4 - Quase-Contratos Flashcards
O que são os quase-contratos?
Fatos jurídicos voluntários (atos) lícitos que criam relação obrigacional, semelhantes às contratuais, entre as partes sem que elas tenham convencionado criá-las
Em que consiste a gestão de negócios?
Na gestão de negócios, alguém espontaneamente se encarrega de praticar atos no interesse de outrem, sem que este o tenha incumbido de assim agir.
Quais eram as hipóteses de quase-contratos?
A gestão de negócios e o enriquecimento sem causa.
Em que consiste o enriquecimento sem causa?
Quem recebe o que não lhe é devido fica obrigado à devolução.
O que eram a condictio?
A condictio era, no processo romano primitivo, um tipo especial de ação formal prevista em lei e, no processo formulário, uma ação obrigacional que se fundava estritamente nas regras do ius civile: tinha por fim a obtenção de determinada quantia ou determinada coisa, cuja fórmula não mencionava a causa da obrigação.
Cite as diferentes ações de condictio distinguidas pelo direito justinianeu.
1) “ação de repetição de indébito”
2) “ação das coisas dadas com uma causa”
3) “ação de causa que foi dada <mas> não foi seguida''
4) "ação em razão de causa injusta''
5) "ação em razão de causa torpe"
6) aquela que poderia ser aplicada a qualquer caso, a "ação sem causa''</mas>
