5 - Delitos e Quase-Delitos Flashcards
Qual a definição de delito no direito moderno?
A violação de um a norma jurídica estabelecida no interesse coletivo. Por isso, o infrator é perseguido, em nome da coletividade, pelo representante do Estado, que pede punição daquele. Essa punição consiste em pena (poena) de restrição da liberdade do culpado, em pagamento de uma mu lta ao Estado, ou em outras pena lidades secundárias, podendo essas últimas ser impostas isoladamente ou como acessórios de qualquer
das primeiras.
Qual a definição do delito no direito romano?
Nele faltava a distinção nítida entre a
punição e o ressarcimento do dano . A consequência jurídica do delito no direito romano era, apenas, a sua punição, e essa punição servia também para satisfazer o ofendido do dano que sofrera .
Em que consistiu a evolução do direito romano no que toca o assunto dos delitos?
Com o fortalecimento da organização dos poderes públicos, restringiuse o arbítrio no exercício da vingança. Essa evolução é caracterizada também pela transfer ência de um número
sempre crescente de delitos privados para a categoria dos delitos públicos.
Qual foi a relevância da Lei das XXII Tábuas para o tratamento dos delitos?
Generalizou a compensação pecuniária obrigatória para todos os delitos privados, de maneira que no período clássico a punição desses consistia sempre na condenação do ofensor
ao pagamento de certa quantia em dinheiro.
Quais eram os principais delitos privados do direito romano?
Eram o furto, roubo, dano ilicitamente causado e injúria.
Em que consistia o furto?
Furto é a subtração fraudulenta de coisa alheia contra a vontade de seu dono. Mais tarde, a subtração passou a significar,
além da subtração material de coisa alheia, tamb ém o uso indevido dela, ampliando-se , dessa forma , o conceito do furto.
Quais eram os requisitos do furto?
Ação consciente e subtração fraudulenta de coisa alheia.
Em que consistia a rapina?
É um furto qualificado pelo ato violento do ladrão ao subtrair a coisa.
Em que consistia o dano?
Dano é toda lesão ilícita ao patrimônio de alguém .
Qual era a base para o dano?
A elaboração desse princípio foi feita com base nas disposições de uma Lei Aquília
Qual valor deveria ser pago pelo dano a coisa alheia?
Consoante as disposições dessa lei, quem matasse um escravo ou animal pertencente a outrem ficava obrigado a pagar o maior valor que tal coisa tivera no ano anterior.
