4- SUS Legislação parte 2 Flashcards
De acordo com a Lei 8.142, Art. 1, o governo contará com as seguintes instancias colegiadas: ______________ e ____________. Assinale a alternativa que melhor preenche as lacunas
a. País e estado
b. Município e bairro
c. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde
d. Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial
A alternativa correta é a letra [C]. Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde; e II – o Conselho de Saúde. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Segundo estabelece a Lei nº 8.142/ 1990, os recursos do fundo nacional de saúde serão alocados em, exceto:
a. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde
b. Cobertura de ações e serviços a serem implementados nos municípios e Estados
c. Investimentos previstos em lei
d. Despesas do Ministério da Fazenda
A alternativa correta é a letra [D]. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
O que é conferência de saúde?
a. Fórum de debate
b. Congresso entre médicos
c. Reunião do Ministério Público
d. Consulta médica
A alternativa correta é a letra [A]. A Conferência de Saúde é o fórum de debate, entre todos os segmentos da sociedade representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do Estado, fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado, proporcionando à população melhor qualidade de vida. Avaliar experiências e avanços organizacionais dos conselhos de saúde é condição imprescindível para o aprimoramento e ajustes comuns na consolidação desta instituição mediadora entre o Estado e a Sociedade. Atualmente vivemos em um processo de afirmação democrática na concepção da gestão do interesse público na área da saúde. Todo processo de descentralização e municipalização da saúde condiciona-se a existência legal da instância do controle social, o conselho de saúde, ainda que persistam entraves culturais e políticos para que esse exercício se faça pleno e de direito.
As atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal. Estamos falando do Artigo:
a. 27
b. 28
c. 31
d. 32
A alternativa correta é a letra [D]. Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de:II – Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; III – ajuda, contribuições, doações e donativos; IV – alienações patrimoniais e rendimentos de capital; V – taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); VI – rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. § 1° Ao Sistema Único de Saúde (SUS) caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados. § 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. § 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). § 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS é a:
a. Lei 8080
b. Lei 8142
c. Lei 1990
d. Lei 2016
A alternativa correta é a letra [B]. A Lei 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Marque a alternativa CORRETA:
a) São três os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS: a
universalidade, a coordenação e a equidade.
b) A equidade significa tratar as diferenças em busca de igualdade. Assim, este princípio
veio ao encontro da questão de acesso aos serviços, acesso muitas vezes prejudicado por
conta da desigualdade social entre os indivíduos.
c) São diretrizes organizativas do SUS: a centralização com comando único, a
regionalização e hierarquização dos serviços e participação comunitária.
d) Na hierarquização, o que se almeja é ordenar o sistema por níveis de atenção e
estabelecer os fluxos assistenciais entre os serviços de modo que regule o acesso aos
mais especializados, sendo esta regulação responsabilidade da união
B
Para compor o Conselho Distrital de Saúde de uma determinada área programática do
Município do Rio de Janeiro, são necessários 8 representantes. Considerando a
orientação legal para sua composição, deve-se combinar, em termos de representação:
a) Dois usuários, dois prestadores de serviços, quatro profssionais de saúde.
b) Três usuários, três prestadores de serviços, dois profssionais de saúde.
c) Dois usuários, três prestadores de serviços, três profssionais da saúde.
d) Quatro usuários, dois prestadores de serviços, dois profssionais de saúde.
D
A regionalização é uma diretriz do sistema único de saúde e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e
pactuação entre os gestores. Os instrumentos de planejamento da regionalização são o
Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da atenção à saúde (PPI) e foram instituídos por:
a) Norma Operacional Básica – NOB/93.
b) Norma Operacional Básica – NOB/96.
c) Pacto pela saúde – 2006.
d) Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS – NOAS-SUS 01/02.
e) Norma Operacional Básica – NOB 91
D
Art. 198: SUS financiado com recurso do orçamento das(os): União, Estado, DF, Municípios e principalmente :
Seguridade social
Art. 199
Saúde privada é ___________ (preferência por filantrópicas)
suplementar
Art. 199 Recursos públicos não podem ser aplicados em instituições com \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_. Facilitação dos processos envolvendo o transplante de órgãos, proibindo qualquer tipo de comercialização
com fins lucrativos
LEI N.8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, DISPÕE SOBRE?
- Promoção, proteção e recuperação da saúde
- Organização e funcionamento dos serviços de saúde
- Outras providências
Título I, Art. 3
Nível de saúde expressa organização _________ e
__________ do pais.
social e econômica
Tiítulo II, Art. 4 – O SUS é constituído pelo:
Conjunto de ações e serviços prestados por instituições
_______ (_______, _________ e ________)
públicas (estaduais, federais e municipais)
Reforço da _________________ da iniciativa privada
complementaridade
Art. 2
Saúde é direito fundamental e dever do Estado,
não excluindo o
__________________________.
dever das pessoas, família,
empresas e sociedade.
Art. 9
Direção única exercida em cada esfera de
governo pelo ________ (União) e
__________ (Estados, DF e Municípios)
ministério da saúde (União) e Secretarias
de Saúde (Estados, DF e Municípios)
Art. 10
Municípios podem formar _______ para
garantir a cobertura total das áreas de
saúde
consórcios
Art. 12 Criação de comissões intersetoriais Subordinadas ao \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Integrantes: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ + \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Objetivos: articular políticas e programas de interesse para a saúde
Subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde Integrantes: Ministérios e órgãos competentes + Entidades representativas da sociedade civil.
CONASS (Conselho Nacional de Secretaria de Saúde) CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) Reconhecidos como entidades
representativas dos entes _____ e _____.
Recebem recurso do ____________ para
custeio de despesas institucionais
estaduais e municipais
Fundo Nacional de Saúde
Coordenar e, em caráter complementar, executar: Vigilância epidemiológica Vigilância sanitária Ações de alimentação e nutrição Saúde do trabalhador É uma atribuição:
Estadual
Políticas de: Alimentação e nutrição Controle de agressões ao meio ambiente Saneamento básico Melhoria das condições e ambientes de trabalho É uma atribuição:
Nacional
Definir e coordenar os sistemas de: Redes integradas de assistência de alta complexidade Rede de laboratórios de saúde pública Vigilância epidemiológica Vigilância sanitária É uma atribuição:
Nacional
Controle de agravos do meio ambiente que
tenham repercussão na saúde humana
É uma atribuição:
Estadual
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde
É uma atribuição:
Municipal
Executar: Vigilância epidemiológica Vigilância sanitária Serviços de alimentação e nutrição Saneamento básico Saúde do trabalhador É uma atribuição:
Municipal
Controlar e fiscalizar os
procedimentos privados de saúde
É uma atribuição:
Municipal
Em caráter complementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
É uma atribuição:
Estadual
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Financiado por ____________________ – pode ser
complementado pelos Estados, Municípios e instituições governamentais e não governamentais.
recursos próprios da União
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Abordagem _________________ e _____________: assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de
terras, educação sanitária e integração institucional
diferenciada e global
Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar Equipe \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ Atuação na medicina \_\_\_\_\_\_, \_\_\_\_\_\_ e \_\_\_\_\_\_ Só pode ser realizado com \_\_\_\_\_\_ e com \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Equipe multidisciplinar Atuação na medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora Só pode ser realizado com indicação médica e com concordância do paciente e família.
Responsabilidade
financeira pactuada pela
____________________
Comissão Intergestores Tripartite
Protocolo clínico e diretriz terapêutica Documento que estabelece \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
Documento que estabelece critérios diagnósticos de doença ou agravo à saúde, o tratamento preconizado, mecanismos de controle cínico e acompanhamento dos resultados
O SUS pode recorrer aos serviços ofertados pela
iniciativa privada?
• Sim, formalizada por convênio
Quais instituições têm preferência?
• Filantrópicas e sem fins lucrativos
Os trabalhos são feitos com ou sem fiscalização?
• Com fiscalização! Haverá análise de garantia de qualidade de execução dos serviços contratados,
As normas técnicas e administrativas de escolha
são determinadas pelo plano?
• Não, serão as mesmas das diretrizes do SUS
Qual é a principal fonte de orçamento do
SUS?
Seguridade social
Qual fração da receita apurada mensalmente pelo SUS será destinada à recuperação de viciados?
• Metade da receita
O SUS é responsável por executar ações de saneamento?
Existem recursos tarifários para esse serviço?
• São executadas supletivamente pelo. Há recursos tarifários específicos.
As atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde são financiadas exclusivamente pelo SUS?
• Não, são co-financiadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal.
V ou F: Os recursos financeiros do SUS serão
depositados em uma conta compartilhada pelas 3
esferas de poder.
• F. São depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação.
Quem é responsável por verificar possíveis desvios na aplicação de recursos?
• Ministério da Saúde
Para onde as autoridades responsáveis pela distribuição da receita arrecadada direcionarão o
montante?
• Transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde.
O planejamento e orçamento do SUS será ascendente ou descendente?
• Ascendente, do local até o nível federal.
O que é a base das atividades de programação do SUS?
• Os planos de saúde
Quando a transferência de recursos para ações não previstas nos planos de saúde é permitida?
• Somente em emergência ou calamidade pública
Que instituição elabora os planos de saúde do SUS? E qual o parâmetro utilizado para guiar essa elaboração?
• A elaboração dos planos de saúde será feita pelo CNS, em função dos dados epidemiológicos e da organização dos serviços em cada localidade.
Sobre o que dispõe a Lei N.8142?
Participação da comunidade na gestão do SUS Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Quais são as 2 instâncias colegiadas no SUS?
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde
Qual é mesmo a diferença entre
Conferência de Saúde e Conselho
de Saúde?
Conferência de Saúde : Reunião de vários
segmentos sociais para avaliar a situação
da saúde e propor melhorias.
Conselho de Saúde: Atuação na formulação e na execução da política de saúde na instancia
correspondente.
Qual a frequência mínima de encontro das conferências de saúde?
No mínimo 1 encontro a cada 4 anos.
Qual a porcentagem de representação de
usuários nos conselhos e conferências de
saúde?
50%
Apesar de ter passado por várias reformas
incrementais durante sua história, o modelo
do SUS apresenta esgotamento, quais
são os motivos?
•Dificuldade de se imporem normas gerais a um país tão grande e desigual
•Fixação em conteúdos normativos tratados com
detalhamento excessivo e enorme complexidade
O Pacto Pela Saúde foi criado para tentar lidar com as
dificuldades do Modelo. Quais são os 3 pactos que o
compõem?
Pacto pela vida
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão do SUS
O Pacto pela vida é um conjunto de compromissos em que área?
Compromissos sanitários
Quais são as doenças emergentes e endemias
principais focadas pelo Pacto pela Vida?
Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza
Além das prioridades estabelecidas pelo PACTO
PELA SAÚDE EM 2006, quais foram os itens incluídos no PACTO PELA VIDA DE 2008?
Saúde do trabalhador
Saúde Mental
Saúde do homem
Saúde das pessoas em situação de risco/violência
Fortalecimento da resposta do SUS a pessoas com deficiência
Qual é o objetivo do Pacto em Defesa do SUS?
Reforçar o SUS como política de Estado e defender os seus princípios.
Qual(is) princípio(s) do SUS é(são)
favorecido(s) pelo Pacto de Gestão do SUS?
Descentralização e regionalização.
