1 - Obrigações Flashcards
O que é obrigação em sentido estrito?
Um liame jurídico entre o credor e o devedor,
pelo qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que,
por sua vez, é obrigado a efetuá-la.
O que é obrigação em sentido amplo?
Todos os deveres jurídicos
A essência das obrigações não consiste em fazer que algum objeto se torne nosso, ou que uma servidão se torne nossa, mas em obrigar outra pessoa a nos dar, fazer ou prestar alguma coisa (Paulo).
Nesse sentido, também são obrigações as oriundas do direito de família e dos direitos reais.
Em que difere a obrigação no sentido estrito do direito de família?
As relações familiares há sempre uma subordinação, devido a existência do paterfamílias.
Em que difere a obrigação no sentido estrito dos direitos reais?
Os direitos reais valem erga omnes enquanto a obrigação se aplica apenas às partes
O que são Schuld e Haftung?
A existência de um débito e a responsabilidade do devedor pelo seu pagamento.
Quais são as partes na obrigação?
As partes essenciais na obrigação são o credor e o devedor.
O que são obrigações parciais?
Quando há mais de uma pessoa em pelo menos uma das partes, e cada credor ou devedor somente responde por sua quota.
O que são obrigações solidárias?
São aquelas em que cada credor ou cada devedor pode exigir ou deve a prestação
toda, mas o recebimento por um dos cocredores ou pagamento por um dos
codevedores extingue a obrigação para todos.
Quais são as fontes de obrigações solidárias?
1) Prestação indivisível
2) Disposição contratual
3) Prestação advinda de ato ilícito cometido por mais de uma pessoa
O que é objeto de uma obrigação?
É a prestação.
Quais são os limites (negativos) da prestação?
Não deve ser fisicamente ou juridicamente impossível, ilícita, imoral ou totalmente indeterminada.
O que são obrigações de dar, de fazer e de prestar?
O primeiro termo significa a transferência de propriedade ou de servidão. O segundo e o terceiro indicam toda e qualquer prestação. A distinção não tem base dogmática, nem pode ser justificada sistematicamente.
O que são obrigações específicas?
Aquelas em que o objeto da prestação é determinada coisa (certa species)
O que são obrigações genéricas?
Aquelas em que o objeto da prestação é uma
coisa genericamente determinada (genus)
O que é obrigação alternativa?
Aquela em que o objeto da prestação pode ser determinado de maneira que, contendo
várias prestaçóes, caiba a uma das partes escolher entre elas. Dependerá do
acordo feito, quem tenha direito à escolha, se o credor ou o devedor.
O que é obrigação divisível?
A obrigação é divisível quando a prestação pode ser dividida em partes, sem que diminua o valor proporcional de cada parte.
O que é obrigação indivisível?
A obrigação é divisível quando a prestação ou não pode ser dividida em partes, ou não se pode fazê-lo sem que diminua o valor proporcional de cada parte.
Qual é o efeito do inadimplemento da obrigação?
Caso o devedor seja responsável, a consequência é que o credor pode constranger o devedor, por meio de uma ação obrigacional (actio in personam), ao pagamento da prestação.
O que é dolo?
Dolo é a intenção de agir contra a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de má-fé, com pleno conhecimento do caráter ilícito do próprio comportamento.
O que é culpa?
Culpa é a negligência, a falta da diligência necessária, isto é, não prever o que é previsível, porém sem intenção de agir ilicitamente e sem conhecimento do caráter ilícito da própria ação
Quais são as gradações da culpa?
A culpa leve (culpa levis) e a culpa lata (culpa lata)
Como se define a culpa leve?
É a negligência leve, em comparação à diligência e cuidado do homem médio.
Como se define a culpa lata?
É a negligência exorbitante: não agir com o
cuidado que todos têm
O que é a culpa leve em abstrato?
A culpa leve, cuja medida tem como referência a diligência do bonus paterfamilias
O que é a culpa leve em concreto?
A culpa que se reporta à conduta costumeira do próprio devedor
Como se define o caso fortuito?
Se a impossibilidade da prestação não poderia ser evitada nem pela diligência ou cuidado de um bonus paterfamilias
Quais eram as classificações de caso fortuito?
Caso fortuito maior e menor
Qual a regra geral da responsabilidade em contratos em que o devedor com ele não lucra?
O devedor só responde pelo próprio dolo e não por culpa quando se tratar de obrigações oriundas de contratos em que ele não lucra, isto é, que foram constituídos no exclusivo interesse da outra parte .
Qual a regra geral da responsabilidade em contratos em que o credor com ele lucra?
O devedor, além de responder pelo seu dolo, responde também por toda e qualquer negligência nas obrigações provenientes de contratos que lhe proporcionam um proveito, seja só para ele, seja para ambos
Como podemos entender a responsabilidade nos casos da culpa lata?
Vários textos equiparam a culpa lataa ao dolo
O que é a mora do credor?
É o atraso na aceitação da prestação pelo seu credor
O que é a mora do devedor?
É o atraso do pagamento ou solução da prestação por parte do devedor.
O que é a interpelalção?
O ato do credor reclamando o pagamento, para que o devedor fique constituído em mora. Era obrigatório no direito justinianeu.
O que é a perpetuação da obrigação
A hipótese em que o devedor, independentemente do grau de sua responsabilidade originária em virtude do tipo de sua obrigação, responderá não só pelo próprio dolo ou pela própria negligência, mas também por caso fortuito , inclusive a vis maior
Qual era o efeito da mora do devedor nas obrigações baseadas na boa fé?
O devedor em mora tinha de pagar os juros da dívida e entregar os frutos adquiridos durante a mora.
Qual o principal efeito da mora do credor?
A partir do momento em que a mora se verificar, o devedor só responde por comportamento doloso, sejam quais forem os limites de sua responsabilidade anteriormente.
Como se purga a mora do credor?
A mora do credor também pode ser purgada com o oferecimento, pelo credor, de aceitar o pagamento do devedor, indenizando a esse último, ao mesmo tempo, pelas despesas e pelos danos que sofreu em consequência da mora.
Como se purga a mora do devedor?
A mora do devedor pode ser purgada pelo oferecimento da prestação tal como devida, que, uma vez aceita pelo credor, extingue a obrigação .
O que são obrigações naturais?
São obrigações em que o devedor não pode ser compelido à prestação, por faltar ao credor tutela jurídica processual
Cite três casos de obrigações naturais.
1) Obrigação contraída por pessoa alieni iuris
2) Obrigações contraídas por escravos
3) Obrigações de um devedor que houvesse sofrido capitis deminutio
