8.1. DCASP - Balanço Orçamentário Flashcards
Que demonstração é decorrente da obrigatoriedade de uma LOA? O que essa demonstração mostra?
Balanço orçamentário -> já que há lei obrigando a fazer orçamento
O Balanço orçamentário mostra receitas e despesas previstas x realizadas
O balanço orçamentário é feito em que regime? (Caixa ou competência)
É um regime misto:
As receitas são reconhecidas quando arrecadadas (caixa)
E as despesas são reconhecidas quando legalmente empenhadas (competência)
Nas leis orçamentárias, receitas e despesas são fixadas ou previstas?
Despesas são fixadas
Receitas são previstas
No balanço orçamentário entram receitas e despesas extraorçamentárias?
Não.
Somente receitas correntes e de capital
E somente despesas orçamentárias, suplementares, especiais e extraordinárias
No balanço orçamentário, que tipos de créditos do ano anterior são levados para a coluna de saldos de exercícios anteriores?
- Créditos adicionais aprovados nos últimos 4 meses e reabertos no exercício atual (pra gastar o saldo remanescente)
Bos saldos de exercícios anteriores, pra que servem os:
- Recursos arrecadados em exercícios anteriores
- Superavit financeiro de anos anteriores
?
- Servem para custear as despesas do RPPS do exercício corrente -> equilíbrio
- Serve de fonte para abertura de crédito adicional
Os demonstrativos de execução de restos a pagar processados e não processados devem ser anexados ao balanço orçamentário?
Sim.
O que é a regra de ouro do art. 167 III da constituição?
Operações de crédito não podem exceder as despesas de capital -> exceto mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo legislativo em maioria absoluta
Ou seja:
Op. De crédito =< investimentos + inversões + amortização
O que significa quando, no balanço orçamentário, receitas de capital > despesas de capital?
E quando despesas de capital > receitas de capital?
No balanço, receitas de capital > despesas de capital = receitas de operações de crédito e venda de bens (capital) estão financiando despesas do dia a dia (correntes) = DÉFICIT
se despesas de capital > receitas de capital = receitas correntes estão financiando o pagamento de empréstimos e aquisições de bens = SUPERÁVIT
No balanço orçamentário, qual a situação impossível? Por quê?
Despesa executada > despesa fixada
Isso pois as despesas não podem ser executadas sem a devida autorização orçamentária
Receitas lançadas fazem parte do balanço orçamentário?
Não
Receitas de cauções contratuais são receitas orçamentárias?
Não.
Inscrição em restos a pagar influencia no montante da despesa executada?
Não. A despesa executada continua a mesma
Caso um ente público use o superavit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o balanço orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada?
Sim.
Isso também pode ser causado pela reabertura dos créditos adicionais autorizados nos últimos 4 meses, nos limites dos seus saldos.
A elaboração do balanço orçamentário usa informações das contas das classes 3, 4, 5 e 6 do PCASP?
Não.
3 e 4 são variações patrimoniais
Usa as contas 5 e 6
