6. GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCONTABILITY Flashcards
DEFINA GOVERNABILIDADE
A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.
- GOVERNABILIDADE => “refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado” (Vinicius Araújo - 2002). Portanto, legitimidade está relacionada com governabilidade, visto que, se os governos não forem legitimados, não haverá condições necessárias para governar.
- GOVERNABILIDADE + SOCIEDADE => Mas governabilidade significa também que o governo deve tomar decisões amparadas num processo que inclua a participação dos diversos setores da sociedade, dos poderes constituídos, das instituições públicas e privadas e segmentos representativos da sociedade, para garantir que as escolhas efetivamente atendam aos anseios da sociedade, e contem com seu apoio na implementação dos programas/projetos e na fiscalização dos serviços públicos.
- PALAVRAS CHAVE => PODER / CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR
Quando um governo tem capacidade política de governar e governabilidade?
- CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR => “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade” (Bresser-Pereira)
- UM GOVERNO TEM GOVERNABILIDADE => “na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar”, e que a capacidade política de governar ou governabilidade decorre do relacionamento “do Estado e do seu governo com a sociedade” (Caderno Mare nº 01)
Qual a fonte ou origem da governabilidade?
- FONTE OU ORIGEM DA GOVERNABILIDADE
A fonte ou origem da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade.
Vinicius Araujo (2002) descreve essa fonte de legitimidade como “o apoio obtido pelo Estado às suas políticas” e como a capacidade dos governos de “articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sociopolíticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado”.- Cidadãos e a cidadania organizada;
- Partidos políticos;
- Associações;
- Demais agrupamentos representativos da sociedade.
Qual o desafio da governabilidade?
- DESAFIO DA GOVERNABILIDADE
Fica claro, portanto, que o desafio da governabilidade consiste em conciliar os muitos interesses desses atores (na maioria divergentes) e reuni-los num objetivo comum a ser perseguido por todos (ou vários objetivos comuns). Assim, a capacidade de articular-se em alianças políticas e pactos sociais constitui-se em fator crítico para a viabilização dos objetivos do Estado. Essa tentativa de articulação que a governabilidade procura é uma forma de intermediação de interesses; entre eles inclui-se o clientelismo e o corporativismo. Nos dois casos o que se procura é conciliar interesses, reduzir atritos e aumentar a governabilidade.- Conciliar os interesses dos atores acima.
O que é o clientelismo?
- CLIENTELISMO => PATRÃO vs CLIENTE
Segundo o Dicionário Aurélio (2003), clientelismo é um tipo de relação política em que uma pessoa (o patrão) dá proteção à outra (o cliente) em troca de apoio (eleitoral), estabelecendo-se um laço de submissão pessoal que não depende de relações de parentesco e não tem conotação jurídica.
Para José Murilo Carvalho (1997) é “um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto”.
ATENÇÃO => O clientelismo e o corporativismo são MEIOS utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.
O que o corporativismo e como ele se divide?
O corporativismo é uma prática de organização social com base em entidades representativas de interesses das categorias profissionais.
É uma ação sindical, política, em que prevalece a defesa dos interesses ou privilégios de um setor organizado da sociedade (Dicionário Aurélio, 2003). Essas entidades contam com o apoio do Estado e detêm o monopólio da representação (um sindicato para cada categoria).
O corporativismo é utilizado para remoção ou neutralização de conflitos: econômicos, relacionados à concorrência de mercado; sociais, relacionados à luta de classes; e políticos, relacionados aos conflitos partidários.
O corporativismo é típico de governos autoritários (como o fascismo). No Brasil, foi fortemente utilizado no Governo Vargas e caracterizou-se pela exclusão da grande maioria dos trabalhadores.
O CORPORATIVISMO SE DIVIDE EM:
- CORPORATIVISMO ESTATAL; e
- NEOCORPORATIVISMO.
CORPORATIVISMO ESTATAL
O corporativismo estatal – no qual o Estado era quem escolhia os interlocutores e lhes concedia a representação monopolista de interesses (somente para quem aceitasse as regras impostas pelo Estado). O número dessas entidades era limitado e, regra geral, eram criadas pelo próprio Estado: assim o Estado acabava por controlar a classe trabalhadora por intermédio dessas entidades. Para Nelson Oliveira (2001), eram “instrumentos de controle da força de trabalho (…) criação de um sindicalismo oficial, sem nenhuma possibilidade de liberdade e vigiado por uma aparelhada e violenta repressão”. Esse era o modelo utilizado por Vargas.
NEOCORPORATIVISMO
O neocorporativismo (ou corporativismo societal) – nesse caso a representação ocorre entre a sociedade civil e o Estado. Existe um grande número de associações/entidades representativas que passam a decidir com o Estado a questão das políticas públicas. Regra geral, elas também detêm o monopólio da representação; no entanto, o Estado não cria essas entidades, mas concede-lhes o reconhecimento institucional e lhes delega algumas funções (públicas ou semipúblicas – Claus Offe,1989). No neocorporativismo são as entidades privadas que conquistam o direito de participar do processo decisório. ORIGEM => O neocorporativismo originou-se na Europa – no período pós-Segunda Guerra – como fruto do capitalismo e da democracia, e como forma de solução de conflitos interclasses, num momento de fraca representatividade dos partidos políticos.
CESPE 2017- Em uma relação colaborativa entre organizações privadas e o Estado, na qual as organizações participam do processo decisório e recebem uma série de atribuições referentes às políticas públicas, predomina A neoliberalismo. B neocorporativismo C clientelismo. D corporativismo privado. E corporativismo estatal.
B neocorporativismo. CERTO
Modelos de intermediação de interesses
1. Clientelismo: “relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto”
2. Corporativismo: É uma prática de organização social, por meio de entidades representativas que detêm o monopólio da representação. Possuem a finalidade de remover ou neutralizar os conflitos
2.1. Corporativismo estatal: O Estado escolhe os interlocutores das entidades representativas, controlando-as.
2.2. Neocorporativismo: As associações/ entidades representativas passam a decidir com o Estado as questões políticas. Neste modelo, o Estado não cria as entidades, apenas concede-lhes o reconhecimento institucional e lhes delega algumas funções. “As entidades privadas que conquistam o direito de participar do processo decisório”. Originou-se na Europa como fruto do capitalismo e da democracia
CESPE - Uma das formas de coibir o uso clientelístico da administração pública é a valorização da seleção por mérito.
CERTO
CESPE - A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.
CERTO
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir.
A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.
Governabilidade diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias.
Governabilidade tem a ver com estrutura.
CESPE - Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranqüilo desempenho de suas funções.
CERTO
CESPE 2008 - O clientelismo e o corporativismo são padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil. O clientelismo, que faz parte da tradição política secular brasileira, está associado ao patrimonialismo e ao fisiologismo. O corporativismo emergiu nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas. Essas características passaram, então, a inter-relacionar-se, e constituem instrumentos de legitimação política.
CERTO
Para não haver dúvidas, “colo” aqui o excelente texto indicado pela colega Stella
Existem quatro padrões institucionalizados de relações ou quatro gramáticas que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil: o clientelismo, o corporativismo, o insulamento burocrático e o universalismo de procedimentos. O clientelismo faz parte da tradição política secular brasileira, seus outros dois nomes são patrimonialismo e fisiologismo, já as outras três instituições emergem nos anos 30, sob o governo de Getúlio Vargas. E a partir desse momento as quatro gramáticas passam a conviver e a se inter-relacionar. Será esse compromisso, do qual Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek serão os mestres, que viabilizará a construção de um Estado nacional e a ocorrência de um poderoso processo de industrialização no Brasil. Estas quatro instituições políticas dividem o trabalho: o clientelismo e o corporativismo são os instrumentos de legitimidade política; o insulamento burocrático, a forma através da qual as elites modernizantes tecnoburocráticas e empresariais promovem o desenvolvimento;
o universalismo de procedimentos, a afirmação lenta de um regime burocrático racional-legal e eventualmente democrático. Digo eventualmente burocrático porque o autor não identifica o universalismo de procedimentos com ademocracia.
A instauração do universalismo de procedimentos ocorreu no Brasil, no período analisado(1930 - 1960), principalmente através de tentativas de reforma do serviço público e da implantação de um sistema de mérito. Embora as elites se julgassem portadoras legítimas de valores modernos e universalistas,não estavam então particularmente interessadas na democracia. Até anos 60 elas estavam muito mais preocupadas com o desenvolvimento que então se identificava com a industrialização.
Defina governança pública
GOVERNANÇA PÚBLICA = CAPACIDADE DE GOVERNAR => capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos.
- GOVERNANÇA => é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas” (Bresser-Pereira, 1998). Dito de outra forma, Governança pública é o exercício do poder político-administrativo pelo Governo/Administração no gerenciamento e controle da utilização dos recursos (econômicos, sociais, técnicos, infraestrutura etc.) necessários à formulação e implementação de políticas públicas.
- GOVERNANÇA => pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país (MEGP - Modelo de Excelência em Gestão Pública).
Quais os princípios da governança pública?
PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA (Matias Pereira)
De acordo com Matias-Pereira, a Governança Pública está apoiada em quatro princípios:
- RELAÇÕES ÉTICAS;
- CONFORMIDADE, EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES;
- TRANSPARÊNCIA; e
- PRESTAÇÃO RESPONSÁVEL DE CONTAS.
CESPE - Para que o Estado exerça a sua governança é preciso haver comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea.
CERTO
Governança é a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos. Uma boa governança está pautada nas normas éticas e morais da sociedade.
Importante dizer a diferença de Governança e Governabilidade, esta é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas.
CESPE - Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública.
CERTO
uatro princípios são apontados por Matias-Pereira (2008) para uma boa governança pública: relações éticas; conformidade; transparência; e prestação responsável de contas. Para Borgoni et al (2010), governança compreende: responsabilidade de prestar contas, transparência, participação, relacionamento e eficiência.
Segundo Matias-Pereira (2008), a governança está ligada a visões teóricas que a relacionam com o aumento da eficiência e efetividade governamental, por um lado, e a democracia e ao poder emancipatório, por outro.
CESPE - Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública.
CERTO
CESPE - Durante a definição de um modelo de governança, decidem-se os processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulamentarão a atuação de um governo. Esse processo de decisão pressupõe a análise de determinados aspectos, como nível de transparência a ser adotado na gestão, nível de responsabilização dos envolvidos e prestação de contas.
CERTO
CESPE - Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública.
CERTO
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CESPE - A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar desenvolvimento.
CERTO
De acordo com o Modelo de Excelência em Gestão Pública Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país
Defina governança corporativa
Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cumprimento das normas e accountability. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o conselho de administração é o guardião do sistema de governança – e a governança é guardiã dos direitos das partes.
“Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade” (IBFC)
Quais os princípios da governança corporativa?
- PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA:
- TRANSPARÊNCIA (Openness): Desejo de fornecer informação clara, tempestiva e precisa;
- EQUIDADE (fairness): Assegurar o direito a informação de todos os interessados;
- PRESTAÇÃO DE CONTAS (accountability): Os agentes de governança devem prestar conta de seus atos e resultados;
- RESPONSABILDIADE CORPORATIVA baseada no fato de que os executivos devem zelar pela perenidade da organização, ou seja, permitir sua sustentabilidade.
CESPE - A equidade é um dos princípios básicos de governança corporativa para atingir boas práticas. Essa governança é realizada com o objetivo de preservar e otimizar o valor da organização, contribuindo com sua longevidade.
CERTO
Creio que a questão tentou confundir o candidato menos atento ao citar a equidade (um dos 4 princípios da governança segundo o IBFC -Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e depois mencionando o conceito de Governaça e não o da Equidade.
Modelos de governança corporativa
MODELOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
- PROPRIEDADE DISPERSA => Quando nenhuma entidade ou pessoa possui mais do que 20% das ações com direito a voto.
- PROPRIEDADE FAMILIAR => Quando uma pessoa ou família detém a maioria (+50%) das ações com direito a voto.
- PROPRIEDADE GOVERNAMENTAL => Quando o governo possui a maioria das ações com direito a voto
- PROPRIEDADE ESTRANGEIRA => Quando uma multinacional estrangeira detém a maioria das ações com direito a voto.
CESPE - Governança corporativa é um modelo de gestão que, a partir da otimização das interações entre acionistas ou cotistas, conselhos, auditorias e diretoria executiva, visa reduzir o nível de risco e contribuir para uma maior efetividade da empresa no mercado ao longo do tempo.
CERTO
GOVERNANÇA CORPORATIVA é o conjunto de processos, costumes, políticas , leis e instituições que afetam o modo como uma empresa é administrada. Governança corportativa também inclui as relações entre os envolvidos e os objetivos para os quais a corporação é governado. Nas organizações contemporâneas, os principais grupos de partes interessadas externas são os acionistas, os credores, o comércio, fornecedores , clientes e comunidades afetadas pelas atividades da corporação, já as partes interessadas internamente são formadas pelo conselho de administração, executivos e demais empregados.
Governança corporativa é um tema multifacetado, principalmente pela natureza e pela extensão da responsabilidade de indivíduos específicos na organização. Um dos impactos de um sistema de governança corporativa é na eficiência econômica, com ênfase no bem-estar de acionistas.
Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas, criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.
A boa Governança Corporativa contribui para um desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando melhorias no desempenho das empresas. Por estes motivos, torna-se tão importante ter conselheiros qualificados e sistemas de Governança Corporativa de qualidade, evitando-se assim diversos fracassos empresariais como abusos de poder, erros e fraudes.
CESPE - A idéia de governança corporativa no setor público está associada, de um lado, à prevenção contra desvios éticos por parte dos administradores e, de outro, à responsabilidade nas prestações de contas, que assegure comunicação íntegra, fidedigna e transparente com todos os interessados.
CERTO
CESPE - No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.
CERTO
CESPE - A governança corporativa acentua a necessidade de eficácia e accountability na gestão dos bens públicos.
CERTO
CESPE 2013 - Diferentemente do setor privado, a aplicação dos conceitos de governança corporativa no setor público não implica na identificação dos stakeholders.
ERRADO
As preocupações com a boa governança, transparência e ética também fazem parte do universo das organizações públicas. Isto porque, tanto no setor privado como no público, não podem ser desconsiderados os aspectos que envolvem a maneira como é feita a gestão das organizações, como identificam e tratam os seus stakeholders, como e em que base são estabelecidas as parcerias. A democracia participativa concebida na nova governança busca tornar o Estado mais permeável à influência da sociedade (ABRUCCIO, 2005).
GOVERNANÇA COMO COMPETÊNCIA TÉCNICA
GOVERNANÇA COMO COMPETÊNCIA TÉCNICA
Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.”
GOVERNANÇA É AMPLA E ENVOLVE
GOVERNANÇA É AMPLA E ENVOLVE
A governança é ampla e envolve:
- o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar serviços à sociedade;
- o modo/forma de gestão dos recursos públicos;
- o modo/forma como divulga suas informações;
- o modo/forma como se relaciona com a sociedade civil; e
- o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários à implementação das políticas públicas.
Dito de outra forma, a governança envolve estruturas, funções e atividades político-administrativas, sociais e legais, para assegurar que os resultados sejam alcançados e atendam as partes interessadas, especialmente os cidadãos.
