13 Poder judiciário Flashcards
Qual é o quórum para quebrar a garantia da inamovibilidade dos juízes?
Maioria absoluta
Quem poderá quebrar a garantia da inamovibilidade dos juízes?
Tribunal e CNJ
Qual é o quórum para perda do cargo de magistrado em estágio probatório?
2/3
Qual é o prazo da quarentena de saída para exercer advocacia no juízo?
3 anos
Qual é o tempo de atividade jurídica para concurso de Juiz?
3 anos
Quando a promoção será obrigatória para Juiz?
Figurar 3x seguidas ou 5 alternadas na lista de merecimento
Para promoção por merecimento, quanto tempo o Juiz deverá permanecer na respectiva entrância?
2 anos
Qual quórum para recusar promoção Juiz mais antigo ?
2/3
Qual é o limite percentual dos subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores com relação ao STF?
95%
Qual é o limite máximo e mínimo dos subsídios do magistrados estaduais e federais ?
Não pode ser superior a 10% nem inferior a 5%
Qual é o limite percentual entre desembargadores e STF?
90,25%
Qual é o quórum para remoção ou disponibilidade de magistrados ?
Maioria absoluta
Qual é o quórum para decisões administrativas de natureza disciplinar?
Maioria absoluta
Quando Tribunal poderá ter órgão especial ?
Tiver mais de 25 julgadores
Qual é o número mínimo e máximo de membros do órgão especial ?
11 e 25
Qual é a forma de seleção dos membros do órgão especial?
Metade antiguidade
Metade eleição do tribunal pleno
Complete :
No quinto constitucional, os órgãos de representação de classe farão e indicação mediante lista ________. Recebidas as indicações, o Tribunal formará uma lista __________, que será enviado a Poder Executivo que escolherá em ____ dias.
Sêxtupla
Tríplice
20 dias
Qual é o único Tribunal Superior ao qual se aplica o quinto constitucional?
TST
Qual é o quórum para cláusula de reserva do plenário ?
Maioria absoluta
CNJ tem quantos membros e qual o tempo do mandato? Admite recondução?
15
2 anos
1 recondução
Quem vai oficiar junto ao CNJ?
Obs: São 2
PGR
E
Presidente do Conselho Federal da OAB
Quem julgará crimes comuns dos membros do CNJ?
Cada membro será julgado de acordo com sua origem
Controle do CNJ não alcança qual Tribunal ?
STF
CNJ vai elaborar relatório estatístico de processos e sentenças em quanto tempo?
Semestralmente
CNJ vai elaborar relatório da situação do Poder Judiciário e atividades do conselho em quanto tempo?
Anualmente