Processual penal: Sentença e questões incidentais
Sentença
Elementos? (4)
- Relatório;
- Fundamentação;
- Dispositivo;
- Autenticação (assinatura).
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Elementos da sentença
Parte da sentença em que há a decisão propriamente dita?
Dispositivo.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Elementos da sentença
Consistente na data e assinatura do juiz?
Autenticação.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
A ausência de assinatura torna a sentença _________ (inválida/inexistente).
Inexistente.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
V ou F?
Após a publicação da sentença, o juiz pode sanar erros materiais.
Verdadeiro.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Princípio o qual determina que o juiz que presidir a instrução deverá proferir a sentença?
Princípio da identidade física do juiz.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
São as exceções ao princípio da identidade física do juiz? (5)
PLACA
- Promoção;
- Licenciamento;
- Afastamento;
- Convocação;
- Aposentadoria.
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Sentença
Tipo que julga improcedente a acusação, absolvendo o réu?
Sentença penal absolutória.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Sentença penal absolutória
Principal efeito caso o réu esteja preso?
Coloca o réu em liberdade.
(exceto se tiver preso por outro processo)
Processual penal: Sentença e questões incidentais
O que ocorre com o réu na sentença penal absolutória imprópria?
O réu é absolvido, mas lhe é imposta medida de segurança.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Sentença
Tipo que reconhece a responsabilidade do réu em decorrência da infração penal, condenando-o?
Sentença penal condenatória.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
V ou F?
O juiz pode condenar o réu mesmo que o MP, nos crimes de ação penal pública, requeira sua absolvição.
Verdadeiro.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Sentença condenatória
Após proferida, o réu é automaticamente preso?
Não.
(deve-se avaliar se estão presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva)
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Sentença condenatória
Qual o efeito penal primário?
A pena.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
Em relação aos efeitos da condenação, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é automático.
Verdadeiro.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito é…
automático.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é…
automático.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
Decretar a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado é…
automático.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, é…
automático.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando a pena for superior a ___ (4/10) anos em qualquer outro crime.
4.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
Ocorrerá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando a pena for superior a 1 ano nos crimes… (2)
- Praticados com abuso de poder;
- Violação de dever para com a Administração Pública.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
Para quais crimes será decretada a incapacidade para exercício do pátrio poder, tutela ou curatela?
Crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Efeitos da condenação
Quando ocorrerá a inabilitação para dirigir veículo?
Quando o veículo tiver sido utilizado como meio para a prática de crime doloso.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Princípio o qual determina que a sentença deve se amoldar ao fato descrito na denúncia ou queixa, não podendo o juiz decidir fora dos limites que lhe foram colocados?
Princípio da correlação.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Sentença na qual o juiz vai além daquilo que lhe foi pedido, julgando mais do que foi pedido é chamada de _____ (extra/ultra) petita.
Ultra.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Aquela na qual o juiz julga fato diverso do que lhe foi posto é chamada de _____ (ultra/extra) petita.
Extra.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Aquela na qual o juiz não analisa todos os fatos narrados na inicial acusatória é chamada de _____ (citra/extra) petita.
Citra.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Tipos de exceção
Busca afastar do processo o juiz cuja imparcialidade aparenta estar sob ameaça?
Exceção de suspeição.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Exceção de suspeição
Quando deve ser apresentada?
Assim que a parte tomar conhecimento do fato que gera a suspeição.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Exceção de suspeição
Pode ser apresentada durante o inquérito policial?
Sim.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Exceção de suspeição
Pode ser arguida até qual fase do processo?
Até a sentença.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Exceção de suspeição
Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição e dará sua resposta em __ (3/5) dias.
3.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
V ou F?
Após oferecer resposta o juiz deverá remeter os autos em 24 horas ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.
Verdadeiro.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Exceção de suspeição
Sendo julgada procedente, serão considerados _______ (anuláveis/nulos) todos os atos do processo.
Nulos.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Exceção de incompetência
Deve ser utilizada nos casos de incompetência ________ (relativa/absoluta).
Relativa.
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Exceção de incompetência
Pode ser oposta de forma verbal?
Sim.
(escrita ou verbal)
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Litispendência
Requisitos? (3)
- Igualdade de partes;
- Igualdade de fatos imputados;
- Igualdade de pedidos.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
Exceção de litispendência
Ocorrerá quando a imputação penal acerca de um determinado fato tiver sido repetida em mais de um processo, ou seja, há idêntico objeto já proposto em outra ação penal, devendo um dos processos ser extinto.
Processual penal: Sentença e questões incidentais
V ou F?
Não existe prazo específico para que sejam suscitadas as exceções de coisa julgada e de litispendência.
Verdadeiro.
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Tipos de exceção
Busca corrigir a pessoa que deveria figurar no polo passivo ou ativo é a exceção de…
ilegitimidade da parte.