3. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Question 1

Quais as características principais da 1ª Geração de Direitos Fundamentais?

Answer 1

Ao analisar o contexto histórico. O Estado havia “abuso” de sua soberania. Então o direito de 1ª Geração reivindicava a LIBERDADE do indivíduo. Buscava RESTRINGIR A AÇÃO DO ESTADO sobre o indivíduo.
- DIREITOS NEGATIVOS (NÃO FAZER DO ESTADO); Abstenção do Estado

• Conhecido por Direitos CIVIS e POLÍTICOS

Question 2

Quais as características principais da 2ª Geração de Direitos Fundamentais?

Answer 2

Nesta 2ª Geração, o povo reivindica ao Estado as OBRIGAÇÕES de fazer algo em prol dos indivíduos. Caracterizado pela IGUALDADE.
- DIREITOS POSITIVOS (caráter prestacional do fazer do Estado)

• Conhecido por Direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e SOCIAIS.

Question 3

Quais as características principais da 3ª Geração de Direitos Fundamentais?

Answer 3

São os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade.
Os direitos de terceira geração têm como valor-fonte a SOLIDARIEDADE, a FRATERNIDADE. São os direitos
difusos e os coletivos.

• Conhecidos como Direitos DIFUSOS ou TRANSINDIVIDUAIS.

Question 4

Quais as características principais da 4ª Geração de Direitos Fundamentais?

Answer 4

A 4ª Geração, incluiriam os direitos relacionados à globalização: direito à DEMOCRACIA, o direito à INFORMAÇÃO e o direito ao PLURALISMO.

Question 5

Quais as características principais da 5ª Geração de Direitos Fundamentais?

Answer 5

O Direito à PAZ MUNDIAL