18. PROCESSOS PARTICIPATIVOS DE GESTÃO PÚBLICA Flashcards
CESPE 2016
A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Certa! De fato, as dificuldades enfrentadas para viabilizar soluções para problemas sociais, em conjunto com a mudança social que busca maior participação nas escolhas e acompanhamento das políticas públicas, criam um ambiente para formação de coalizões de forças e parcerias que facilitam a escolha e implementação de políticas públicas.
CESPE 2016
O sucesso do orçamento participativo depende de os recursos públicos serem aplicados no que for considerado prioridade pelas entidades representativas dos segmentos sociais, independentemente da capacidade de organização da sociedade.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Errada. A sociedade deve ser capaz de organizar-se para que suas escolhas de fato sejam consideradas e implementadas.
CESPE 2016
Os conselhos gestores, de natureza deliberativa e consultiva, representam a concreta participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas, motivo por que devem ser integralmente compostos de representantes da sociedade civil.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Errada. Os conselhos gestores devem ser compostos por membros do Estado e da sociedade civil, em conjunto.
CESPE 2016
O empreendedorismo governamental é um modelo de administração pública fundamentado no estabelecimento de objetivos e metas que visem à qualidade do serviço prestado pelos entes públicos, com avaliação permanente de resultados, sem transferência de poder aos cidadãos e sem sua participação, em razão da responsabilidade institucional prevista no modelo.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Errada. O empreendedorismo governamental não é propriamente um processo participativo de gestão pública, mas um modelo de gestão no qual o Estado busca criar parcerias com o setor privado, dando incentivos corretos para que não seja necessário que a Administração Pública faça absolutamente tudo. Ele considera a capacidade empreendedora dos indivíduos da sociedade, dos funcionários públicos e da própria Administração Pública.
CESPE 2016
Os entes da Federação devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus recursos para a aplicação em programas de investimento definidos em decisão participativa e em audiências públicas.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Errada. Não existe esse mínimo de 10% de recursos em programas de investimento. Simplesmente não possui fundamento.
CESPE 2014
Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização
( ) CERTO
( ) ERRADO
ERRADA
Definição de Raquel Raichelis sobre os conselhos gestores:
Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1998, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos na avaliação dos resultados.
Apresentamos, ainda, a título de exemplo, as competências do Conselho Nacional de Saúde, conforme consta no artigo 2º do Decreto 5.839/2006,
Art. 2º Ao CNS compete:
I - atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
Dessa forma, percebe-se que os conselhos gestores possuem competência fiscalizatório. O que eles não possuem é competência para aplicar sanções, dependendo, para isso, da atuação dos órgãos estatais (Tribunais de Contas, Ministério Público, etc.).
CESPE 2014
As conferências públicas destinam-se a críticas, sugestões, reclamações e denúncias individuais em relação às ações do Estado.
( ) CERTO
( ) ERRADO
ERRADA
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) define as conferências de políticas públicas como espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas nos próximos anos.
http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu
CESPE 2021
A influência nas decisões sobre o destino da organização é uma forma de democratização que pode ser observada em um processo participativo de gestão pública.
( ) CERTO
( ) ERRADO
Gabarito: CERTO
Instâncias participativas na condução da gestão pública, em especial a inclusão da sociedade civil, têm potencial de influenciar a forma de atuação da organização pública, principalmente se esse modo de participação for institucionalizado.
“Com a descentralização proporcionada pela Constituição de 1988, abriram-se espaços para uma participação popular efetiva (processo participativo). Participação que vem ocorrendo por meio de conselhos e comissões municipais (formas institucionalizadas), onde a comunidade, via representantes, tem assento, voz e voto (poder de decisão).” (TENÓRIO, VILLELA et. al.; 2008, p. 7)
CESPE 2021
A educação e a participação popular nas decisões do Estado contribuem para a geração e para o fortalecimento de uma cultura democrática.
( ) CERTO
( ) ERRADO
CERTA
Este é aquele item que vem de graça. Quando mais educado for o povo e quanto mais o governo incentivar a participação popular, mais forte será a cultura democrática de um país.
http://www.tecconcursos.com.br/artigos/comentarios-da-prova-da-suframa-recursos-apu
FGV 2014
O controle social se gesta e desenvolve em uma díade, que necessita ser estudada e compreendida em suas concepções, uma vez que é composta por:
Alternativas
A sindicatos e instituições patronais;
B entidades classistas e Organizações Não Governamentais;
C partidos políticos e movimentos sociais;
D sociedade civil e Estado;
E terceiro setor e movimentos populares.
Gabarito: D sociedade civil e Estado;
FGV 2015 Um conselho de gestão é uma forma de organização administrativa que possibilita a participação da população na gestão das políticas públicas - como saúde, educação e assistência social -, possuindo funções distintas. Quando um conselho realiza controle e acompanhamento das ações de gestão dos governantes, entende-se que está desenvolvendo a função: Alternativas A fiscalizadora; B mobilizadora; C deliberativa; D consultiva; E estabilizadora.
Gabarito A fiscalizadora
De acordo com a Controladoria Geral da União – CGU (2008), “os conselhos são instâncias de exercício da cidadania, que abrem espaço para a participação popular na gestão pública. Nesse sentido, os conselhos podem ser classificados conforme as funções que exercem. Assim, os conselhos podem desempenhar conforme o caso, funções de fiscalização, demobilização, de deliberação ou de consultoria.”
A CGU indica como fiscalizadora, a função onde os conselhos realizam o controle e acompanhamento das ações de gestão dos governantes.
A função mobilizadora caracteriza-se pelo estímulo à contribuição da sociedade civil para formular e divulgar a importância da participação popular na gestão pública.
Como função deliberativa, entende-se a participação efetiva dos conselhos que tomam decisões sobre estratégias a serem usadas pela administração.
Já a função consultiva dos conselhos, se realiza por sugestões e opiniões para os gestores em relação à determinadas políticas públicas.
