3 - Dos Bens

Question 1

Direito Civil: BensV ou F?São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Answer 1

Falso.Art. 79, CC. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Question 2

Direito Civil: BensV ou F?É correto afirmar que configura um exemplo de bem imóvel maçã pendente de colheita.

Answer 2

Verdadeiro.Art. 79, CC. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Question 3

Direito Civil: BensConsideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos _______ (reais/pessoais) sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta.

Answer 3

Reais.Art. 80, CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;II - o direito à sucessão aberta.

Question 4

Direito Civil: BensV ou FConsideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Answer 4

Verdadeiro.Art. 80, CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

Question 5

Direito Civil: BensV ou F?O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens móveis por determinação legal, isso ocorre mesmo se a herança for composta apenas de bens imóveis.

Answer 5

Falso.Art. 80, CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;II - o direito à sucessão aberta.

Question 6

Direito Civil: BensOs materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de _______(imóveis/ móveis).

Answer 6

Móveis.Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Question 7

Direito Civil: BensV ou F?Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

Answer 7

Verdadeiro.Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

Question 8

Direito Civil: BensV ou F?São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Answer 8

Verdadeiro.Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;II - o direito à sucessão aberta.Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Question 9

Direito Civil: BensV ou F?São considerados bens móveis todas as coisas que são suscetíveis à valoração econômica, com ou sem movimento próprio, mas que não sejam removíveis pela força alheia.

Answer 9

Falso.Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Question 10

Direito Civil: BensV ou F?Sobre os bens, é correto afirmar que a energia extraída de uma usina hidrelétrica é um bem imóvel.

Answer 10

Falso.Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;

Question 11

Direito Civil: BensV ou F?É correto afirmar que configura um exemplo de bem imóvel o penhor de joia rara.

Answer 11

Falso.Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

Question 12

Direito Civil: BensV ou F?As energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para efeitos legais.

Answer 12

Verdadeiro.Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Question 13

Direito Civil: BensV ou F?Tendo em mira a classificação dos bens feita pelo Código Civil, é correto afirmar que os tijolos adquiridos para emprego futuro na construção de uma casa são considerados bens imóveis por acessão intelectual desde o momento da aquisição.

Answer 13

Falso.Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Question 14

Direito Civil: BensV ou F?São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Answer 14

Verdadeiro.Art. 85, CC. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.Atenção !!! Os imóveis não entram nessa classificação.

Question 15

Direito Civil: BensV ou F?Uma caixa de pregos e uma caixa de bombons são bens infungíveis.

Answer 15

Falso.Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Question 16

Direito Civil: BensV ou F?Sobre os bens, é correto afirmar que não é possível convencionar a indivisibilidade de bens naturalmente divisíveis e fungíveis.

Answer 16

Falso.Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Question 17

Direito Civil: BensV ou F?Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.

Answer 17

Falso.Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Question 18

Direito Civil: BensV ou F?Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Answer 18

Verdadeiro.Art. 92, CC. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Question 19

Direito Civil: BensV ou F?De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é correto afirmar que pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

Answer 19

Falso.Art. 93, CC. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Question 20

Direito Civil: BensV ou F?Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal também abrangem as pertenças.

Answer 20

Falso.Art. 94, CC. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Question 21

Direito Civil: BensV ou F?Somente após separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Answer 21

Falso.Art. 95, CC. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Question 22

Direito Civil: BensV ou F?São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Answer 22

Falso.Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Question 23

Direito Civil: BensV ou F?O imóvel de uma fundação estadual de direito público é bem privado, uma vez que a fundação é ente de administração descentralizada.

Answer 23

Falso.Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Question 24

Direito Civil: BensV ou F?Os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.

Answer 24

Falso.Art. 99. São bens públicos:I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

Question 25

Direito Civil: BensV ou F?Um prédio da PGE pode ser classificado como bem público de uso especial.

Answer 25

Verdadeiro.Art. 99. São bens públicos:II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

Question 26

Direito Civil: BensV ou F?Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Answer 26

Verdadeiro.Art. 99. São bens públicos:III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.Parágrafo único. NÃO DISPONDO A LEI EM CONTRÁRIO, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Question 27

Direito Civil: BensV ou F?São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto somente direito pessoal de cada uma dessas entidades.

Answer 27

Falso.Art. 99. São bens públicos:III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Question 28

Direito Civil: BensV ou F?Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

Answer 28

Verdadeiro.Art. 100,CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Question 29

Direito Civil: BensV ou F?Segundo o Código Civil de 2002, os bens públicos dominicais são alienáveis, observadas as determinações legais.

Answer 29

Verdadeiro.Art. 101, CC. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Question 30

Direito Civil: BensV ou F?Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.

Answer 30

Falso.Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Question 31

Direito Civil: BensO uso comum dos bens públicos ____(deve/pode) ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Answer 31

Pode ser gratuito ou retribuído.Art. 103, CC. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.