3 - Contratos

Question 1

Defina o contrato para o direito moderno.

Answer 1

Modernamente, o contrato é o ato jurídico bilateral (acordo das partes e sua manifestação externa) que tem por finalidade produzir consequências jurídicas

Question 2

Defina o contrato para o direito romano.

Answer 2

Para que haja liame jurídico, chamado obligatio, era preciso, além do acordo, causa civilis

Question 3

O que era a causa civilis?

Answer 3

Fundamento legal que elevava o ato jurídico
bilateral a um contractus e só o credor de um tal contrato tinha à sua disposição
uma ação reconhecida pelo direito quiritário para constranger o devedor a efetuar a prestação.

Question 4

O que sao contratos formais?

Answer 4

Aqueles em que a causa civilis, que conferia força obrigatória e consequências jurídicas ao ato, era a prática das formalidades prescritas. O mais famoso é a stipulatio

Question 5

Em que consistia a stipulatio?

Answer 5

Promessa solene de uma prestação, pronunciada em resposta à pergunta do credor, ambas com o uso do verbo spondt.re, que significa “prometer solenemente”, e tinha, claramente, caráter sacramental.

Question 6

O que são contratos literais?

Answer 6

Contratos que assim se denominavam por serem realizados por escrito. Eram exceção absoluta. O mais famoso era o lançamento em livro de credor.

Question 7

O que são contratos reais?

Answer 7

O fato em que se fundava a obrigação era a entrega realizada. Tal entrega não constituía simples transferência da posse, mas sim a transferência da propriedade, e o contrato assim realizado chamava-se mútuo.

Question 8

Quais eram os contratos reais?

Answer 8

O mútuo, o comodato, o depósito e o penhor.

Question 9

O que são contratos consensuais?

Answer 9

Contratos que se perfazem pelo simples acordo das partes, sem outras formalidades.

Question 10

Quais eram os contratos consensuais?

Answer 10

Os mais importantes são a compra e venda, a locação, a sociedade e o mandato

Question 11

O que eram os pactos?

Answer 11

Qualquer outra convenção, não enquadrada nos quatro tipos de contrato (verbais, literais, reais e consensuais)

Question 12

Em que consistia o Mútuo?

Answer 12

Contrato unilateral que consiste na entrega, com a consequente transferência da propriedade, de uma
coisa fungível, especialmente dinheiro, com a obrigação para aquele que a recebe
de restituir igual quantidade de coisa fungível do mesmo gênero e qualidade

Question 13

Quais as ações de que dispunha o credor no contrato de mútuo?

Answer 13

“Ação para restituição de uma certa quantiade dinheiro emprestada”, no caso de dinheiro, ou “ação para a restituição de grãos”, do contrário

Question 14

Em que consistia o contrato de depósito?

Answer 14

É o contrato gratuito, bilateral e imperfeito em que há a entrega , pelo credor, de uma coisa móvel ao devedor para que este
a guarde, gratuitamente, e a restitua quando pedida pelo primeiro.

Question 15

Em que consiste o contrato de compra e venda?

Answer 15

Trata-se do contrato perfeitamente bilateral em que as partes se obrigam a trocat mercadoria contra dinheiro.

Question 16

Em que diferem comodato mútuo?

Answer 16

No comodato, o comodatário terá de restituir especificamente a própria coisa recebida. Assim, a primeira é obrigação genérica, a segunda obrigação específica.

Question 17

Em que consiste o “furto de uso” do comodato?

Answer 17

A obrigação do comodatário é de usar da coisa consoante o que foi estabelecido no contrato e de acordo com a boa fé. Se a usar para fim diverso do avençado, comete “furto de uso”.

Question 18

Em que consiste o contrato de penhor?

Answer 18

É a entrega de uma coisa para servir de garantia real de uma obrigação e para ser restituída ao extinguir-se a obrigação garantida.

Question 19

Qual a diferença entre o penhor nos direitos romano e moderno?

Answer 19

No direito romano a coisa empenhada tanto podia ser móvel, quanto imóvel , ao contrário do que se dá com o direito moderno, em que o penhor só pode ter por objeto coisa
móvel.

Question 20

Em que consistem os contratos inominados?

Answer 20

Trata-se, na maioria dos casos, de acordos em que ambas as partes se obrigam a prestações equivalentes. Eles são contratos bilaterais perfeitos, chamados também contratos sinalagmáticos.

Question 21

Em que consiste o contrato de compra e venda?

Answer 21

Trata-se do contrato perfeitamente bilateral em que as partes se obrigam a trocat mercadoria contra dinheiro.

Question 22

Quais são as obrigações do vendedor na compra e venda?

Answer 22

a) Sua principal obrigação é a de entregar a coisa
b) Consequentemente, o vendedor é responsável pela turbação que, ao comprador, no gozo da coisa, for causada por terceiro que tenha direito real sobre ela e que, exigindo-a judicialmente do comprador, venha a vencer a causa (evição)
c) O vendedor é responsável, outrossim, pelos vícios ocultos da coisa vendida.

Question 24

Qual é a obrigação do compradorna compra e venda?

Answer 24

O pagamento do preço.

Question 25

Em que consiste a locação?

Answer 25

É o contrato pelo qual uma pessoa, mediante retribuição em dinheiro, obriga-se a favor de outra a colocar à disposição desta uma coisa, ou a prestar-lhe serviços, ou a executar determinada obra

Question 26

Quais são os três contratos diferentes que derivam da locação (ainda que não fosse conhecida no direito romano)?

Answer 26

a) locação de coisa
b) locação de serviços
c) empreitada

Question 27

Em que consiste o contrato de sociedade?

Answer 27

Contrato que obriga as partes a cooperar em uma atividade lícita , visando a fins lucrativos. A cooperação das partes normalmente consistia em contribuição pecuniária; mas podia ser um a determinada atividade também, a ser exercida para obter o fim comum.

Question 28

Quais são as características do contrato de sociedade?

Answer 28

Constitui-se a sociedade pela simples convenção sobre o seu objeto. Tratando-se de contrato bilat eral, ou seja, plurilateral perfeito, cada sócio deve entrar com sua parte na sociedade e, na medida dessa contribuição, participará dos lucros ou prejuízos auferidos.

Question 29

Em que consiste o contrato de mandato?

Answer 29

Contrato pelo qual o mandatário se obriga a praticar um ato, gratuitamente, e conforme instruções do mandante.

Question 30

Em que consistia a doação no direito romano?

Answer 30

A doação não era um contrato no direito romano; era simplesmente uma causa, que justificava um ato jurídico qualquer.