5.616 Flashcards
O Poder da Polícia Sanitária do Município de Belo Horizonte tem como finalidade promover
normas para o controle de Inspeção e Fiscalização Sanitária, de, entre outros:
I. condições sanitárias de lavanderias para uso público
II. condições sanitárias de abrigos destinados a animais
III. levantamento epidemiológico e inquérito sanitário
IV. controle de endemias e surtos
CERTO
Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de
preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados.
CERTO
Quando permitida a abertura de poços ou aproveitamento de fontes para o fornecimento de água
potável onde não houver sistema de abastecimento de água, esses poços devem ficar situados em nível inferior ao das fontes de contaminação e não é permitido que estejam a uma distância inferior a 15m de focos de contaminação.
ERRADO
§ 1º - Os poços devem ficar situados em nível SUPERIOR ao das fontes de contaminação.
§ 2º - Não será permitida a abertura de poços a uma distância inferior a 15 (quinze) metros de focos
de contaminação.
Quando permitida a abertura de poços ou aproveitamento de fontes para o fornecimento de água
potável onde não houver sistema de abastecimento de água, os poços escavados devem possuir:
I. Paredes impermeabilizadas até 2 metros de profundidade, no mínimo;
II. Tampa de concreto;
III. Extração de água por meio de bomba elétrica
IV. Dispositivo que desvie as águas de chuva e calçada de cimento em torno do poço com um
caimento tal que evite a acumulação de águas nessa calçada.
ERRADO
I. Paredes impermeabilizadas até 3 (três) metros de profundidade, no mínimo;
b) tampa de concreto;
c) extração de água por meio de bomba elétrica ou MANUAL;
d) dispositivo que DESVIE as águas de CHUVA e calçada de cimento em torno do poço com um
caimento tal que evite a ACUMULAÇÃO de águas nessa calçada.
As fossas sépticas devem satisfazer, no mínimo, às seguintes condições específicas:
I. Receberem todos os despejos domésticos ou qualquer outro despejo de características
semelhantes.
II. Não receberem águas pluviais, nem despejos industriais que possam prejudicar o seu funcionamento.
III. Terem capacidade adequada ao número de pessoas a atender.
IV. Serem construídas com material de durabilidade e estanqueidade adequadas ao fim a que se destinam.
V. Terem facilidades de acesso, tendo em vista a necessidade periódica de remoção de lodo digerido ou sucção de dejetos.
VI. Que não se observem odores desagradáveis, presença de insetos e outros inconvenientes.
VII. Não haja poluição ou contaminação do solo nem da água capaz de afetar a saúde de pessoas
ou animais, direta e indiretamente.
CERTO
Todo e qualquer alimento só poderá ser exposto ao consumo após o seu registro no órgão
competente da União ou por ela delegado.
O registro concedido será válido em todo território nacional, com duração máxima de 10 anos, a contar da sua aprovação.
CERTO
Estão obrigados ao registro no órgão competente:
a) os aditivos incidentais;
b) as embalagens;
c) os equipamentos e utensílios revestidos internamente de resinas e substâncias polimétricas que
entram em contato com alimentos, inclusive os de uso domésticos;
d) os coadjuvantes da tecnologia alimentar.
ERRADO
Estão igualmente obrigados no órgão competente:
a) os aditivos INTENCIONAIS;
b) as embalagens;
c) os equipamentos e utensílios revestidos internamente de resinas e substâncias polimétricas que
entram em contato com alimentos, inclusive os de uso domésticos;
d) os coadjuvantes da tecnologia alimentar.
Os alimentos que não estão sujeitos a registro, mas são de interesse da saúde pública municipal,
elaborados no próprio estabelecimento, apesar de ter sua comercialização restrita ao
estabelecimento, estão sujeitos à análise prévia, fiscal e de controle, garantindo assim a qualidade
para o consumo.
CERTO
