1 - Obrigações

Question 1

O que é obrigação em sentido estrito?

Answer 1

Um liame jurídico entre o credor e o devedor,
pelo qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que,
por sua vez, é obrigado a efetuá-la.

Question 2

O que é obrigação em sentido amplo?

Answer 2

Todos os deveres jurídicos

A essência das obrigações não consiste em fazer que algum objeto se torne nosso, ou que uma servidão se torne nossa, mas em obrigar outra pessoa a nos dar, fazer ou prestar alguma coisa (Paulo).

Nesse sentido, também são obrigações as oriundas do direito de família e dos direitos reais.

Question 3

Em que difere a obrigação no sentido estrito do direito de família?

Answer 3

As relações familiares há sempre uma subordinação, devido a existência do paterfamílias.

Question 4

Em que difere a obrigação no sentido estrito dos direitos reais?

Answer 4

Os direitos reais valem erga omnes enquanto a obrigação se aplica apenas às partes

Question 5

O que são Schuld e Haftung?

Answer 5

A existência de um débito e a responsabilidade do devedor pelo seu pagamento.

Question 6

Quais são as partes na obrigação?

Answer 6

As partes essenciais na obrigação são o credor e o devedor.

Question 7

O que são obrigações parciais?

Answer 7

Quando há mais de uma pessoa em pelo menos uma das partes, e cada credor ou devedor somente responde por sua quota.

Question 8

O que são obrigações solidárias?

Answer 8

São aquelas em que cada credor ou cada devedor pode exigir ou deve a prestação
toda, mas o recebimento por um dos cocredores ou pagamento por um dos
codevedores extingue a obrigação para todos.

Question 9

Quais são as fontes de obrigações solidárias?

Answer 9

1) Prestação indivisível
2) Disposição contratual
3) Prestação advinda de ato ilícito cometido por mais de uma pessoa

Question 10

O que é objeto de uma obrigação?

Answer 10

É a prestação.

Question 11

Quais são os limites (negativos) da prestação?

Answer 11

Não deve ser fisicamente ou juridicamente impossível, ilícita, imoral ou totalmente indeterminada.

Question 12

O que são obrigações de dar, de fazer e de prestar?

Answer 12

O primeiro termo significa a transferência de propriedade ou de servidão. O segundo e o terceiro indicam toda e qualquer prestação. A distinção não tem base dogmática, nem pode ser justificada sistematicamente.

Question 13

O que são obrigações específicas?

Answer 13

Aquelas em que o objeto da prestação é determinada coisa (certa species)

Question 14

O que são obrigações genéricas?

Answer 14

Aquelas em que o objeto da prestação é uma
coisa genericamente determinada (genus)

Question 15

O que é obrigação alternativa?

Answer 15

Aquela em que o objeto da prestação pode ser determinado de maneira que, contendo
várias prestaçóes, caiba a uma das partes escolher entre elas. Dependerá do
acordo feito, quem tenha direito à escolha, se o credor ou o devedor.

Question 16

O que é obrigação divisível?

Answer 16

A obrigação é divisível quando a prestação pode ser dividida em partes, sem que diminua o valor proporcional de cada parte.

Question 17

O que é obrigação indivisível?

Answer 17

A obrigação é divisível quando a prestação ou não pode ser dividida em partes, ou não se pode fazê-lo sem que diminua o valor proporcional de cada parte.

Question 18

Qual é o efeito do inadimplemento da obrigação?

Answer 18

Caso o devedor seja responsável, a consequência é que o credor pode constranger o devedor, por meio de uma ação obrigacional (actio in personam), ao pagamento da prestação.

Question 19

O que é dolo?

Answer 19

Dolo é a intenção de agir contra a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de má-fé, com pleno conhecimento do caráter ilícito do próprio comportamento.

Question 20

O que é culpa?

Answer 20

Culpa é a negligência, a falta da diligência necessária, isto é, não prever o que é previsível, porém sem intenção de agir ilicitamente e sem conhecimento do caráter ilícito da própria ação

Question 21

Quais são as gradações da culpa?

Answer 21

A culpa leve (culpa levis) e a culpa lata (culpa lata)

Question 22

Como se define a culpa leve?

Answer 22

É a negligência leve, em comparação à diligência e cuidado do homem médio.

Question 23

Como se define a culpa lata?

Answer 23

É a negligência exorbitante: não agir com o
cuidado que todos têm

Question 24

O que é a culpa leve em abstrato?

Answer 24

A culpa leve, cuja medida tem como referência a diligência do bonus paterfamilias

Question 25

O que é a culpa leve em concreto?

Answer 25

A culpa que se reporta à conduta costumeira do próprio devedor

Question 26

Como se define o caso fortuito?

Answer 26

Se a impossibilidade da prestação não poderia ser evitada nem pela diligência ou cuidado de um bonus paterfamilias

Question 27

Quais eram as classificações de caso fortuito?

Answer 27

Caso fortuito maior e menor

Question 28

Qual a regra geral da responsabilidade em contratos em que o devedor com ele não lucra?

Answer 28

O devedor só responde pelo próprio dolo e não por culpa quando se tratar de obrigações oriundas de contratos em que ele não lucra, isto é, que foram constituídos no exclusivo interesse da outra parte .

Question 29

Qual a regra geral da responsabilidade em contratos em que o credor com ele lucra?

Answer 29

O devedor, além de responder pelo seu dolo, responde também por toda e qualquer negligência nas obrigações provenientes de contratos que lhe proporcionam um proveito, seja só para ele, seja para ambos

Question 30

Como podemos entender a responsabilidade nos casos da culpa lata?

Answer 30

Vários textos equiparam a culpa lataa ao dolo

Question 31

O que é a mora do credor?

Answer 31

É o atraso na aceitação da prestação pelo seu credor

Question 32

O que é a mora do devedor?

Answer 32

É o atraso do pagamento ou solução da prestação por parte do devedor.

Question 33

O que é a interpelalção?

Answer 33

O ato do credor reclamando o pagamento, para que o devedor fique constituído em mora. Era obrigatório no direito justinianeu.

Question 34

O que é a perpetuação da obrigação

Answer 34

A hipótese em que o devedor, independentemente do grau de sua responsabilidade originária em virtude do tipo de sua obrigação, responderá não só pelo próprio dolo ou pela própria negligência, mas também por caso fortuito , inclusive a vis maior

Question 35

Qual era o efeito da mora do devedor nas obrigações baseadas na boa fé?

Answer 35

O devedor em mora tinha de pagar os juros da dívida e entregar os frutos adquiridos durante a mora.

Question 36

Qual o principal efeito da mora do credor?

Answer 36

A partir do momento em que a mora se verificar, o devedor só responde por comportamento doloso, sejam quais forem os limites de sua responsabilidade anteriormente.

Question 37

Como se purga a mora do credor?

Answer 37

A mora do credor também pode ser purgada com o oferecimento, pelo credor, de aceitar o pagamento do devedor, indenizando a esse último, ao mesmo tempo, pelas despesas e pelos danos que sofreu em consequência da mora.

Question 38

Como se purga a mora do devedor?

Answer 38

A mora do devedor pode ser purgada pelo oferecimento da prestação tal como devida, que, uma vez aceita pelo credor, extingue a obrigação .

Question 39

O que são obrigações naturais?

Answer 39

São obrigações em que o devedor não pode ser compelido à prestação, por faltar ao credor tutela jurídica processual

Question 40

Cite três casos de obrigações naturais.

Answer 40

1) Obrigação contraída por pessoa alieni iuris
2) Obrigações contraídas por escravos
3) Obrigações de um devedor que houvesse sofrido capitis deminutio