2. Poder Constituinte Flashcards
O que é o Poder Constituinte?
É aquele que cria a Constituição
O que são os Poderes Constituídos?
São aqueles estabelecidos pelo Poder Constituinte, ou seja, são aqueles que resultam de sua criação.
Quais são os Poderes Constituintes?
Temos o Poder Constituinte Originário (cria novas CF)
Temos o Poder Constituinte Derivado, que pode ser:
- Decorrente: dado aos Estados para fazerem as suas Constituições Estaduais;
- Reformador: que altera a CF
As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação?
A norma de eficácia limitada depende de lei para concretizar seus efeitos. Questão Correta.
Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.
(CESPE / TRT 8ª Região – 2016)
A aplicabilidade direta, imediata e integral é característica das normas constitucionais de eficácia plena. As normas constitucionais de eficácia limitada apresentam eficácia indireta, mediata e reduzida. Questão errada.
As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais.
Normas programáticas traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais. Entretanto, não são classificadas como de eficácia “contida”, mas sim de eficácia “limitada”. Questão errada.
O que é o poder Constituinte Reformador?
O poder constituinte reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por
ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988
O poder constituinte derivado reformador
manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais.
Certo ou errado?
O Poder Constituinte Derivado (poder constituinte de segundo grau) pode ser tanto reformador quanto decorrente. Pode se manifestar tanto por meio da modificação da Constituição Federal (poder constituinte
derivado reformador) quanto pela elaboração das Constituições Estaduais (poder constituinte derivado decorrente).
Questão correta.
As várias reformas já sofridas pela CF, por meio de emendas constitucionais, são expressão do poder constituinte derivado decorrente.
(CESPE / TRE-PI – 2016)
As reformas sofridas pela Constituição são fruto do Poder Constituinte Derivado Reformador. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder conferido aos estados para elaborar suas Constituições Estaduais.
Questão errada.
O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.
(CESPE / TRT 8a Região – 2016)
O titular do poder constituinte é o próprio povo, e não seus representantes.
Questão errada.
O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e limitações previstos na CF, sendo passível de controle
de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(CESPE / TRT 8a Região – 2016)
O Poder Constituinte Derivado se manifesta por meio das emendas constitucionais, que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pelo STF.
Questão correta.
Decorre do poder constituinte derivado reformador a possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio de suas próprias constituições.
(CESPE / TRE-MT – 2015)
A possibilidade de edição de constituições próprias pelos estados-membros é fruto do poder constituinte derivado decorrente. Questão errada.
Diferentemente do poder constituinte derivado, que tem natureza jurídica, o poder constituinte originário constitui-se como um poder, de fato, inicial, que instaura uma nova ordem jurídica, mas que, apesar de ser ilimitado juridicamente, encontra limites nos valores que informam a sociedade.
(CESPE / AGU – 2015)
O Poder Constituinte Originário é um poder de fato, extrajurídico; é um poder inicial, uma vez que cria uma nova ordem jurídica, um novo Estado. O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, é um poder jurídico.
Destaque-se, ainda, que o Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente, mas encontra limites dos valores sociais.
Questão correta.
De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.
(CESPE / Câmara dos Deputados – 2014)
Gabarito: ERRADO
O poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite aos Estados-membros elaborarem suas Constituições Estaduais e, ao Distrito Federal, elaborar sua Lei Orgânica. Os municípios não são titulares do poder constituinte derivado decorrente.
O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.
(CESPE / MP-PI - 2012)
Nada disso! O poder constituinte originário é permanente, podendo manifestar-se a qualquer tempo, mesmo após a elaboração de uma Constituição.
Questão errada.
