3 - Controle Aduaneiro - Exportação E Outros

Question 1

Mercadoria que entra no Brasil em caráter temporário e é reexportada precisa passar por despacho de exportação?

Answer 1

Sim

Question 2

Mercadoria que chega ao Brasil por engano e é logo despachada ao destino correto, sem sofrer despacho de importação, precisa passar por despacho de exportação?

Answer 2

Não precisa.
Nesse caso, o despacho de exportação pode ser dispensado

Question 3

Mala diplomática sem sinais exteriores que indiquem seu caráter e que não foi entregue a pessoa formalmente credenciada pode passar por despacho de exportação?

Answer 3

Sim.
Em regra, mala diplomática e consular não passam por despacho.
Mas ela deve conter sinais exteriores que indiquem seu caráter e serem entregues à pessoa formalmente credenciada

Question 4

A DU-E pode ser instruída com mais de uma nota fiscal?

Uma nota fiscal pode instruir mais de uma DU-E?

Answer 4

DU-E pode ser instruída por mais de uma nota fiscal.

Mas uma nota fiscal não pode instruir mais de uma DU-E

Question 5

Que documentos são dispensados na instrução da DU-E por via marítima ou aérea?

Answer 5

• via original do conhecimento de carga
• manifesto de carga

Question 6

Nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre, o que mais precisa instruir a DU-E além da nota fiscal?

Answer 6

• conhecimento de carga (via original)
• manifesto internacional de carga

Question 7

O que é o despacho domiciliar?

Answer 7

Quando o despacho de exportação é feito no próprio estabelecimento do exportador

Question 8

É possível realizar despacho de exportação em recinto não alfandegado?

Answer 8

Sim.
Por exemplo, no despacho domiciliar.
É possível fazer despacho de exportação em qualquer local do território aduaneiro autorizado pela fiscalização

Question 9

O que é a antecipação do despacho aduaneiro de exportação? O que acontece?

Answer 9

Quando o despacho de exportação é feito em local da zona secundária

A mercadoria é submetida ao regime dr trânsito aduaneiro de exportação até a unidade da RFB que jurisdicional o local de saída do país

Question 10

Qual o procedimento que marca o fim da espontaneidade de denúncia num processo de exportação?

Answer 10

A apresentação da carga para despacho.

Question 11

O registro da DU-E marca o ponto onde, a partir daí, a denúncia espontânea não existirá?

Answer 11

Não.
Não é igual na importação, que o registro da DI impede a espontaneidade da denúncia.
Isso ocorre na apresentação da carga para despacho (após o registro da DU-E e da recepção de carga)

Question 12

Quando a DU-E for para o canal verde, o exportador precisa apresentar quais documentos? Precisa apresentar os documentos instrutivos do despacho?

Answer 12

Mais nenhum
(Está no verde!)

Não precisa apresentar nem os documentos instrutivos do despacho no canal verde

Question 13

O que acontece quando uma DU-E vai para o canal cinza?,

Answer 13

Não existe canal cinza para exportações.

Question 14

Em que situações o exportador precisa apresentar à RFB os documentos instrutivos do despacho?

Answer 14

No canal laranja ou vermelho

Question 15

Qual o ato final do despacho de exportação?

Answer 15

A AVERBAÇÃO da exportação

Question 16

Para que mercadoria seja considerada exportada, basta que tenha sido desembaraçada? Qual a diferença quanto a importação?

Answer 16

Não.
Para ser considerada exportada, a exportação precisa ser averbada (pós-desembaraço)

Diferentemente da importação, cujo desembaraço faz com que a mercadoria seja considerada importada

Question 17

Mercadoria transportada em lotes devido ao seu volume/peso (despacho fracionada) tem desembaraço feito por mais de uma DU-E? O desembaraço ocorre fracionado?

Answer 17

O desembaraço ocorre de uma só vez, após todos os lotes serem apresentados.

E haverá uma única DU-E para tudo.

Question 18

Quais as condições para o despacho com embarque antecipado?

Answer 18

1. Mercadoria exige operação de embarque parcelado e de longe duração
2. Modal aquaviario
3. Mercadoria não esteja acondicionada em conteineres.

Question 19

Que tipo de despacho sofrem produtos que a aeronave/barco e seus passageiros consumirão (combustíveis, alimentos…) e venda de pedras preciosas/joias a passageiros com destino ao exterior?

Answer 19

Despacho posterior à saída para o exterior

Question 20

O que é a modalidade de despacho: produtos que devam permanecer no país?

Answer 20

É o despacho de exportação para produtos em caso de exportação ficta, ou seja, de cliente externo que deixou armazenados os produtos aqui no Brasil (em depósito alfandegário certificado = a mercadoria é considerada exportada)

Question 21

Quando a DU-E será cancelada automaticamente?

Answer 21

Depois de 15 dias de seu registro sem que tenha havido apresentação da carga para despacho

Question 22

O que é o RUC? Ele é um identificador reutilizável?

Answer 22

Referência única de carga.
É o identificador de base para o controle da armazenagem e movimentação de cargas para exportação

Não é reutilizável (é único e irrepetível)

Question 23

Pode importar para o Brasil cigarros cuja marca não é comercializada no país de origem?

Cigarro brasileiro para exportação pode ser vendido no Brasil?

Answer 23

Não, nós dois casos.

(No segundo, tanto é que cigarros exportados para América do Sul e Central precisam dizer “proibida a venda no Brasil”)

Question 24

Fiscal aduaneiro fez a retenção de um lote de tênis Nike falsificados. O que acontece?

Answer 24

Ele deve notificar a Nike para que promova a apreensão judicial das mercadorias.

Se a Nike não fizer nada em 10 dias, o despacho poderá ter prosseguimento.

(Na prática, ela recebe pena de perdimento por se enquadrar no “característica essencial falsificada ou adulterada” ou “atentatório a moral, bons costumes, saúde ou ordem públicas”)

Question 25

Que tipo de arma de brinquedo é possível importar?

Answer 25

As réplicas destinadas à instrução, adestramento ou coleção de usuário autorizado pelo exército)

Question 26

Quais os requisitos para exportação de cavalo importado para fins reprodutores?

Qual a diferença do cavalo que vem para competir?

Answer 26

Ele precisa ter ficado no Brasil por no mínimo três anos consecutivos para poder ser exportado

Cavalo que vem para competir precisa deixar o país em até 60 dias do fim da competição ou ser importado definitivamente.

Question 27

Que tipo de obras de arte têm exportação proibida (salvo autorização excepcional no ministério da cultura)?

Answer 27

As que foram produzidas até o fim do período monárquico (feitas no Brasil ou em Portugal e incorporadas ao meio nacional durante o período colonial/imperial)

Question 28

É possível importação de veículos usados em que situações?

Answer 28

Veículos com mais de 30 anos, para fins culturais ou de coleção (assim como as partes para manutenção)

Ou

Dono PCD residente no exterior há mais de 2 anos e que o tenha comprado há mais de 180 dias

Question 29

É possível importação de partes, peças e assessórios recondicionados de máquinas e conputadores em que situações?

Answer 29

Sim, para manutenção e desde que sejam recondiconados pelo fabricante ou por pessoas autorizadas.

(Exceto pneus!)

Question 30

Quais os casos permitidos para importação de barcos usados?

Answer 30

1. Para transporte de carga e passageiros
2. Para turismo e esporte: barco a vela, inclusive com motor auxiliar com até 30 anos (o inverso dos carros), assim como jet-skis

Question 31

Quais as 4 situações em que a importação de bens de consumo usados é permitida?

Answer 31

1. Doações à adm direta/indireta/autárquica/inst. Educacionais/científicas/beneficentes sem fins lucrativos, para suas finalidades institucionais
2. Importações ao amparo de reduções de alíquotas relativas ao PADIS
3. Para uso das forças armadas, exclusivamente de bens usados em missões internacionais
4. Para ações voltadas à solução de emergência pública de importação nacional (ESPIN)

Question 32

O prazo de revisão aduaneira de 5 anos é contado a partir do desembaraço aduaneiro?

Answer 32

Não.
É contado a partir do REGISTRO da DI/DU-E