3. Procedimentos Contábeis - Despesas Flashcards
O que diferencia despesa orçamentária de extraorçamentária?
Orçamentária depende de autorização legislativa.
(A não orçamentária não consta na LOA, são as saídas relativas a devoluções de depósitos/cauções, por exemplo)
Qual a diferença entre o orçamento 10, 20 e 30?
10 - orçamento fiscal
20 - orçamento da seguridade social
30 - orçamento de investimento (em estatais, por exemplo)
Qual a diferença entre DESPESAS correntes e de capital?
Despesas de capital contribuem diretamente na formação/aquisição de um bem de capital (normalmente aumento no investimento, imobilizado, intangível ou redução de passivo ->amortização de dívida)
Despesas correntes não.
Qual a diferença entre onde ficam as contas abaixo?
- amortização da dívida
- amortização de empréstimos
- juros e encargos da dívida?
Amortização da dívida = despesa de capital
Amortização de empréstimos = receita de capital
Juros e encargos da dívida = despesa corrente
Qual a diferença entre investimento e inversão financeira?
Investimento = execução de obra nova (inclusive aquisição do terreno para a obra) = contribui para a formação do PIB
Inversão financeira = aquisição de um prédio já pronto = não modifica o PIB
Qual a diferença entre despesa efetiva e não efetiva?
Despesa efetiva = fato modificativo diminutivo = reduz a situação líquida patrimonial
Despesa não efetiva = fato permutativo = não reduz a situação líquida patrimonial
Pagamento de salário-família, salário-maternidade e auxílio-natalidade têm natureza orçamentária ou extraorçamentária?
Extraorçamentária, assim como todos os benefícios da previdência social
A programação orçamentária quantitativa se divide em duas dimensões. Quais?
Física (que ativos serão entregues) e financeira (quanto dinheiro será entregue)
A estruturação qualitativa do orçamento está organizada em ___________
Programas de trabalho
Qual a diferença entre créditos suplementares, especiais e extraordinários?
Suplementares = reforço de dotação orçamentária
Especiais = para despesas que não havia dotação orçamentária específica
Extraordinários = despesas urgentes e IMPREVISÍVEIS (guerra, comoção interna ou calamidade pública ->DESASTRES NATURAIS, ENCHENTES)
Caso um crédito extraordinário precise de reforço, abre-se um crédito suplementar?
Não
Abre-se outro crédito extraordinário
Qual a diferença entre créditos suplementares, especiais e extraordinários quanto à necessidade de lei para autorizá-los?
Suplementares = precisa de lei e pode ser a LOA
especiais = precisa de lei autorizando e não pode ser por meio da LOA
Extraordinário = aberto por medida provisória e é o único que não precisa de recursos disponíveis
Recursos que, por causa de veto, emenda ou rejeição ao projeto de lei orçamentária, ficarem sem despesas correspondentes, podem ser usados como?
Podem ser usados via abertura de créditos suplementares ou especiais, com autorização legislativa
Que recursos podem ser usados para a abertura de créditos adicionais?
- Superavit financeiro apurado no exercício anterior
- Recursos provenientes do excesso de arrecadação
- Recursos da anulação de dotações orçamentárias
- Produto de operações de crédito autorizadas
Qual a diferença entre empenho, liquidação e pagamento?
Empenho = ato emanado da autoridade competente que cria a obrigação do Estado pagar alguém
Liquidação = verificação do direito adquirido de alguém receber $$$
Pagamento = entrega de numerário ao credor
Quanto a classificação programática, o que caracteriza um PROJETO?
um conjunto de operações LIMITADAS NO TEMPO = com tempo definido
Subvenções sociais e econômicas são despesas correntes ou de capital?
Despesas correntes
Qual a diferença entre despesas de exercício anterior e restos a pagar não processados?
Despesa de exercício anterior = gasto foi no ano anterior mas o empenho real ocorreu no ano atual (seja por empenho originalmente cancelado/interrompido/não encontrado) -> precisa de dotação orçamentária
Restos a pagar não processados = empenho se deu no ano anterior, só falta pagar -> não afeta o orçamento do ano atual
O que é o suprimento de fundos?
Adiantamento concedido a servidor, para futura prestação de contas
O famoso “regime de adiantamento”
O que o fato de eu, como trainee, poder demandar um adiantamento para o hotel que eu mesmo escolhi diz sobre uma exceção das regras de suprimento de fundos?
O suprimento de fundos não pode ser dado para a pessoa que é a propria demandante da aquisição/contratação do serviço, exceto quando ele estiver em viagem a serviço (o meu caso)
Suprimento de fundos pode ser dado para despesas de caráter sigiloso?
Sim, conforme regulamento próprio da entidade
Por que o suprimento de fundos é considerada despesa orçamentária mas não representa despesa pelo enfoque patrimonial?
É despesa orçamentária pois precisa de empenho, liquidação e pagamento.
Não é despesa pelo enfoque patrimonial pois, no momento da concessão, não há redução no patrimônio líquido
Quando ocorre o fato gerador de variação patrimonial diminutiva em casos de suprimento de fundos?
Ocorre na prestação de contas pelo agente suprido
