3. Inquérito policial e procedimentos alternativos Flashcards
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
É procedimento administrativo de investigação, instaurado pela autoridade policial (Delegado), no qual são realizados atos investigatórios para apurar a autoria e a materialidade de infrações penais.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Objetivo
Fornecer elementos suficientes para a propositura da ação penal.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
V ou F?
Infrações de menor potencial ofensivo, caberá instauração de IP, mas sim a lavratura de termo circunstanciado (art. 69 da Lei n. 9.099/95).
Falso.
Infrações de menor potencial ofensivo, não caberá instauração de IP, mas sim a lavratura de termo circunstanciado (art. 69 da Lei n. 9.099/95).
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Há situações excepcionadas por lei em que não cabe ao Delegado promover as investigações de infrações penais, são elas… (3)
- Crime militar;
- Crime praticado por membro do poder judiciário;
- Crime praticado por membro do MP.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Características… (9)
SEI DOIDAO
- Sigiloso;
- Escrito;
- Inquisitivo (inquisitoriedade);
- Dispensabilidade;
- Oficiosidade (crimes de ação penal pública incondicionada);
- Indisponibilidade;
- Discricionariedade na sua condução;
- Administrativo;
- Oficialidade.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Sigiloso
É sempre sigiloso em relação às pessoas do povo em geral, mas não sigiloso em relação aos envolvidos.
(sigilo não é oponível ao advogado)
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Escrito
Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Inquisitivo (inquisitoriedade)
Não há acusação formal em curso, não há direito ao contraditório ou ampla defesa.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Dispensabilidade
O inquérito penal não é obrigatório, pode ser dispensado se já houver elementos necessários ao oferecimento da ação.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Oficiosidade (crimes de ação penal pública incondicionada)
A autoridade policial deve instalar o inquérito sempre que
tiver notícia da prática de um delito, deve agir de ofício.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Indisponibilidade
A autoridade policial não pode dispor do IP, já que o seu arquivamento depende de pedido feito pelo MP à autoridade judicial.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Discricionariedade na sua condução
Autoridade policial pode conduzir a investigação da forma que entender mais frutífera.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Administrativo
É instaurado e conduzido por uma autoridade policial.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
Oficialidade
O inquérito é conduzido por um órgão oficial do Estado (autoridade policial).
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Inquérito policial
V ou F?
Quando se tratar de diligência requisitada pelo juiz ou membro do MP, não haverá discricionariedade por parte do Delegado de Polícia, uma vez que ele deverá atender
a requisição.
Verdadeiro.
(art. 13, II, do CPP)
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Formas de instauração
Ação penal pública incondicionada quando… (3)
- De ofício pela autoridade policial;
- Mediante requisição do MP (a autoridade policial deve cumprir);
- A requerimento do ofendido ou de seu representante (a autoridade policial não é obrigada a cumprir);
- Em razão da prisão em flagrante.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Formas de instauração
Qual a ação penal quando a vítima precisa autorizar o MP a oferecer a denúncia (condição para a instauração do
inquérito policial)?
Ação penal pública condicionada.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Formas de instauração
Qual a ação penal quando é necessário requerimento da vítima (ou de seu representante legal, se incapaz, ou seus
sucessores, em caso de óbito)?
Ação penal privada.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Notitia criminis
Quando a autoridade policial toma conhecimento de um fato criminoso.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Notitia criminis
Classificação? (3)
- Notitia criminis de cognição imediata;
- Notitia criminis de cognição mediata;
- Notitia criminis de cognição coercitiva.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Notitia criminis de cognição imediata
Em razão de suas atividades rotineiras.
Processual Penal: Inquérito policial e procedimentos alternativos
Notitia criminis de cognição mediata
Por meio de um expediente formal (ex: requisição do MP).