10. Procedimento penal Flashcards Preview

OAB – Processual Penal > 10. Procedimento penal > Flashcards

Flashcards in 10. Procedimento penal Deck (26)
Loading flashcards...
1
Q

Processual penal: Procedimento penal

Procedimento comum

Ritos possíveis? (3)

A

OSS

  1. Ordinário;
  2. Sumário;
  3. Sumaríssimo.
2
Q

Processual penal: Procedimento penal

Procedimento ordinário

Quando será utilizado?

A

Quando a pena máxima for igual ou superior a 4 anos.

3
Q

Processual penal: Procedimento penal

Procedimento sumário

Quando será utilizado?

A

Quando a pena máxima for inferior a 4 anos.

4
Q

Processual penal: Procedimento penal

Procedimento sumaríssimo

Quando será utilizado?

A

Nas infrações de menor potencial ofensivo.

5
Q

Processual penal: Procedimento penal

São as infrações de menor potencial ofensivo? (2)

A
  1. Os crimes cuja pena máxima cominada não seja superior a 2 anos;
  2. As contravenções penais.
6
Q

Processual penal: Procedimento penal

A denúncia ou queixa serão rejeitadas quando forem manifestamente ineptas e faltar… (3)

A
  1. Pressuposto processual;
  2. Condição para o exercício da ação penal;
  3. Justa causa;
7
Q

Processual penal: Procedimento penal

Recurso cabível caso a denúncia ou queixa não sejam aceitas?

A

Recurso em sentido estrito (RESE).

8
Q

Processual penal: Procedimento penal

Aceitando a peça inaugural, o juiz deverá citar do acusado para responder à acusação no prazo de quantos dias?

A

10 dias.

9
Q

Processual penal: Procedimento penal

Resposta à acusação

Quando começa a contar o prazo de 10 dias para o acusado citado por edital?

A

Da data em que o réu ou seu defensor comparecer.

10
Q

Processual penal: Procedimento penal

A ausência de defesa técnica é causa de nulidade ________ (absoluta/relativa).

A

Absoluta.

11
Q

Processual penal: Procedimento penal

V ou F?

A defesa deficiente quando causa prejuízo ao réu pode ser anulada.

A

Verdadeiro.

(súmula 523 do STF)

12
Q

Processual penal: Procedimento penal

Após a apresentação da resposta do réu o juiz poderá… (3)

A
  1. Absolver sumariamente o réu;
  2. Reconhecer algum vício na ação penal, extinguindo o processo;
  3. Dar sequência ao processo.
13
Q

Processual penal: Procedimento penal

No que consiste o princípio da identidade física do juiz?

A

O juiz que presidiu a audiência deverá ser o que proferirá a sentença.

14
Q

Processual penal: Procedimento penal

O juiz que presidiu a audiência não será o mesmo que proferirá a sentença, quando for… (5)

A

APLICA

  1. Afastado;
  2. Promovido;
  3. LIcenciado;
  4. Convocado;
  5. Aposentado.
15
Q

Processual penal: Procedimento penal

A instrução processual, em tese, deve terminar em ___ (60/90) dias.

A

90.

16
Q

Processual penal: Procedimento penal

V ou F?

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação.

A

Verdadeiro.

17
Q

Processual penal: Procedimento penal

A expedição de carta precatória ou rogatória para ouvir testemunha suspende o processo?

A

Não.

18
Q

Processual penal: Procedimento penal

Qual será o último ato da audiência?

A

O interrogatório do réu.

(art 400 do CPP)

19
Q

Processual penal: Procedimento penal

É o limite de testemunhas no procedimento comum ordinário?

A

8 para cada parte.

20
Q

Processual penal: Procedimento penal

Testemunhas referidas

A

Aquelas que venham a ser descobertas por indicação de outra testemunha.

21
Q

Processual penal: Procedimento penal

Alegações finais

Em regra, serão feitas de forma _____ (escrita/oral).

A

Oral.

(tempo de 20 minutos prorrogáveis por + 10 minutos para cada parte)

22
Q

Processual penal: Procedimento penal

V ou F?

No rito ordinário, caso o processo seja muito complexo, o juiz poderá autorizar as alegações finais por escrito que deverão ser apresentadas em até 5 dias.

A

Verdadeiro.

23
Q

Processual penal: Procedimento penal

Alegações finais

Se escritas, qual prazo o juiz tem para proferir a sentença?

A

10 dias.

24
Q

Processual penal: Procedimento penal

Rito sumário

Número máximo de testemunhas?

A

5 testemunhas, sejam elas compromissadas ou não.

25
Q

Processual penal: Procedimento penal

Rito sumário

Em regra as alegações finais podem ser _______ (escritas/orais).

A

Orais.

26
Q

Processual penal: Procedimento penal

V ou F?

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver
prova de prejuízo para o réu.

A

Verdadeiro.

(súmula 523 do STF)