por forma a não permitir desvios do planejamento e da orientação pré-estabelecidos, possibilitando o máximo de integração dos serviços policiais das Unidades Federativas.
GABARITO: E
De acordo com o Decreto no 88.777/1983, a exoneração de um Comandante-Geral de PM deve ser feita simultaneamente com a nomeação de um novo Oficial para ocupar o cargo.
Exato! O art. 8o do Decreto deixa bem claro que a exoneração e a nomeação do novo Comandante-Geral devem ser feitas simultaneamente.
GABARITO: C
De acordo com o Decreto no 88.777/1983, o acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, será gradual e sucessivo, por promoção, de acordo com a legislação peculiar de cada Unidade da Federação.
Lembre-se dessas palavras: gradual e sucessivo! A banca pode muito bem tentar enganar você trocando-a por outras! ☺
GABARITO: C
Socovo
Subordinação - PM subordinada ao Exército Brasileiro Orientação - Manual Coordenação - Harmonia Operacionalidade - Cumprir Missões Visita - Trocar idéia Ordem Pública - Regras formais
art 55
1- Morte
2- Detenção | Privativas de Liberdade
3- Reclusão |
4- Prisão |
5- Impedimento | Restritiva de Liberdade
6- Reforma |
7- Suspensão | Restritivas de Direito
